DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº158/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARINA SANTOS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000644-1-6, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de Santa Cruz das Palmeiras -SP., no período de 16 a 20 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do “Curso Prático 
de Manejo e Reabilitação de Fauna Silvestre”, concedendo-lhe 4.5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 973,96 (novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho CAMPINAS 
-SP/FORTALEZA, no valor de R$ 1.092,85 (um mil, noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.233,30 (dois mil, duzentos 
e trinta e três reais e trinta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021. 
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº162/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RAIMUNDO ALVES CÂNDIDO, ocupante do cargo de Gestor 
Ambiental, matrícula nº 000549-1-7, para responder pela Diretoria Regional do Crato - DICRA no Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace, no período de 05 
de outubro de 2021 à 10 de novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA N°168/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso das suas atri-
buições legais; Considerando o disposto no artigo 132, VI c/c artigo 136 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto do Funcionário Público do Estado do Ceará) 
o qual institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores públicos; Considerando o teor do Decreto nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, o 
qual regulamenta a concessão da gratificação pela execução de trabalho em risco de vida ou saúde dos servidores pertencentes aos quadros da SEMACE; 
Considerando que a concessão da gratificação de risco de vida ou saúde dependerá de parecer favorável da comissão especial a ser designada pelo Superinten-
dente da SEMACE, nos termos do §1º, art. 2º do Decreto nº 22.799 de 04 de outubro de 1993; RESOLVE ALTERAR a composição da Comissão Especial 
designada pela Portaria nº 25/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de março de 2021, que passará a ser composta pelos SERVIDORES: 
Carolina Braga Dias, matrícula nº 000648-1-5; Natália Pinheiro Xavier, matrícula nº 000684-1-1; Antônio Geovânio Saraiva Taveira, matricula nº 300121-
1-9; Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos, matricula nº 300126-1-5; Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos, matricula nº 300170-1-3; Adirson Freitas dos 
Reis Júnior, matricula nº 300147-1-5; Cleverton Caçula de Albuquerque, matricula nº 300148-1-2; Gabriel Igor Paiva Santana, matricula nº 300170-3-X, sob 
a presidência da primeira. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº450/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
11317122/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 25/11/21, 
da Portaria nº382/2021, datada de 23/09/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/09/21, que autorizou a cessão da servidora APOLÔNIA MARIA 
BEZERRA DE ALMEIDA, Agente de Administração, matrícula n.º 108082-1-9, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 28/09/21 até 30/06/23.  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 20 de dezembro de 2021.    
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº468/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS relacionadas no anexo único desta portaria, pelos 
relevantes serviços prestados, trabalhando com eficiência, dedicação, acendrado espírito público e com elevado nível de profissionalismo, em referência 
ao Projeto de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transparências da União (MEG-Tr), concluídos em 30 de outubro de 2021, nesta Seplag.  
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.    
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº468/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
SERVIÇOS DESEMPENHADOS
TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE
COORDENADOR
6002971-7
Relevantes serviços realizados nos meses de abril a outubro de 2021, junto ao Comitê Gestor de 
Implantação (CGI) do Modelo de Excelência em Gestão das Transparências da União (MEG-Tr), 
atuando na função de Presidente, junto aos órgãos e entidades do poder executivo no Projeto de 
Implantação do MEG-Tr no Estado do Ceará.
MARIA DA CONCEIÇÃO 
MATOS MOREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004561-0
Relevantes serviços realizados nos meses de abril a outubro de 2021, junto ao Comitê Gestor de 
Implantação (CGI) do Modelo de Excelência em Gestão das Transparências da União (MEG-Tr), 
atuando na função de membro, orientando as equipes dos órgãos e entidades do poder executivo no 
Projeto de Implantação do MEG-Tr no Estado do Ceará, bem como no apoio ao Comitê de Aplicação 
do MEG-Tr da Seplag, no Projeto de Aplicação do MEG-Tr no órgão Seplag.
ISÂNIA MARIA ALVES 
CAÇULA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3884951-4
Relevantes serviços realizados nos meses de maio a outubro de 2021, junto ao Comitê Gestor de 
Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transparências da União (MEG-Tr) da Secretaria 
do Planejamento e Gestão (Seplag), na função de membro, orientando as áreas programáticas, 
instrumentais e de assessoramento na identificação e descrição das práticas de gestão, no Projeto de 
Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transparências da União (MEG-Tr) no órgão Seplag.
SILVIANE TORRES DA COSTA
COORDENADOR
3004599-8
Relevantes serviços realizados nos meses de maio a outubro de 2021, junto ao Comitê de Aplicação 
do Modelo de Excelência em Gestão das Transparências da União (MEG-Tr) da Secretaria do 
Planejamento e Gestão (Seplag), na função de Presidente, em todas as etapas do Projeto de Aplicação 
do MEG-Tr no órgão Seplag.
 
 
 
 
 
 
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EDITAL Nº025/2021 – SEPLAG/SAP
10ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE PENITENCIÁRIO/2011
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento no que preceitua as normas estabelecidas no Edital de Abertura nº 
29/2011 – SEPLAG/SEJUS, datado de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011, norma reguladora do 
Concurso Público para o provimento do cargo efetivo de Agente Penitenciário, certame homologado pelo Edital nº 010/2013, datado de 07 de fevereiro de 
2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, TORNAM PÚBLICAS que, por força de decisões judiciais, foram realizadas 
alterações no 9º Edital de Retificação da Classificação Final do Concurso de Agente Penitenciário de 2011, Edital nº001/2019 – SEPLAG/SAP, de 
24 de maio de 2019,  publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de junho de 2019, para lotação no Quadro de Pessoal da Secretaria da Administração