DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 17, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
AO SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria nº 76 de 26 de abril de 2019, da Ministra de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril
de 2019, Seção 1, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças,
Márcio Nunes Gouveia, matrícula SIAPE nº 2072053 para, no âmbito de sua área de
atuação, exercer atribuições de gestor financeiro e praticar atos de gestão orçamentária e
financeira dos recursos administrativos alocados na Unidade Gestora 130144.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 20, de7 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de julho de 2020, Edição 131, Seção 2, Página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA
PORTARIA Nº 18, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria nº 76 de 26 de abril de 2019, da Ministra de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril
de 2019, Seção 1, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à Chefe de Divisão de Gestão de Contratos e
Logística, Hulda Torres de Souza, matrícula SIAPE nº 2008884, para exercer atribuições de
gestora financeira substituta dos recursos administrativos alocados na Unidade Gestora
130144, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 7, de 7de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 8 de outubro de 2021, Edição 192, Seção 2, Página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA