DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
12100.105351/2021-08, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2022, a cessão do servidor VINICIUS
MENDONCA NEIVA, matrícula SIAPE nº 1338658, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
para ocupar o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DG-1, junto à Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte do Governo do Estado do Paraná.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 15.426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no
Processo nº 19972.102428/2021-60, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 10 de janeiro de 2022, os servidores EVA COSTA LIMA
PINHEIRO, matrícula Siape nº 1118639, MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, matrícula Siape nº
1336711, e KARINA ROMANINI MESSIAS, matrícula Siape nº 1680920, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de
Negociações Regionais da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de
Comércio
Exterior desta
Secretaria
Especial, FCPE-101.3,
em
seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 10.241 de 03 de setembro
de 2021, publicada no D.O.U de 06 de setembro de 2021, Seção 2, página 15.
JOÃO LUIS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 15.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 27 da
Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878,
de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de
janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 00745.000170/2018-18, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Luiz Joaquim da Silva, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB.
Art. 2º Cabe à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB notificar, no prazo
de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar à Companhia Nacional de Abastecimento
- CONAB, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo
exercício do empregado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA SEDGG/ME Nº 15.022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 27 da
Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878,
de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de
janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 19975.116406/2020-76, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Gilvan Bento Santos de Oliveira, anistiado
com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB.
Art. 2º Cabe à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB notificar, no prazo
de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar à Companhia Nacional de Abastecimento
- CONAB, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do efetivo
exercício do empregado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15.298, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.140860/2021-29, resolve:
Art. 1º Nomear ADRIANA DE SOUSA LIMA, matrícula SIAPE nº 1308775, para exercer o
cargo em comissão, código DAS 101.1, de caráter temporário, da Comissão Especial dos ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério,
nos termos do art. 24 do Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº
10.020, de 17 de setembro de 2019, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL N° 15.300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.140869/2021-30, resolve:
Nomear ANA PAULA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 3140809, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Extinção e Convênios, do
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código DAS 102.3, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15.301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.140867/2021-41, resolve:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.143548/2021-97, resolve:
Designar EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, matrícula SIAPE nº 2810825,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo comissionado de Secretário, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal,
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.6,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no
período de 31 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2022.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
D ES P AC H O
Processo nº 19973.108938/2021-31
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
artigo 4º da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com suas alterações, e
com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, bem como o contido no
Processo nº 19973.108938/2021-31 resolve prorrogar o Afastamento do País, com ônus
limitado, do servidor CARLOS AUGUSTO FURTADO DE OLIVEIRA NOVAES, matrícula Siape nº
1547827, ocupante do cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior, no período de
30/1/2022 a 30/1/2023 (incluso trânsito), com vistas à elaboração da tese do "Doutorado
em Engenharia do Território", promovido pelo Instituto Superior Técnico da Universidade
de Lisboa, em Portugal.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
D ES P AC H O
Processo nº 19975.141529/2021-26
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo art.
4º da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com suas alterações, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, autoriza o Afastamento do país da servidora,
Mirian Lucia Bittencourt Guimarães, Coordenadora-geral de Informações Gerenciais da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, deste Ministério, objetivando atuar como
pesquisadora visitante no Amsterdam People Analytics Center, da Amsterdam Business
School, em Amsterdam - Holanda, no período de 28/01/2022 a 03/04/2022, incluído
trânsito, com ônus limitado (processo SEI nº 19975.141529/2021-26).
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SEGES/ME Nº 15.068, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.110682/2021-21, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor MILTON WALTER FRANTZ, Especialista
em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1676992, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Florianópolis/SC, para atuação no
projeto "Gestão e acompanhamento dos programas e contratos de concessões rodoviárias
federais", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 27 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGES n° 14973, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2021, Seção 2, página 9, onde se lê "a contar
de 12 de janeiro de 2021", leia-se "a contar de 12 de janeiro de 2022".
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 15.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
Outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo
n.º 19975.143015/2021-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público André Luis
Souza dos Santos, matrícula nº 18382,13, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
para composição da força de trabalho Do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia do
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e
Inovações 
- 
INPA/MCTI, por 
tempo
indeterminado, ao custo mensal de R$ 6.615,01 (seis mil, seiscentos e quinze reais e um
centavo), e ao custo anual de R$ 79.380,10 (setenta e nove mil, trezentos e oitenta reais
e dez centavos) para o Órgão cessionário.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao INPA/MCTI, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho do empregado para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
Nomear ANA MARIA DO NASCIMENTO SIVEK, matrícula SIAPE nº 1449621, para
exercer o cargo em comissão de Assistente, da Coordenação-Geral de Extinção e
Convênios, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 102.2, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

                            

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