DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios
de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Nº 14.646 - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ QOPMA MOISÉS COELHO COSTA ,
matrícula SIAPE 1484966, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, a contar de 02 de junho de 2021, com proventos integrais,
por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis
para inatividade sobre o soldo de MAJ QOPMA, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III,
V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.123699/2021-
29).
Nº 14.647 - Transferir para Reserva Remunerada, o CB QPPMC RICARDO LIMA DA COSTA, matrícula
SIAPE 1494529, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do
Amapá, a contar de 21 de maio de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30
(trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CB QPPMC,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento
no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "b" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V,
VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.121887/2021-12).
Nº 14.648 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM SEBASTIÃO CLAUDIO DOS
SANTOS BRITO, matrícula SIAPE 1494006, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 27 de abril de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos
e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN QEOPM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.123702/2021-12).
Nº 14.651 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QOPMA WALTER WILSON N U N ES
DA SILVA, matrícula SIAPE 14940108, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 27 de abril de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.120350/2021-35).
Nº 14.652 - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP QOPMA JOSÉ ADAUVO RODRI G U ES
DE ABREU, matrícula SIAPE 1484929, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 21 de junho de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP QOPMA, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.124730/2021-49).
Nº 14.654 - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP QOPMA MÁRCIO AFONSO COL A R ES
CARDOSO, matrícula SIAPE 2349478, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 02 de julho de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP QOPMA, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.127117/2021-83).
Nº 14.657 - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP QOPMA EDSON DA COSTA SILVA ,
matrícula SIAPE 2367399, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, a contar de 30 de agosto de 2021, com proventos integrais,
por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis
para inatividade sobre o soldo de CAP QOPMA, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III,
V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.133738/2021-
04).
Nº 14.659 - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ QOPMA DANIEL WILLIAM PINTO
ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE 2351238, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 08 de outubro de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ QOPMA, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.138618/2021-95).
Nº 14.664 - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP QOPMA EDSON PAULO GOMES
GUILHERME, matrícula SIAPE 1484167, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 02 de julho de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP QOPMA, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.127114/2021-40).
Nº 14.666 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM CLÁUDIO DO SOCORRO
PRADO ALVES, matrícula SIAPE 1493501, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 07 de julho de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.127103/2021-60).
Nº 14.669 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM LISMAR DOS SANTOS
FERREIRA, matrícula SIAPE 2363483, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 12 de agosto de 2021, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.133816/2021-62).
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios
de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Nº 14.692 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de LOURDES BERNADETE DE
ALMEIDA LIMA na qualidade de companheira, CPF: 066.793.742-00, com fundamentos legais
nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$
6.966,15(seis mil novecentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), correspondente a
remuneração do Ex-militar RONALDO ARDASSE DA COSTA, SIAPE 1489246, pertencente
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, falecido em 04 de Abril
de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005074 01 55 2021 4 00026 069 0007569 58 - Cartório
Cristiane Passos, (Processo nº SEI 19975.137827/2021-11).
Nº 14.689 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de IVONE SILVA DE SOUZA
BARBOSA, na qualidade de esposa, CPF: 632.945.162-15, com fundamentos legais nos arts.
2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$
14.584,53 (quatorze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) ,
correspondente a remuneração do ex-militar CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA , SIAPE
1477852, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do
Amapá, ocorrido em 16 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005199 01 55 2021
4 00028 147 0009777 10 - Cartório Oliveira, (Processo nº SEI 19975.139324/2021-81).
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Nº 14.746 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de JACIRA MONTEIRO DA
SILVA, na qualidade de esposa, CPF: 051.301.232-04, com fundamentoslegal nos arts. 2º,
alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$
21.768,59 (vinte e um mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos),
correspondente a remuneração do Ex-militar RAIMUNDO MARQUES DA SILVA, SIAPE
1488936, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do
Amapá, falecido em 13 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005074 01 55
2021 4
00027 027
0007827 01,
- Cartório
Cristiane Passos,
(Processo nº
SEI
19975.136879/2021-71).
Nº 14.740 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de IAN LUCAS DE MATOS DE
MATOS, na qualidade de filho, CPF:048.880.262-89, com fundamentos legal nos arts. 2º,
alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de
R$17.240,06(dezessete mil duzentos e quarenta reais e seis centavos), correspondente a
remuneração do Ex-militar MARCO ANTÔNIO PINTO DE MATOS, SIAPE 1485662,
pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá,
falecido em 07 de julho de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005199 01 55 2021 4
00028215000984511 - Cartório Oliveira, (Processo nº SEI 19975.140372/2021-11).
Nº 14.734 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de RUTE DE LIMA PIN H E I R O,
na qualidade de esposa, CPF481.8924.512-72, com fundamentos legal nos arts. 2º, alínea
"b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 8.255,96 (oito
mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondente a
remuneração do Ex-militar AILZON BRITO COSTA, SIAPE 1476846, pertencente Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, falecido em 25 de junho de
2021, conforme Certidão de Óbito nº 005074 01 55 2021 4 00027 103 0007903 09 -
Cartório Cristiane Passos, (Processo nº SEI 19975.139488/2021-16).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD-COATA/ME Nº 15.374, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019,
tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.101028/2021-17, considerando
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº
10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de
2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Profissional de TI contratado, MAGNUS LIRA DE OLIVEIRA, SIAPE
3239629, Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados, ora disponibilizado
pela PORTARIA DE PESSOAL SGD-COATA/ME Nº 5973, DE 15 DE JUNHO DE 2021, para a
execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: "Startup RecuperaGov",
em execução no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Acordo de Cooperação
Técnica Nº 98/2021, para atuar temporariamente na Coordenação-Geral de Pesquisa de
Usuários - DEUXS/CGPEQ, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a contar
de 14 de dezembro de 2021.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a partir da
publicação desta Portaria, os atos de gestão administrativa desse profissional, no que tange ao
controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro e
homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças, ficará sob a responsabilidade da
Coordenação-Geral de Pesquisa de Usuários - DEUXS/CGPEQ, da Secretaria de Governo Digital
do Ministério da Economia
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD-COATA/ME Nº 15.376, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.101028/2021-17,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Profissional de TI contratado, ADEMAR MARQUES LACERDA
FILHO, SIAPE 3232635, Especialista em Gestão de Projetos, ora disponibilizado pela
PORTARIA DE PESSOAL SGD-COATA/ME Nº 5973, DE 15 DE JUNHO DE 2021, para a
execução do
Plano de
Trabalho do
Projeto de
Transformação Digital:
"Startup
RecuperaGov", em execução no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme
Acordo de Cooperação Técnica Nº 98/2021, para atuar temporariamente na Coordenação-
Geral de Pesquisa de Usuários - DEUXS/CGPEQ, da Secretaria de Governo Digital do
Ministério da Economia, a contar de 14 de dezembro de 2021.