DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de julho de 
2021 até a data final da vigência do contrato, 30 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Marília Rodrigues Firmiano 
DIRETORA GERAL , em exercício- IPECE Contratante e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante Empresa Veneza Serviços Administrativos Ltda Contratada.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General 
Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS 
CORPORATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua D (Lot. Centro Sul), número 81, sala 01, Parangaba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.740-145; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, alterada e consolidada, mediante as cláusulas e condições abaixo; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Conceder a repactuação do Contrato nº07/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho 2021/2021 da Categoria dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará Nº de Registro 
CE000359/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 30.668,09 (trinta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e nove centavos), 
em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 da Categoria de Trabalhadores em 
Processamento da Dados, Serviços e Informática e Similares do Estado do Ceará Nº de Registro CE000359/2021. O valor atual mensal de R$ 51.174,37 
(cinquenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) passa para R$ 53.730,05 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta reais e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2021 até a data final da vigência do contrato, 30 
de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Marília Rodrigues Firmiano DIRETORA GERAL, em exercício - IPECE - 
Contratante e Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira - Empresa Inovar Serviços Corporativos Ltda - Contratada.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELLI. OBJETO: 
Contratação do serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as 
necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados 
no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20210002/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em moeda corrente 
nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.211.20761.03.33903000.1.00.00.0.20.00; 46200003.04.122.211.20761.03.33903900.1.00.00.0.
20.00 . DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Marilia Rodrigues Firmiano - Diretora Geral em Exercício 
e CONTRATADA:Tales Emanuel Verissimo Pereira Araújo - Representante Legal.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº021/2021 IG Nº1147366
PROCESSO Nº11529332/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque Nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.943.482/0001-49, com sede na 
Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila União, Fortaleza-CE, CEP Nº60.410-772, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representada por sua Presidente, Olga Lúcia Espíndola Freire, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 
32.810/2018, da Lei Estadual Nº17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021) e no Ato Declaratório de Inexigibilidade Nº09/2021, 
através do Processo Administrativo n.º 11529332/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento Nº21/2021, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Apoio ao Paciente Portador de Câncer Infantojuvenil, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada 
até 31 de maio de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Dezembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Olga Lúcia 
Espíndola Freire - Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2018 IG Nº1147514
PROCESSO Nº07884697/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS 
LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob Nº11.311.746/0001-32, com sede na Rua Doutor Pontes Neto, n° 212, sala A, Bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza/
CE, CEP: 60.813-600, neste ato representada por Francisco Augusto Caminha Filho, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei 
Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo Nº07884697/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato n° 126/2018, o qual tem como objeto o serviço para Apoiar a Gestão na organização das Oficinas, Seminários, Encontros Territoriais e 
Conferência, visando o Controle Social de Ações Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, Elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar 
e Nutricional (PLANSAN) e Sensibilização dos Municípios para a Adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme o Convênio 
Nº09/2016, Sistema de Gestão de Convênios (SICONV) n° 837965/2016, celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social 
(MDS) e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS. PRAZO: A vigência do 
presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de dezembro de 2021 e término em 28 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Dezembro 
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e Francisco Augusto Caminha Filho - TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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