DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.944, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
10380.101030/2021-00, resolve:
Art. 1º Conceder
pensão ao senhor LUCIANO
CARVALHO, na condição
de
cônjuge da ex-servidora MIRTES
SIDRIM
CARVALHO, 
matrícula
SIAPE
nº
0116809,
aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal
do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 08 de novembro de 2021, data do falecimento da ex-
servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
11382.100472/2021-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora IÊDA DE SOUZA TEIXEIRA, na condição de
cônjuge do ex-servidor DALTON DO CARMO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0688131, aposentado
no cargo de Agente Administrativo, oriundo do extinto Território do Acre, com fundamento
no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts.
23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de
agosto de 2021, data do requerimento.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.961, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.158330/2021-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA LUCIA BARBOSA DE MIRANDA, na
condição
de cônjuge
do ex-servidor JULIO CESAR
DE
MIRANDA, matrícula
SIAPE
nº 0843715, aposentado
no 
cargo
de 
Engenheiro,
oriundo
do  
Ministério
da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 07 de novembro de 2021, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 15.427, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Acre, nos autos do Processo nº 0012853-
14.2011.4.01.3000, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.016660/2021-31,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor NAZARENO FERREIRA DE ARAUJO¿, na condição
de filho maior inválido do ex-servidor ANTAO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
0690448, aposentado no cargo de Agente de Policia Civil Primeira, oriundo do extinto Território
do Acre, com vigência a contar de 15 de dezembro de 2021, data do Parecer de Força
Executória. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 15.436, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 27ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº
5071390-72.2020.4.02.5101,
e 
considerando
o
disposto
no 
Processo
Sei
nº
00745.002786/2021-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora DULCINÉIA DOS SANTOS¿, na condição de
companheira do ex-servidor ALTAIR BRITO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0867550,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério
da Infraestrutura, com vigência a contar de 23 de novembro de 2021, data do Parecer de Força
Executória. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios
de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Nº 10.833 - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ QOPMA MARIANO MORAES
MACHADO, matrícula SIAPE 2392184, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 11 de março de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.110510/2021-38).
PORTARIA Nº 14.048, DE 30 AGOSTO DE DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,no uso das competências que lhe
foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de
20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Reformar, o 2º TEN PM RR CLAUDENOR RAMOS BARROS, matrícula SIAPE 1477621,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido
julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de
30 de agosto de 2021, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva,
amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V
e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, incisos III, IV da Lei nº 10.486, de 04 de julho
de 2002 (Processo nº SEI 19975.134126/2021-21).
IONE BARBOSA DE MIRA
Nº 10.834 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM ANTÔNIO CARLOS
CHAGAS DA SILVA, matrícula SIAPE 1477402, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 31 de março de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos
e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.113156/2021-01).
Nº 10.824 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM HERINQUE MANOEL
SOUSA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1495150, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 13 de maio de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos
e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.120979/2021-85).
Nº 10.823 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM, ADILSON FERREIRA
COSTA, matrícula SIAPE 1476786, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de junho de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.124729/2021-14).
Nº 10.832 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM WILSON DE SOUZA
COSTA JÚNIOR, matrícula SIAPE 1493998, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 03 de março de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos
e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.109873/2021-21).
Nº 10.830 - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP QEOPM IRÃ DE LIMA LOBO,
matrícula SIAPE 1484462, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, a contar de 05 de março de 2021, com proventos integrais,
por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis
para inatividade sobre o soldo de CAP PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional
nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal,
c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos
I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº
10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.109870/2021-97).
Nº 10.827 - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ QOABM JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO
BRAZÃO, matrícula SIAPE 2411712, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 27 de maio de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.120149/2021-58).
Nº 10.831 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM AMAURY DOS SANTOS DA
CRUZ, matrícula SIAPE 1476946, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, a contar de 23 de abril de 2021, com proventos integrais, por
haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para
inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM , amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº
19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.
92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV,
V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho
de 2002, (Processo nº SEI 19975.117867/2021-47).
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Nº 14.609 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de KARINA DAIANE DA SILVA
FREITAS, na qualidade de esposa, CPF: 004.562.182-97, ANA LUÍZA DA SILVA FREITAS, na
qualidade de filha, CPF: 042.248.892-50 e ALAN VICTOR COSTA FREITAS, na qualidade de filho,
CPF: 023.696.022-95, com fundamentos legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº
10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 10.319,91 (dez mil trezentos e dezenove reais e
noventa e um centavos), correspondente a remuneração do ex-militar JAILSON DO AMARAL
FREITAS, SIAPE 2396893, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território
Federal do Amapá, ocorrido em 27 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 156760 01
55 2021 4 00019 066 0005466 74 - Cartório Vales, (Processo nº SEI 19975.139177/2021-49).
Nº 14.601 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de LEILA BASTOS OLIVEIRA BRITO, na
qualidade de Esposa, CPF: 861.442.862-68, com fundamentos legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso
XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 9.674,51 (nove mil seiscentos e setenta
e quatro reais e cinquenta e um centavos), correspondente a remuneração do militar JOÃO PAULO
DE DEUS BRITO, SIAPE 2392724, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território
Federal do Amapá, ocorrido em 30 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55
2021 4 00146 093 0059597 44-Cartório Jucá, (Processo nº SEI 19975.135727/2021-51).
Nº 14.605 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de EVERTON COUTO LOBATO, na
qualidade de filho, CPF: 006.516.412-17, com fundamentos legal nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso
XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 12.379,89 (doze mil trezentos e setenta
e nove reais e oitenta e nove centavos), correspondente a remuneração do Ex-militar EVERALDO
RODRIGUES LOBATO, SIAPE 1493591, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-
Território Federal do Amapá, falecido em 01 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005116
01 55 2021 4 00146 157 0059661 31-Cartório Jucá, (Processo nº SEI 19975.135191/2021-73).
IONE BARBOSA DE MIRA

                            

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