DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regido pelo Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei
Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações,
com fundamento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2018
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir
da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do
art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30
(Trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 20.286,01 (vinte
mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.023.18827.03.33903900.10000.0.40.00 – 14552. DATA DA
ASSINATURA: 17 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Lucas Sousa dos
Santos - CONTRATANTE, ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUSA - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 8388230/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13,
CNPJ/MF 07.954.514/0151-57, CRATEÚS/CE, neste ato representada pela
Sra. Coordeadora Maria de Fátima Farias Aragão CONTRATADA: DV DA
SILVA - EDUCACAO PROFISSIONAL -ME, inscrita no CNPJ sob nº
23.447.929/0001-69, representado neste ato pelo(a) Sr. Domar Vieira da Silva.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS em favor da COORDENADORIA REGIONAL DE DESEN-
VOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 13. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrô-
nica nº 2018/27049 e Termo de Participação 2018/0009, respaldados pelo
Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: CRATEÚS/
CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais
efeitos tendo sua vigência de 300 (trezentos) dias após a publicação no D.O.E.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a execução do serviço, objeto do
presente Contrato, será de até 30 (trinta) dias, após a emissão da ordem de
serviço. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS
REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18064.12.339039
00.67600.1.40.00 - 18138. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de
2018 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Farias Aragão - CONTRATANTE,
Domar Vieira da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. Ana Kelly
de Oliveira 2. Analice Morais Silva. Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 188 - SÉRIE 3 ANO X, 05 de OUTUBRO de 2018,
que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
AGRICULTURA FAMILIAR Nº DO PROCESSO 6212321/2018, celebrado
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ANTÔNIO
CUSTÓDIO DE MESQUITA - CNPJ Nº07.954.514/0228-45, CREDE 2
-ITAPAJÉ/CE, e a FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA LIMA, com
justificativa exarada no Processo nº 8454020/2018.. Onde se lê: FORO: SÃO
GONÇALO DO AMARANTE/CE Leia-se: FORO: ITAPAJÉ/CE. Fortaleza,
24 de outubro de 2018. Atenciosamente,
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015
I - ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Contrato Nº 002/2015, que Entre Si Celebram
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS, e a EMPRESA CTIS TECNOLOGIA; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE
POLÍTICAS SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará,
inscrita no CNPJ nº 22113221/0001-09; III - ENDEREÇO: Rua Oto de
Alencar, nº 193, Centro, CEP: 60010-270, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA, CNPJ 01.644.731/0039-05;
V - ENDEREÇO: Rua Contorno da CEASA, 1500 Setor T Bairro Ancuri
- Fortaleza – CE, CEP 60.874–198; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na
Lei Nº 8.666/93, mormente o art. 57, inciso II; Na análise de termo aditivo
contratual exarada pela Secretaria de Políticas Sobre Drogas – SPD – acostada
aos autos e tudo que conta do Processo Administrativo protocolizado sob o
Nº 5485995/2018, parte integrante deste instrumento independentemente de
transcrições e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, capital do Estado do
Ceará; VIII - OBJETO: o reajuste de 6,9212%, a partir do dia 15 de julho de
2018, conforme a cláusula Quinta, item 5.2.1, do Contrato nº 002/2015, cujo
objeto visa a prestação dos serviços de impressão corporativa- “outsourcing
de impressão”- com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais,
dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de
primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva,
fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendi-
mento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização
dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, bem como, o acréscimo de
8% no valor contratual do Contrato nº 002/2015 para disponibilização de novo
equipamento; IX - VALOR GLOBAL: Para a execução do presente adita-
mento, o valor do do contrato será acrescido de R$ 4.178,67 (QUATRO MIL,
CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS),
oriundo da seguinte Dotação Orçamentária: 55100001.04.126.500.22323.0
3.339039.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 15 de julho de 2018,
por mais 12(doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas constantes do contrato.; XII - DATA: 25 de setembro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO,
Secretário Especial de Políticas Sobre Drogas, e JORGE DAVID RAMIREZ
SCOTT, Diretor Vice-Presidente de Finanças da Empresa CTIS Tecnologia.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EDITAL 010/2018 – SESPORTE – PRORROGAÇÃO DE
INSCRIÇÕES
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE,
neste ato representado por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições
legais, torna pública a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
para participação de interessados em celebrar Termo de Parceria para a
execução dos JOGOS PARADESPORTIVOS DO CEARÁ, objeto do Edtal
de Chamamento Público nº 010/2018. Torna pública, ainda, em razão da
prorrogação em pauta, a retificação das datas constantes no subitem 3.3 do
Edital, bem como do subitem 13.2 de seu Termo de Referencia, conforme
especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens
originalmente consignados: 3. DAS INSCRIÇÕES 3.3. As inscrições deverão
ser realizadas atraves da entrega da documentação mediante protocolo
na SESPORTE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão –
Fortaleza-CE, no período de 25 de outubro a 05 de novembro de 2018. [...]
13. PRAZOS 13.1. Divulgação do Edital de Chamamento Público: a partir de
06 de setembro de 2018 13.2. Apresentação de Planos de Trabalho: de 25 de
outubro a 05 de novembro de 2018 13.3. Divulgação de resultado parcial da
seleção: a partir de 06 de novembro de 2018 13.4. Interposição de recursos:
durante 02 dias úteis após a publicação do resultado parcial 13.5. Divulgação
do resultado final: a partir de 09 de novembro de 2018 [...] Fortaleza, 23 de
outubro de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº350/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de
maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o
servidor MARCELO PEREIRA DE ANDRADE, que exerce a função de
Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 104051.1.4,
lotado na Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação - CAT,
desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 22 a 25
de outubro do corrente ano, a fim de participar do Gartner Symposium/ITxpo
2018, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no
valor de R$331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), no
valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho
FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.240,02 (um
mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos ), e quantidade de 02 (duas)
taxa de transação, totalizando o valor de R$ 17,48 ( dezessete reais e quarenta
e oito centavos ), perfazendo um total de R$2.440,31 (dois mil, quatrocentos
e quarenta reais e trinta e um centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B,
do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº351/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio
de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza a servidora
ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual - 4.A, matrícula
497875.1.0, lotada na Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da
Informação - CAT, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP,
no período de 22 a 25 de outubro do corrente ano, a fim de participar do
Gartner Symposium/ITxpo 2018, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$291,36 (duzentos e noventa e
um reais e trinta e seis centavos), no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e
setenta e quatro reais e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018
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