DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            270
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Reconheço a dívida no valor de R$ 2.215,06 (dois mil duzentos e quinze reais e seis centavos), em favor do Policial Militar RAIMUNDO NONATO 
GADELHA JÚNIOR, Subtenente, CPF nº 411.111.503-97, referente a restituição financeira do valor pago pelo extravio da pistola PT840 calibre .40, 
marca Taurus nº SFU94060 e 01 (um) carregador.  QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021. 
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE 
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°374/2021 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais, para fins consolidar e atender as necessidades de adequação das diretrizes, 
normas, procedimentos e ações de segurança da informação, por meio do Comitê de Gestão de Proteção da Informação – CGPI, no âmbito da Perícia Forense 
do Estado do Ceará, com fundamento no Art. 2º, § 1º e Art. 3º, ambos constante no DECRETO Nº34.100, de 08 de junho de 2021; Resolve DESIGNAR os 
SERVIDORES: João Esmerino de Mesquita, matricula nº 300.320-9-8, sendo este, atualmente, membro titular da Comissão de Gestão de Proteção de Dados 
da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, Raviano Fonteneles de Sousa, matrícula nº 300.322-0-9, Cristiano Moreira Silva, matrícula nº 
000.108-1-2 e Ana Luíza Cardozo Rodrigues, matrícula nº 300.316-1-X, para a Comissão de Gestão de Proteção da Informação – CGPI, sob a Presidência 
do Coordenador de Tecnologia da Informação – CTI/Pefoce, cujo objetivo é consolidar e atender as necessidades de adequação das diretrizes, normas, proce-
dimentos e ações de segurança da informação, com plano estratégico que deverá ser apresentado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Por fim, cumpre-nos 
indicar abaixo o escopo documental inicial: 1. Lei de Acessibilidade, Lei nº 13.146, de 2015; 2. Lei de Acesso a Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 2011; 
3. Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 2014, e Decreto nº 8.771, de 2016.; 4. Lei Antipirataria, Lei nº 9.609, de 1998; 5. Lei de Pornografia Infantil, 
Lei nº 8.069, de 1990; 6. Lei de Crimes Cibernéticos, Leis nº 12.735, de 2012, e 12.737, de 2012; 7. Lei das Estatais, Lei nº 13.303, de 2016; 8. Lei Geral 
de Proteção de Dados do Brasil (LGPD); 9. Lei nº 13.709, de 2018. • Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – Tecnologia da Informação – Técnicas de 
segurança – Código de prática para a gestão da segurança da informação 10. Norma ABNT NBR ISO/IEC 27005:2008 – Tecnologia da Informação – Técnicas 
de segurança – Gestão de Riscos de Segurança da Informação PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
PORTARIA Nº378/2021-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento na 
Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2021, através da 
Promoção por Merecimento, Antiguidade ou Automática, os SERVIDORES ocupantes do cargo PERITO CRIMINAL, integrantes do subgrupo Atividade 
de Perícia Forense do grupo APJ lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ
COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº378/2021
N°
NOME
MATRÍCULA
TIPO DEASCENSÃO
CLASSE/NÍVEL ATUAL
CLASSE/NÍVELNOVA
1
Francisco Alberto da Silva Filho
00011819
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
2
Leda Talita Afonso Ferreira de Queiroz
00012017
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
3
Robson Breno Gomes de Lira
00011010
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
1
Rogério Alexandre Freires
30013115
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
2
Raimundo Alves Bezerra
30023110
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
3
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
30012917
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
4
Amanda Rafaele Serpa Camelo
30022017
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
5
Gervásio Fontenelle de Castro e Silva
30011619
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
6
Thanius George Rodrigues Pinho
30012518
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
7
Evandro Cajazeiras Nogueira
30021711
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
8
Josevaldo Felinto de Sousa Júnior
30012615
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
9
Márcio Roberto Uchôa Cavalcante
30013212
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
10
Felipe Costa Ferreira
30012410
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
11
Francisco Fiúza de Menezes Júnior
30021916
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
*** *** ***
PORTARIA Nº379/2021-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento na 
Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2021, através 
da Promoção por Merecimento, Antiguidade ou Automática, os SERVIDORES ocupantes do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA, integrantes do subgrupo 
Atividade de Perícia Forense do grupo APJ lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 8 de dezembro de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ
COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2021
N°
NOME
MATRÍCULA
TIPO DEASCENSÃO
CLASSE/NÍVELATUAL
CLASSE/NÍVELNOVA
1
Andréa Luíza Rocha Saboya
1680911X
Automática
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
2
Antônio Emirton Aurélio Soares
16809314
Automática
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
3
Caetano José Sousa Frota
19809919
Automática
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
4
Antônio Sérgio de Andrade Teixeira
19810011
Automática
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
1
José Erivaldo Bezerra de Freitas
30018311
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
2
Rafael Alencar Batista
30019512
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
3
Cícero Araújo Tavares
30022718
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
4
Flávio Marcílio Bezerra Cavalcante
30020111
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
5
Alexsandro Bezerra Silveira
30019415
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
6
Juscelita Alves Rodrigues
30019911
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
7
Alessandro Rodrigues Rocha
30022513
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
8
Synthya Thacyana Tavares Matias
30020219
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
9
Talita Sampaio Miranda Novais
30019016
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
10
Chesla Michelle Ângelo Tavares
30020413
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
11
Saulo Sussmann Santos
3001961X
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I