DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
deverá ser submetido a Conselho de Voo para verificação das deficiências na aprendizagem, devendo ser submetido à consulta a psicólogo (se a unidade
possuir o referido profissional), e após, no mínimo, 48 horas, ser submetido à repetição da missão com um instrutor diferente. Em caso de um terceiro voo
de instrução com grau final menor ou igual a “2”, o aluno será submetido novamente a consulta do psicólogo (se a unidade possuir o referido profissional) e
ser submetido a Conselho de Voo, porém desta vez para verificar a sua inaptidão e desligamento do Curso. Quando da necessidade de reprovação na missão,
o instrutor deverá preencher a ficha prevista no “Anexo B” – Ficha de Reprovação, a qual terá a coloração vermelha. No último voo de instrução antes do
Exame de Proficiência, o instrutor deverá avaliar se o aluno está apto ao voo de cheque e constar tal termo na ficha de avaliação, em caso de não aptidão,
o aluno será submetido a Conselho de Voo, o qual poderá deliberar em até mais 5 horas de voo de instrução para o referido aluno. 5. Da Reprovação, do
Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações
estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE.
Material Didático
CIOPAER.
Equipamentos
CIOPAER.
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o discente. No caso dos docentes, ficará a cargo da SSPDS.
Local
SEDE DA CIOPAER.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA:
MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.938.660/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Queirós, nº 470, Bairro: Papicu,
Fortaleza - CE, CEP: 60.192-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 07863410/2021, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO:
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 19/2018 por mais 90
(noventa) dias, contados a partir de 15 de setembro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se,
neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 13 de setembro de
2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo); Francisco Quintino
Vieira Neto (Superintendente – SOP) e Antenor Romero Filho (MEMP Construções Ltda.).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº016/2021
FICHA TÉCNICA - FUNDAMENTAÇÃO - O disposto no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o procedimento
licitatório de Cotação Eletronica número 2021/26860, a proposta da CONTRATADA, o Termo de Referência e demais elementos consubstanciados nos
autos do Processo numero 11956680/2021, os quais constituem parte desta Ordem de Serviço, independente de sua transcrição DO OBJETO - Serviço de
locação de 10 (dez) transceptores portáteis, Marca Motorola - Modelo DTR 620, com tecnologia digital, na faixa de 900 MHz, 1 (um) Watt de potência;
indicador de bateria; alerta vibratório; visor luminoso com gráfico; completo. Os rádios devem apresentar transmissão por salto de frequência (FHSS) com
50 grupos não sobrepostos; a tecnologia digital do rádio portátil deve permitir que cada rádio tenha sua própria identificação digital com as seguintes opções
de chamadas: chamada digital individual (um-a-um) devem permitir chamar e falar privativamente com um usuário específico; pode receber alerta audível
ou vibratório e possuir identificador de chamadas. chamada digital para grupos (um-para-grupo) chamada pública de grupo - todos os rádios com a mesma
Instalação e locação na cidade de Ubajara - Ceará REGIME DE EXECUÇÃO - O objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta: Empreitada por preço
global. PRAZO DE VIGÊNCIA - O serviço de locação em referência terá vigência pelo prazo de 6 (seis) meses contados a partir do dia 28 de dezembro de
2021 ultimando-se em 28 de junho de 2022. CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO - O preço contratual global da locação
importa na quantia fixa e irreajustável de R$ 3.240,00 (tres mil, duzentos e quarenta reais), que será divido em seis parcelas fixas, mensais e sucessivas no
valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) cada uma. DO PAGAMENTO - O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintes
comprovantes:. Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),Trabalhista
e junto as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes da realização do objeto contratual
correrão à conta da Dotação Orçamentária, conforme segue: 36100006.23.695.371.20622.03.339039.10000.0. DO FORO - . Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. Autorizamos a empresa SCVS COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA., com sede na Rua Barão
de Aracati, nº 2160, Bairro Joaquim Távora, CEP 60115-082, Fortaleza - CE, Fone: (85) 3264-2121, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.213.487/0001-75,
doravante denominada CONTRATADA a iniciar, a partir do 28 de dezembro de 2021, o serviço de locação de 10 (dez) transceptores portáteis, Marca Moto-
rola - Modelo DTR 620, com tecnologia digital, na faixa de 900 MHz, 1 (um) Watt de potência; indicador de bateria; alerta vibratório; visor luminoso com
gráfico; completo, nos termos da Cotação Eletronica número 2021/26860, na proposta da CONTRATADA e demais elementos consubstanciados nos autos do
Processo nº 11956680/2021. Fortaleza, 21 de dezembro de 2021. Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna -
CONTRATANTE) e ILVAL BARBOSA BRAGA (SCVS COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - CONTRATADA).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº912/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001,
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Patrícia Oliveira Gomes
016.445.983-96
021.107
Secretária DNS
Juazeiro do
Norte - CE
21/11 a 24/11/2021
Terrestre
Fazer visita técnica, missão
do conselho nacional de
direitos humanos - CNDH
R$ 88,67
R$ 354,68
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de novembro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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