DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
15/12/2021.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar de 15/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 
14 de dezembro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente do DETRAN/CE; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente da SOP; ANA CRISTINA DO NASCIMENTO EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 164/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E 
ESGOTOS DA CIDADE DE QUIXERAMOBIM/CE - SAAE QUIXERAMOBIM. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para 
o Posto de Atendimento do DETRAN de QUIXERAMOBIM/CE, localizado na Rua Aluísio Mota Saraiva, nº55, Bairro Edmilson Correio de Vasconcelos, 
Quixeramobim/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alterações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação 
nº09295893/2021, Lei Municipal nº53/65, que cria o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da Cidade de QUIXERAMOBIM/CE – SAAE QUIXERA-
MOBIM FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) pagos 
em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE 
DETRAN/CE e JOÃO VICTOR SANTIAGO DE LIMA - Presidente Serviço Autônomo de Águas e Esgotos da Cidade de QUIXERAMOBIM/CE – SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 169/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DA CIDADE DE PEDRA BRANCA/CE - SAAE PEDRA BRANCA. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de 
Atendimento do DETRAN de Pedra Branca/CE, localizado na Rua João Félix de Souza, nº21, Centro, Pedra Branca/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alterações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº06696803/2021, Lei Municipal nº53/65. FORO: Forta-
leza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 
de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e 
ANTONIO GILBERTO SOUSA LIMA CAVALCANTE - Diretor SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA Cidade de Pedra Branca/CE – SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 170/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE LIMOEIRO DO NORTE. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do DETRAN de LIMOEIRO 
DO NORTE/CE, localizado na Rua Sabino Roberto, nº3252, Bairro Luiz Alves de Freitas, Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, 
caput da Lei 8666/93 e suas alterações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº07225014/2021, Lei Municipal nº53 de 14 de maio de 1965. 
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), pagos em recursos 
da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 16 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/
CE e FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS - Superintendente Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Cidade de Limoeiro do Norte/CE – SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: TCRE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviço elaboração de 
projetos básicos e executivos para implantação, manutenção e substituição de gasodutos, de acordo com as especificações previstos nos Anexos A – Memo-
rial Descritivo e quantificado no Anexo B – Planilha de Preços Unitários, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles 
partes integrantes deste instrumento contratual, em regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital 
de Licitação nº 20210003 - CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua cele-
bração . VALOR GLOBAL: R$ 5.979.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do 
recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 23 
de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Turíbio Cezar Alves Filho(TCRE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA - 
CENAPOP. OBJETO: Patrocínio ao Projeto “1° FESTIVAL SAMBURÁ DE CINEMA E CULTURA DO MAR”, conforme especificações constantes 
no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei nº 13.303/2016, e a Lei Federal nº 8.313/1991 FORO: De Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta 
e dois mil reais) pagos em Depósito bancário do valor do patrocínio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/CE., 23 de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Jane da Silva 
Guedes(CENAPOP).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº147/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar visita de inspeção ao Metrô de Sobral, concedendo-lhes diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR . COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021. 
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.