DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2021.09.09.2. A
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 13 de janeiro de 2022 às
08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento
e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: Contratação dos serviços de engenharia para gerenciamento e
supervisão das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água na sede no município de Crato/CE – 1ª etapa, conforme termos de compromisso nº
0424378-20/2014/Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às
14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 23 de dezembro de 2021. Valéria do Carmo Moura – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2021.11.29.1. A
Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que a data de abertura do certame será dia 11 de Janeiro de 2022
às 14h30min, objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos pata atender
as necessidades da coordenação de vigilância em saúde, agentes de endemias, projetos boa noite e o centro de zoonoses junto a Secretaria de Saúde do
Município de Crato-CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro
Centro - Crato/CE, das 08h00min às 14h00min ou através dos sites: www.tce.ce.gov.br. ehttps://www.licitacoes-e.com.br/. Crato/CE, 27 de dezembro de
2021. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 20.12.01/2021-SEMATUR.
objeto: aquisição de 01(um) caminhão 4x2, zero km, e 01(um) veículo utilitário tipo pick-up zero km para atender as necessidades da secretaria do meio
ambiente e turismo do município de Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por item. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega
das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 10 de janeiro de 2022 as 08h30min (horário de Brasília) no
sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 10 de janeiro de 2022 as 09h00min (horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser
obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação
de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com. Leydiane Vieira Chagas – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA
Nº. 2021.10.29.2. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para conservação do sistema viário urbano, rural e canais de drenagem no município de
Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento
da fase de habilitação. Empresas habilitadas: AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ: 21.554.165/0001-85; CONSTRU-
TORA JUSTO JUNIOR LTDA, CNPJ: 07.266.893/0001-60; S.L. DE ALENCAR ENGENHARIA, CNPJ: 22.102.225/0001-91. Empresas inabilitadas:
MEIDOMUNDO COMERCIO E SERVIÇOS E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 13.941.434/0001-38; GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CNPJ: 21.868.248/0001-49; ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS – ME, CNPJ: 24.654.099/0001-03. Em face do resultado referente à habilitação das
empresas licitantes, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário
local). Crato-CE, 27 de dezembro de 202 - Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores acionistas da EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A., companhia aberta, com sede na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP 60025-002, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 23300020073 e no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob o nº 06.626.253/0001-51, registrada na Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) como emissor de valores mobiliários, categoria “A”, sob o código 2260-8 (“Companhia”), nos termos do artigo 9º,
alínea “d’’, do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”) e do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º a 5º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro
de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), a se reunirem, de modo exclusivamente digital, em Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada no dia 18 de janeiro de 2022, às 10 horas (“AGE”), a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição de 1 (um)
membro efetivo e 2 (dois) membros suplentes para o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) alteração e consolidação do Estatuto
Social, contemplando a criação de novo cargo da Diretoria da Companhia, com a consequente (a) reforma do artigo 10 do Estatuto Social;
(b) inclusão de um novo artigo 25 ao Estatuto Social; e (c) renumeração dos atuais artigos 25 e seguintes do Estatuto Social.
Instruções e Informações Gerais
Conforme autorizado pelo artigo 21-C, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, a AGE será realizada de modo exclusivamente digital,
podendo os senhores acionistas participar e votar por meio da plataforma digital “Ten Meetings” na forma abaixo indicada. Os acionistas
interessados em participar e/ou votar na AGE deverão se cadastrar, exclusivamente, no link https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/
portal/?id=B9758563E386, até às 10 horas do dia 16 de janeiro de 2022, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários
para sua habilitação para participação e/ou voto na AGE, incluindo (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária
das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos
acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão
competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de envio do documento para a Companhia; (ii) documentos para comprovação de
identidade e poderes do acionista ou do representante, conforme indicados no manual de participação da AGE (“Manual de Participação”);
e (iii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do estatuto social da Companhia, na hipótese de representação
por procurador. Os instrumentos de mandato deverão (i) ter sido outorgados há menos de 1 (um) ano e para procurador que seja acionista,
administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que (a) se pessoa jurídica: o acionista pode ser representado por
seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras da Lei nº 10.406, 10 de
janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador
da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) se fundo de investimento: o acionista por ser representado pelo seu administrador e/ou
gestor (conforme o caso) ou, ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil,
não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e
(ii) ser acompanhados dos documentos que comprovem os poderes de representação e identidade do outorgante e do outorgado, conforme o
caso. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do
e-mail indicado no cadastro.
Os acionistas que não enviarem a solicitação de cadastro no prazo acima referido não poderão participar da AGE.
Tendo em vista a necessidade de adoção medidas de segurança na participação à distância, a Companhia enviará, por e-mail, as instruções, o
link e a senha necessários para participação do acionista por meio da plataforma digital somente àqueles acionistas que tenham apresentado
corretamente sua solicitação no prazo e nas condições apresentadas no Manual de Participação, e após ter verificado, de forma satisfatória, os
documentos de sua identificação e representação. O link e senha recebidos serão pessoais e não poderão ser compartilhados sob pena de
responsabilização.
As informações detalhadas relativas à participação na AGE por meio do sistema eletrônico estão disponíveis no Manual de Participação. Estarão
à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e nos websites da Companhia (ri.paguemenos.com.br), da CVM (gov.br/cvm) e da B3
S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), nos termos da Instrução CVM 481, o Manual de Participação, a proposta da administração para
a AGE e cópia dos demais documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia da AGE.
Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
15,6
PAGUE MENOS - ATA
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