DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2021-DPR, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Plínio Pompeu de Saboya
Magalhães Neto
Diretor de Operação
e Manutenção
00079
III
21.12.2021
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
77,10
46,26
0,00
46,26
Antônio Carlos Pereira
Gerente de Controle
e Tráfego
00265
III
21.12.2021
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
0,5
77,10
46,26
0,00
46,26
*** *** ***
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA Nº001/2021
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede do METROFOR, situada Rua Senador Jaguaribe nº 501, bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta
capital, no dia 28 de abril de 2021 às 16:00h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos
Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro,
Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Ciro José Farias Câmara. COMPOSIÇÃO DA MESA: Lúcio Ferreira
Gomes, Presidente da mesa que designou o acionista Igor Vasconcelos Ponte para secretariar a reunião que por sua vez designou Marcos Aurélio Fontenele
Mendes dos Santos para executar os trabalhos. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de registro
no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os Acionistas, juntamente com o Relatório da Administração, cópia das
demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2020, publicadas no Jornal “O Povo” de 22 de abril de 2021 e no Diário Oficial do Estado de 22 de
abril de 2021. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. Dispen-
sada a leitura dos documentos mencionados nesta Ata, por já serem de conhecimento geral e aprovados pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da
Administração, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) Eleição dos
membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a data da realização da Assembleia Geral
Ordinária de 2021. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do Capital Social da Companhia; 2) Eleição de novo membro do Conselho
de Administração. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Tomadas à unanimidade do Colegiado. 1) Examinado, discutido e aprovado
por unanimidade, com abstenção dos votos dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado
do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração do Fluxo de Caixa, as Notas Explicativas e a destinação do resultado
relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, que apresentou um prejuízo líquido contábil de R$ 180.229.943,76 (Cento e oitenta milhões,
duzentos e vinte nove mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), passando a compor os prejuízos acumulados da Companhia. Os
prejuízos acumulados em 31 de dezembro de 2020 totalizam R$ 1.248.807.900,60 (Hum bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e sete mil,
novecentos reais e sessenta centavos). O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis, em cumprimento à legislação vigente, foram submetidos e
receberam aprovação dos Auditores Independentes, com parecer datado de 23 de fevereiro de 2021 e identicamente receberam a aprovação do Conselho
Fiscal através do Parecer nº 03/2021, de 07 de abril de 2021, tendo sido publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, ano XIII, nº 093 de 22 de abril de
2021, páginas 61 a 68 e no Jornal “O Povo”, Populares de 22 de abril de 2021, páginas 24 e 25. 2) Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente
procedeu a eleição dos Membros do CONSELHO FISCAL para o período de 01 (um) ano compreendido desta data até a data da realização da Assembleia
Geral Ordinária de 2021. Foram reconduzidos como MEMBROS EFETIVOS, os Senhores FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, brasileiro, casado,
engenheiro civil, RG 1207647-SSP/CE, CPF nº 210.993.243-00, residente e domiciliado na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 1020, apto 1203, Cocó - CEP:
60.192-095, Fortaleza/CE; RAIMUNDO WALNEY DE ALENCAR CASTRO, brasileiro, casado, jornalista, RG 90002268669-SSPDS/CE, CPF nº
302.897.933-00, residente e domiciliada na Rua General Tertuliano Potiguara nº 1.199, apto 201, Aldeota – CEP 60.135-260, Fortaleza/CE; WALTER
BATISTA DE SANTANA FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 96002562051 SSP/CE, CPF n° 005.698.603-34, residente e domici-
liado na Rua Leonardo Mota, 120 - apto 900, Aldeota, CEP: 60.170-040, Fortaleza/CE; CESAR AUGUSTO PINHEIRO, brasileiro, casado, sociólogo, RG
7865964-SSP/SP, CPF nº 638.597.008-63, residente e domiciliado na Rua Euclides Onofre de Sousa, 425, Sapiranga – CEP 60.833-252, Fortaleza/CE;
THIAGO AUGUSTO CAFARDO THOMAZ, brasileiro, casado, jornalista, RG:23470222 - SSP/SP, CPF: 292.689.638-76, residente e domiciliado na Rua
José Vilar, nº 1311, apto 1204, Bairro: Aldeota, CEP: 60.125-025, Fortaleza – Ceará; Foram reconduzidos como MEMBROS SUPLENTES: VICTOR DIEGO
SOARES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 2002009036374 - SSP/CE, CPF nº 017.299.193-59, residente e domiciliado na Rua
Recanto Tranquilo, nº 255 - Casa 03, ltapery, CEP 60.714-350, Fortaleza/CE e NORMA MARIA CAVALCANTE ALCOFORADO, brasileira, casada,
