DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021/SOHIDRA
PROCESSO Nº: 11666070/2021 / SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede 
na Rua Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE.  OBJETO: Aquisição de vale-transportes eletrônico, junto ao (SINDIÔNIBUS), cuja 
destinação visa a determinados servidores desta Autarquia, no deslocamento casa-trabalho–casa, no Sistema de transporte Coletivo de Fortaleza, conforme 
a necessidade comprovada.  JUSTIFICATIVA: Necessidade da aquisição, tendo em vista a existência de servidor que utiliza-se de vale-transporte para o 
deslocamento e da inexistência de contrato vigente.  VALOR GLOBAL: 1.900,80 ( Hum mil, novecentos reais e oitenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 29200001.18.544.211.20603.15.33903900.1.00.00.0.20.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e suas 
alterações.  CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, 
estabelecida na Av. Borges de Melo, n° 60, Aerolândia, Fortaleza-CE, CEP: 60415-510, Inscrita no CNPJ-MF sob o n° 07.341.423/0001-14.  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista as razões expendidas no Parecer retro, a documentação constante deste Processo n° 11666070/2021, e com base 
nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, devendo, ser atendido, nos termos do art. 26, da citada Lei, o Superintendente Sr. 
YURI CASTRO DE OLIVEIRA declara a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  RATIFICAÇÃO: Considerando as razões consubstanciadas nos autos 
em referências, a fundamentação legal invocada, à necessidade da SOHIDRA em celebrar um Contrato com a empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, o Sr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ratifica os termos 
do art. 26, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, a Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.       
Adauto José Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Termo 
de Reconhecimento de Dívida nº46/2021, referente ao Processo nº 08446820/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 17 de dezembro de 2021, 
que reconheceu dívida no valor de R$ 1.537.851,94 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos) 
junto com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA.-COOCIRURGE. HOSPITAL GERAL DE 
FORTALEZA, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2021 
Francisco de Lucena Cabral Júnior
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº2021/1506 - A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta as Leis 17.132 de 16 de dezembro de 2019 e 17.184 de 23 de março de 
2020, conforme Portarias n° 1500/2020 de 07 de janeiro de 2021 e Portaria 324/2021 de 18 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 13 de outubro de 2021, ao servidor LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, tendo em 
vista o que consta no processo nº 09964310/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por ter sido nomeado para o cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 
13 de outubro de 2021. Art. 2º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 13 de outubro de 2021, à servidora 
LUCIANA MATOS ALVES, tendo em vista o que consta no processo nº 09964310/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos 
reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, conforme Diário 
Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 13 de outubro de 2021. Art. 3º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a 
partir do dia 13 de outubro de 2021, à servidora JULIANA LINHARES COELHO, tendo em vista o que consta no processo nº 09964310/2021, devendo 
receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Coordenador, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 13 de outubro de 2021. Art. 4º. Conceder a Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 13 de outubro de 2021, ao servidor LAURO VIEIRA PERDIGAO NETO, tendo em vista o que 
consta no processo nº 09964310/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 13 de 
outubro de 2021. Art. 5º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 13 de outubro de 2021, à servidora MARIA 
VILANI DE MATOS SENA, tendo em vista o que consta no processo nº 09964310/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos 
reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, conforme Diário 
Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 13 de outubro de 2021. Art. 6º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir 
do dia 13 de outubro de 2021, à servidora ELIANA CRISTINA SILVA DE LIMA, tendo em vista o que consta no processo nº 09964310/2021, devendo 
receber o montante de R$ 900,00 (novecentos reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor 
II, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 13 de outubro de 2021. Art. 7º. Conceder a Gratificação de Incentivo às 
Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 13 de outubro de 2021, à servidora ELAINE GUEDES ANTUNES, tendo em vista o que consta no processo 
nº 09964310/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 13 de outubro de 
2021. Art. 8º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 13 de outubro de 2021, ao servidor PAULO VICTOR 
SANTIAGO DE SOUSA, tendo em vista o que consta no processo nº 09964310/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos 
reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, conforme 
Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 13 de outubro de 2021. Art. 9º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021. 
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº1521/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta as Leis 17.132 de 16 de dezembro de 2019 e 17.184 de 23 de 
março de 2020, conforme Portarias n° 1500/2020 de 07 de janeiro de 2021 e Portaria 324/2021 de 18 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 1 de novembro de 2021, ao servidor ADOLFO CIRIACO CUNHA, tendo em 
vista o que consta no processo nº 10071529/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por ter sido nomeado para o cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 
15 de outubro de 2021. Art. 2º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 1 de novembro de 2021, à servidora 
KALINE LOPES REBOUCAS MOREIRA, tendo em vista o que consta no processo nº 10071529/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 
(um mil e duzentos reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 15 de outubro de 2021. Art. 3º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades 
Especiais – GIATE, a partir do dia 1 de novembro de 2021, à servidora ILUSKA DE ALENCAR SALGADO, tendo em vista o que consta no processo nº 
10071529/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 15 de outubro de 2021. 
Art. 4º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 1 de novembro de 2021, à servidora MARCIA LUCIA DE 
OLIVEIRA GOMES, tendo em vista o que consta no processo nº 10071529/2021, devendo receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), 
por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, conforme Diário Oficial do 
Estado do Ceará, publicado no dia 15 de outubro de 2021. Art. 5º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir do dia 
1 de novembro de 2021, à servidora SUERDA MARIA DE SA RORIZ MATOS, tendo em vista o que consta no processo nº 10071529/2021, devendo 
receber o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por ter sido nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará, publicado no dia 15 de outubro de 2021. Art. 6º. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021. 
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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