DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1301/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO BM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE ALEXANDRE 
SOARES NOGUEIRA
10794315
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO BM 
- 2021... GRUPO - 2
40
01/12/2021 a 
13/12/2021
R$ 2.493,20
RAIMUNDO FARIAS 
DA CRUZ JUNIOR
10482917
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO BM 
- 2021... GRUPO - 2
40
01/12/2021 a 
13/12/2021
R$ 2.493,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.986,40
*** *** ***
PORTARIA Nº1302/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO BM - 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, conforme processo 
nº 11986628/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1302/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO BM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HUMBERTO 
RODRIGUES DIAS
10350212
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO BM 
- 2021... GRUPO - 1
40
01/12/2021 a 
10/12/2021
R$ 2.493,20
FRANCISCO GLAUCIO 
GOMES PEIXOTO
10262011
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO BM 
- 2021... GRUPO - 1
40
01/12/2021 a 
13/12/2021
R$ 1.994,40
VALDENIO 
GOIANA MELO
00060616
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTÁGIO ORÇAMENTÁRIO 
E FINANCEI-RO
30
01/12/2021 a 
09/12/2021
R$ 1.869,90
SERGIO ANTONIO 
MARTINS DA SILVA
108.064-1-0
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ESTÁGIO EM GESTÃO 
DE PESSOAS
15
02/12/2021 a 
10/12/2021
R$ 747,90
DIEGO RODRIGUES 
E SILVA FALCAO
300.405-2-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTÁGIO EM GESTÃO 
DE PESSOAS
15
02/12/2021 a 
10/12/2021
R$ 934,95
EDSON GLAYDSON 
FERREIRA DA SILVA
0372221X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ESTÁGIO EM LOGÍSTICA
30
03/12/2021 a 
13/12/2021
R$ 1.495,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 170
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.536,15
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº10/2021-NUEF/CEPRAE/AESP
1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 10/2021-NUEF/CEPRAE/AESP, REGIDO PELO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 102/2018 
- COENI/DG/AESP, sob SPUNº 3914406/2018, apenso 2817261/2018, realizado na AESPICE e em observância e cumprimento da decisão – agravo de 
instrumento nº06220715-40.2021.8.06.0000. 2. Objetivo: Avaliar o desempenho operacional, bem como a capacidade de aprendizado dos conhecimentos 
de natureza prática do discente do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares - CFPCO/PM - Turma II, após a conclusão da 
disciplina de Defesa Pessoal III. 3. Curso: Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais da Policia Militar - CFPCO PM -Turma II. 4. Instrutor 
Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTORES
LOCAL
Jander Agostinho Bernardo
AESP
Joaquim de Freitas Silva
AESP
5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: LUIZ FERNANDO MOREIRA DE LIMA, candidato do Curso 
de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares CFPCO PM - Turma II, AESPICE. 7. Equipamentos: 02 (duas ) tonfas e 02 (dois ) 
cintos de guarnição, todo material a cargo da AESPICE. 8. Procedimentos: 8.4.1 A prova prática da disciplina de Defesa Pessoal III, de caráter eliminatório 
e classificatório, será aplicada a todos os candidatos do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares - CFPCO PM - Turma 
II, e visa aferir a capacidade técnica de aprendizado do aluno ao final da disciplina; 8.4.2 Na prova prática da disciplina de Defesa Pessoal III, o candidato 
será avaliado individualmente dependendo do que o Instrutor irá pedir no momento da prova poderá haver a participação de um segundo avaliador para 
execução que exija a participação deuma segunda pessoa. Caso haja dúvida na execução da técnica, os avaliadores poderão solicitar que o candidato repita a 
execução. Serão observados desde a preparação, a execução e a finalização da técnica solicitada; 8.4.2.1 Só terá acesso ao local da avaliação, o aluno que será 
avaliado e respectivos avaliadores.. 8.4.3 A prova valerá no cômputo geral 10,00 (dez) pontos; 8.4.3.1 O candidato deverá obter no mínimo 7,00 (sete) pontos 
na prova prática de Defesa Pessoal III. 8.5 Parâmetros de avaliação da prova prática da disciplina de Defesa Pessoal III: 8.5.1 A prova será composta de 10 
quesitos, todos de conteúdos práticos, que avaliará a aprendizagem e os conhecimentos técnicos adquiridos pelos candidatos nos ensinamentos da disciplina. 
Cada quesito será avaliado de 0,0 (zero) a 1,00 (um) ponto; 8.5.2 A prova valerá no cômputo geral 10 (dez) pontos, de acordo com os resultados obtidos. A 
nota final será obtida pelo somatório das notas recebidas nos 10 (dez) quesitos; 8.5.3 Na aplicação da prova prática de Defesa Pessoal III serão cobrados os 
seguintes procedimentos: 1- identificar as partes da tinga e sua aplicabilidade; 2- executar com destreza os saques defensivo e ofensivo horizontal,vertical e 
oblíquo; 3- executar a abordagem e imobilização utilizando a chave em “L”; 4- executar a abordagem e imobilização utilizando a chave Em “X”; 5- executar 
a abordagem e imobilização utilizando a chave em torniquete; 6- executa duas abordagens e imobilização utilizando o bastão policial;7- executar o saque 
defensivo e ofensivo com o bastão policial e em seguida realizar defesa contra faca; 8- executar três golpes contundentes utilizando o kobotan; 9- executar 
duas abordagens e imobilização utilizando o kobotan;10- excelente uma defesa de mata leão utilizando o kobotan. 9. Execução: 9.1 LOCAL: AESP|CE 
9.2 DATA: 17/12/2021 9.3 HORÁRIO:16h00min às 17h00min 9.4 GRUPOS: 01 9.5 A CEPRAE, com o apoio e supervisão direta do NUEF, coordenarão 
todas as ações para realização da prova prática; 9.6 A Assessoria Especial do Gabinete providenciará Ofício para o CBMCE solicitando uma ambulância 
para os dias e horários das provas; 9.3 Os avaliadores deverão orientar o candidato quanto à forma de execução dos exercícios para que não haja dúvidas 
na execução; 9.4 Ao final da avaliação individual, deverá ser preenchida a ficha com os resultados a qual deverá ser assinada pelo(s) avaliador (es) e pelo 
próprio candidato, de acordo com modelo do anexo I; 9.5 O monitor deverá entregar a ficha de avaliação preenchida com o nome dos candidato para o 
Instrutor, conforme o modelo anexo II. Após a avaliação, o monitor da turma deverá receber as ficha e encaminhá-la para a CEPRAE, para os devidos fins; 
9.6 Os instrutores avaliadores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança 
do aluno; 9.7 O candidato que não estiver em condições de realizar a prova prática deverá apresentar laudo médico (atestado), especificando o motivo, bem 
como, requerer a realização da referida prova prática oportunamente, em data a ser fixada pela AESPICE; 9.8 O candidato deverá comparecer na data, horário 
e local especificado com o uniforme previsto; 9.9 O candidato que obtiver média inferior a 7,00 (sete) na prova prática de Defesa Pessoal III terá resultado 
não satisfatório e realizará uma segunda tentativa em data a ser estabelecida pela AESPICE; 9.10 Será reprovado na prova prática de Defesa Pessoal III do 
Curso de Formação Profissional e consequentemente eliminado do concurso público, após a segunda tentativa e julgamento do seu recurso, o candidato que 
obtiver nota inferior a 7,00 (sete) pontos; 9.11 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova prática de Defesa Pessoal III 
disporá de dois dias úteis após a divulgação oficial do resultado para fazê-lo; 9.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução 
- COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESPICE. Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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