advogada, identidade nº 93002305275 SSP/CE, CPF 262.359.193-87, residente e domiciliada a Rua Juiz de Fora, 180 – Cidade dos Funcionários – CEP
60.821-70, Fortaleza/CE. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse. II - ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Aprovada, por unanimidade do colegiado, o aumento do capital
da Companhia, com a integralização de mais R$ 169.500.000,00 (Cento e sessenta e nove milhões e quinhentos mil reais) de recursos recebidos como
“Créditos para Aumento de Capital”, passando de R$ 2.154.153.000,00 (Dois bilhões, cento e cinquenta e quatro milhões, cento e cinquenta e três mil reais)
para R$ 2.323.653.000,00 (Dois bilhões, trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil reais), correspondendo a 929.461.200 (Novecentos
e vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e duzentas) ações ordinárias - ON, ao preço de R$ 2,00 (dois reais) cada uma e 1.858.922.400 (Hum
bilhão, oitocentos e cinquenta e oito milhões, novecentos e vinte e dois mil e quatrocentas) ações preferenciais - PN, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco
centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra, totalmente integralizado e distribuído
entre os acionistas, conforme quadro em anexo, renunciando os demais acionistas o seu direito de preferência, conforme Art. 171 da Lei 6.404/76. 2) Apro-
vada por unanimidade do colegiado a alteração do Art. 5º do Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a ter a seguinte
redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.323.653.000,00 (Dois bilhões, trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil
reais), correspondendo a 929.461.200 (Novecentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e duzentas) ações ordinárias - ON, ao preço de
R$ 2,00 (dois reais) cada uma e 1.858.922.400 (Hum bilhão, oitocentos e cinquenta e oito milhões, novecentos e vinte e dois mil e quatrocentas) ações
preferenciais - PN, ao preço de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) cada uma, todas de classe única, nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma
espécie em outra, totalmente integralizado e distribuído entre os acionistas”. Permanecem inalterados os parágrafos primeiro e segundo deste artigo. 2)
Assuntos Gerais. O Senhor Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada
esta ATA, que após lida e aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass) Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos Ponte, Danilo Gurgel
Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro, Lana Aguiar de Araújo,
Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Ciro José Farias Câmara. Fortaleza 28 de abril de 2021. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
*** *** ***
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº004/2021
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede do METROFOR, situada Rua Senador Jaguaribe nº 501, bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta
capital, no dia 09 de julho de 2021 às 11:00h. PRESENTES: Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Lucio Ferreira Gomes, Igor Vasconcelos
Ponte, Danilo Gurgel Serpa, José Nelson Martins de Sousa, Paulo Cesar Moreira de Sousa, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Cesar Augusto Ribeiro, Lana
Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Tiago Brasileiro Coelho e Ciro José Farias Câmara. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da mesa
foi designado pelo Lúcio Ferreira Gomes para exercer esta função o Conselheiro Igor Vasconcelos Ponte, que ato continuo designou o Sr. Marcos Aurélio
Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de
registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela
presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
1) Recebimento da renúncia de membro do Conselho de Administração, Sr. César Augusto Ribeiro, bem como, a eleição de novo Conselheiro. 2) Assuntos
Gerais. DELIBERAÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: a) Recebi-
mento dos documentos de renúncia do membro do Conselho de Administração, Sr. César Augusto Ribeiro, que alega razões de foro íntimo. Posta a matéria
em votação foi a mesma aprovada por todos; b) Nesta Assembleia foi indicada para membro do Conselho de Administração a Sra. Maria Izolda Cela de
Arruda Coelho, brasileira, casada, psicóloga e professora, RG: 20072925951 - SSPDS/CE, CPF: 208.730.773-34, residente e domiciliado na Rua Livreiro
Edésio, nº 129 - apto 900, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-620, Fortaleza - Ceará; c) Em votação, foi a indicada eleita e empossada à unanimidade dos
Conselheiros presentes, devendo, na forma da lei, cumprir inicialmente o restante do mandato do Conselho de Administração; d) Foi igualmente aprovada,
por unanimidade, nesta Assembleia, a transferência voluntária e graciosa das ações do ex-Conselheiro Sr. César Augusto Ribeiro para a Sra. Maria Isolda
Cela de Arruda Coelho, qualificada acima. O Senhor Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os
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