DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Adiamento de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Carnaubal torna público que fica Adiado o Pregão Presencial nº 01.040/2021-PP SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futura
e eventual aquisição de sistema de monitoramento por câmeras, com licenças, operação assistida, bem como serviços de instalação com infraestrutura
de câmeras, servidor de imagens, projeto de levantamento preliminar e escopo, sete dias por semana com manutenção e assistência técnica preventiva e
corretiva dos equipamentos atendendo as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Carnaubal/CE, anteriormente
marcado para o dia 27 de dezembro de 2021, às 11h30m, ficando Adiado para o dia 05 de janeiro de 2022 às 11h30m, por motivo superveniente constante
dos autos do processo. Carnaubal - CE, 24 de dezembro de 2021. Adriana Passos de Lima - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.12.08.01. A Pregoeira da Prefeitura Municipal
de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de janeiro de 2022, às 08:30h (oito horas e trinta minutos),
através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de
julgamento menor preço por item, tombado sob o nº 2021.12.08.01, com fins ao Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de medicamentos
para o controle de zoonoses, de interesse da Secretaria de Saúde de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel
Correia nº 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Ingrid Gomes Moreira - À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Prosseguimento – Concorrência Pública nº 2021.09.15.1. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento à Concorrência
Pública nº 2021.09.15.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de pavimentação em paralelepípedo
com rejuntamento em diversas ruas no Distrito de Gaspar no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1084 - Convênio nº 54/2021,
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP) conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital
Convocatório, neste dia 29 de Dezembro de 2021, às 13:00 (treze) horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes
habilitados. Informações: Sala da CPL, Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 27 de Dezembro de 2021.
Francisca Raquel de Oliveira – Presidenta da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do Contrato n° 22.12.2021/01, Referente à Processo Administrativo n° 2021.12.21.1.
(Adesão à Ata de Registro de Preços n° 20210809DIV, originária do Pregão Eletrônico n° 2021.07.13-DIV da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras
e Serviços Públicos do Município de Potengi/CE). Partes: o Município de Umari, através da Secretaria Municipal de Educação/FME e a empresa R W Lima
Silva Serviços. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços comuns de manutenção predial, manutenção viária urbana e rural,
pequenas reformas, e fornecimento de mão de obra especializada na área de manutenção em todas as Unidades Patrimoniais da Prefeitura de Umari-CE,
através do maior desconto percentual sobre a tabela de custos e insumos – SEINFRA – Ceará (027.1) e SINAPI (2021/05) com desoneração. Valor Total: R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Prazo de Execução: 02 (dois) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Robson Miguel
da Silva e Romulo Warnyer Lima Silva. Umari/CE, 22 de dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 28/21/PE-SS. O Pregoeiro da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 28/21/PE-SS, com abertura prevista para o dia
29/12/2021 às 13h00min, passará a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2022 às 09h00min no www.bllcompras.org.br. Ipaporanga, 27 de dezembro de
2021. Paulo Renato Barbosa de Sousa – Pregoeiro.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2021
1. Data, Horário e Local: No dia de 01 de dezembro de 2021, às 18:00 horas, por meio de teleconferência através do link interno disponibilizado
anteriormente aos Conselheiros.
2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Patriciana Maria de
Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas,
Francisco Leite Holanda Junior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Frederico Seabra de Carvalho e Luiz Otávio Ribeiro. (“Conselheiros”).
3. Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues e Secretário Sr. Josué Ubiranilson Alves.
4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do programa de recompra de ações de emissão da Companhia; e (ii) a autorização para a
Diretoria da Companhia tomar as providências e praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações aqui consubstanciadas.
5. Deliberações: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, restaram aprovadas as seguintes matérias, de forma unânime e sem
quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovar, nos termos do artigo 30, parágrafo 1º, alíneas “b” e “c” da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) da Instrução CVM nº 567 de 17 de setembro de 2015 conforme alterada (“ICVM
567”) e do artigo 5º, parágrafo 5º do Estatuto Social, a aquisição pela Companhia de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor
nominal de sua emissão (“Ações”), respeitados os limites legais e com base em recursos disponíveis, para manutenção em tesouraria e posterior
entrega aos seus funcionários e administradores no âmbito do plano de ações restritas vigente da Companhia (“Programa de Recompra de
Ações”). O Programa de Recompra de Ações entrará em vigor nesta data e terá duração de até 3 (três) meses, sendo que as aquisições poderão
ser realizadas à conveniência da Companhia durante esse período. O número máximo de Ações a serem adquiridas pela Companhia será de até
2.000.000 (dois milhões) Ações, representativas de 1,27% das 157.090.074 (cento e cinquenta e sete milhões, noventa mil e setenta e quatro)
ações em circulação nesta data, de acordo a definição do artigo 8º da ICVM 567. As aquisições serão realizadas, em bolsa, na B3 S.A. – Brasil,
Bolsa, Balcão, a preços de mercado e intermediadas através da seguinte instituição financeira: XP Investimentos CCTVM S/A. Os membros
do Conselho de Administração entendem que a situação financeira atual da Companhia é compatível com a possível execução do Programa
de Recompra de Ações nas condições aprovadas, não sendo vislumbrado nenhum impacto no cumprimento das obrigações assumidas com
credores nem no pagamento dos dividendos obrigatórios mínimos. As informações exigidas no Anexo 30-XXXVI da Instrução CVM 480, de 7
de dezembro de 2009, conforme alterada, estão contidas no Anexo I à presente Ata. (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os
atos necessários para implementação da deliberação adotada, podendo, inclusive, definir o momento e a quantidade de Ações a serem adquiridas
em uma única operação ou em uma série de operações, observados os limites e restrições estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações, na
ICVM 567 e nas deliberações tomadas nesta data.
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme,
aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretário/a: Sr. Josué Ubiranilson Alves. Conselheiros
Presentes: Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós
Lima, Manuela Vaz Artigas; Francisco Leite Holanda Junior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Frederico Seabra de Carvalho e Luiz Otávio
Ribeiro.
A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Mesa:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente da Mesa
José Ubiranilson Alves
Secretário da Mesa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
13,7
PAGUE MENOS