DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista
a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -
PNUD, objeto do processo nº 04600.003241/2020-54, código BRA/20/017- ENAP, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA para exercer a
função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de
Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar a servidora FERNANDA WETZEL GASTAL para exercer a função de
Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades
no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Projeto Cooperação Técnica
Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes
Federativos" para o encargo de substituto do Diretora Nacional do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "para o Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro
junto aos Entes Federativos" nos seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o
que consta no Processo nº 03001.003357/2021-61, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de Paulo Roberto Furtado de Castro,
matrícula Siape nº 776946, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa -
NS-S-IV, a contar de 17 de dezembro de 2021, data do requerimento.
Pensão Civil a LUCIOLA LIMA FURTADO DE CASTRO, cônjuge, com fundamento
no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em
conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, 219 inciso II e art. 222, inciso VII, alínea "b",
item "6"da lei nº 8.112/90, redação da Lei nº 13.135 de 18 de junho de 2015 e art. 15 da
Lei nº 10.887 de 21 de junho de 2004.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o
Parecer CNE/CES nº 565/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que se manifestou favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Samanta
de Carvalho Castro, no curso superior de licenciatura em Pedagogia, no período de 2017 a 2019,
ministrado pela Universidade de Franca - UNIFRAN, com sede no município de Franca, no estado
de São Paulo, mantida pela ACEF S/A, com sede no mesmo município e estado, conferindo
validade ao seu diploma, conforme consta do Processo SEI nº 23001.000555/2021-80.
MILTON RIBEIRO
Ministro de Estado
DESPACHO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o
Parecer CNE/CES nº 503/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que se manifestou favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por
Leonardo Felix da Silva, no curso superior de Administração, no período de 2013 a 2017,
ministrado pela Instituição de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória –FAVI, com sede
no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, mantida pela Avies Ensino Superior de
Vitória Ltda., com sede no mesmo município e estado, conferindo validade ao seu diploma de
bacharelado em Administração, conforme consta no Processo SEI nº 23001.000523/2020-01.
MILTON RIBEIRO
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 411, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU, de 12 de julho de 2012,
e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: TAÍSE PALMA COMIN MELO
Mat. Siape: 2376255
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Fundação Universidade do Amazonas
Para: Universidade Federal de Santa Maria
Processo: 23105.041525/2021-65
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
PORTARIA Nº 412, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU, de 12 de julho de 2012,
e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: RENATA MARAFON
Mat. Siape: 1140571
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Processo: 23475.001900/2021-26
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 413, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU, de 12 de julho de 2012,
e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: SIMONE ESTIGARRIBIA DE LIMA
Mat. Siape: 1866885
Cargo: Pedagogo - Área
Origem: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Instituto Federal da Bahia
Processo: 23347.010540/2021-19
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 625, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o pelo art. 16 do Anexo I do Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, considerando o disposto no inciso I, do Art. 6º, da Portaria
MEC nº 400, de 10 de maio de 2016, e na Portaria SETEC nº 1, de 15 de fevereiro de 2019, e
ainda o que consta dos autos do processo nº 23000.002365/2019-92, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 15, de 29 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia
2 de setembro de 2019, que designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Técnica do
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:
Titular: Andréia Soares de Oliveira, Siape nº 3241080, que a coordenará;
Suplente: Jéssica Trigo da Fonseca, Siape nº 1735055.
II - Da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica:
Titular: Cilene Ferreira França, Siape nº 1748029;
Suplente: Leonardo Morais Rodrigues Borba, Siape nº 3090393.
III - Da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica:
Titular: Marcus Vinícius Santana Lima, Siape nº 1854369;
Suplente: Fabio Pereira Ribeiro, matrícula Siape nº 1896644.
IV - Da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica:
Titular: Maria Ilca da Silva Moitinho, Siape nº 2439409;
Suplente: Jabson Cavalcante Dias, Siape nº 1788118.
Art. 2º O encargo de Secretária-Executiva da Comissão será exercido pela servidora
Jéssica Trigo da Fonseca, Siape nº 1735055, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
.................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de
agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade com
a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir:
Nº 790 - Servidor(a): CLEBER ALVES DE ATAÍDE
Mat. SIAPE: 1837411
Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 701
Código da vaga: 861139
Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801
Código da vaga: : 0704606
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Processo: 23082.018623/2021-12
Nº 791 - Servidor(a): ROSEMBERG APARECIDO LOPES FERRACINI
Mat. SIAPE: 1010703
Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 602
Código da vaga: 311972
Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703
Código da vaga: 0322401
Da: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de março 2022.
VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
UNIDADE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais - CEPI, em
atendimento ao contido no art. 13 da Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019,
que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas
jurídicas de que trata a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, torna pública a instauração
do PAR nº 2021/0056, envolvendo a empresa DBX Construtora e Comércio Ltda, CNPJ
22.995.646/0001-99, tendo como membros integrantes da comissão: Sabrina Bianchini
Lauria, matrícula nº 8.907.698-2, Assessora, Presidente, Paulo Henrique Abreu Moreira,
matrícula nº 8.114.936-0, Gerente de Soluções, Membro, Patrícia Aparecida Abreu Moreira,
matrícula nº 8.028.735-2, Membro, Jaqueline Fonseca Lima Rodrigues, matrícula nº
4.624.951-6, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 89308. Prazo de
conclusão do PAR: 180 dias.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê