DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a partir
da publicação desta Portaria, os atos de gestão administrativa desse profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro
e homologação de
atestados médicos, afastamentos e licenças,
ficará sob a
responsabilidade da Coordenação-Geral de Pesquisa de Usuários - DEUXS/CGPEQ, da
Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 15.459, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 23 de julho de 2020,
consubstanciada pelo art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no inciso
II, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, combinado com a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais
informações que constam no Processo nº 19974.102980/2021-38, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor TASSIO CORREIA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3272524, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de exercer
atividades na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N° 2.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do
Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o
que consta no e- Processo nº 10265.819694/2021-37, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil APARECIDO XAVIER DE
FRANCA, matrícula SiapeCad nº 00023598, para exercer o cargo em comissão de
Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal (DF), Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 233, DE 28 DE DEZEMBRO 2021
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 2º-I da
Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
fevereiro de 2019; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.852926/2021-69, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 27 de dezembro de 2021, o cargo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil GREGORY FERREIRA DIAS, matrículas SiapeCad n° 1812071 e Siape nº
2029059, Classe S, Padrão I, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação-
Geral de Programação e Logística.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 112.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a CYNTHIA CONDE PONCIANO, matrícula nº 2.203.820-
5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, tendo em vista o que consta do Processo 201030.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
PORTARIA Nº 112.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do
Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da
Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico
(PE) 203167, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe
Especial, padrão III, ocupado por DIEGO SILVA DE MOURA, matrícula 2.420.271-1, a contar
de 28 de dezembro de 2021, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE POMPILIO GONZAGA JUNIOR
PORTARIA Nº 112.678, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do
Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da
Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico
(PE) 203209, resolve:
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 112.670, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(DEINF) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23,
inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a função
comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, nos respectivos componentes indicados,
ficando dispensados da comissão que atualmente ocupam a partir do exercício da nova
função.
. Matrícula
Nome
Localização
. 0.493.497-0
ALINE 
DE 
OLIVEIRA
AT A I D E
D E I N F/ D I AT E / S U AT E
. 1.385.122-5
ARTUR EMILIO DA SILVA
REIS
D E I N F/ D I O R G / S U O R G - 1
. 1.922.623-3
CASSIO BATISTA CAIXETA
S I LV A
D E I N F/ D I P E M / S U P E M - 2
. 4.099.800-2
HENRIQUE 
CLAUDIO
FERREIRA
D E I N F/ D I S O F/ S U S O F - 1
. 5.999.880-6
JUDAH 
BARBOSA
RODRIGUES REIS
D E I N F/ D I R E L / S U R E L - 2
. 6.036.435-1
JUNIO CESAR GONCALVES
D E I N F/ D I P E M / S U P E M - 1
. 8.275.683-X
PEDRO DAVISTON RIBEIRO D E I N F/ D I V A P / S U BA P - 1
. 8.367.083-1
RAFAEL 
DE
OLIVEIRA
M E L LO
D E I N F/ D I P I N / S U P I N - 2
. 9.096.585-X
SERGIO RICARDO SOUTO
ROCHA
D E I N F/ D I S O G / S U S O G - 2
. 6.819.344-0
MARCUS 
VINICIUS
CURSINO SUARES
D E I N F/ G E DA I / A S I N D
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a função
comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, nos respectivos componentes
indicados, ficando dispensados da comissão que atualmente ocupam a partir do exercício
da nova função.
. Matrícula
Nome
Localização
. 3.525.767-9
FREDERICO LIMA SIMOES
D E I N F/ D I P E M
. 7.987.774-5
OTAVIO 
CARNEIRO 
DOS
SANTOS
D E I N F/ D I P I N
. 9.478.380-2
VERUSKA 
ROCHA 
DE
A R AG AO
D E I N F/ D I N A N
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIA SILVEIRA CORREIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 112.419, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficia da
União de 20 de dezembro de 2021, Edição 238, seção 2, p. 18, onde se lê: "Art.1º Designar
o servidor Valter Luiz Arlindo de Camargo...", leia-se: "Art.1º Designar o servidor Valter Luis
Arlindo de Camargo...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 112.343, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficia da
União de 14 de dezembro de 2021, Edição 234, seção 2, p. 17, retira-se o Art. 1º., e a
redação da Portaria passa a ser "Art.1º Designar o servidor Estenio do Nascimento Sobral,
matrícula 3.032.059-3, para a função FCA-4, de Assessor Pleno, no DEINF/ITSEC. Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."
SECRETARIA-EXECUTIVA DA DIRETORIA
PORTARIA Nº 112.669, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência
contida no art. 12, incisos XXXVIII, alínea "g", e XL, do Regimento Interno do Banco Central,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no
Voto 309/2021-BCB, de 9 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º
- Fica designado o
servidor ENRICO BEZERRA
XIMENES DE
VASCONCELOS, matrícula 2.945.211-2, para exercer a função comissionada de Chefe de
Unidade, sigla FDE-1, na Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento
Estratégico (Segov), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º - Fica designada a servidora LIZIANE CASTILHOS DE OLIVEIRA FREITAS,
matrícula 6.298.794-1, ocupante da função comissionada de Chefe-Adjunto de Unidade,
sigla FDE-2, para substituir a função de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, na Secretaria de
Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico (Segov), nos afastamentos ou
impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada do encargo de
titular da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico (Segov).
Art. 3º - Fica designada a servidora GISELLE ANGELO FOSCHETTI, matrícula
3.801.212-X, para substituir a função de Chefe-Adjunto, sigla FDE-2, na Secretaria de
Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico (Segov), nos afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares da titular, ficando dispensada de substituir o titular
da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico (Segov).
Art. 4º - Fica revogada a Portaria BCB nº 110.449, de 19 de maio de 2021.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.
BRUNO SERRA FERNANDES
Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil, classe C,
padrão II, ocupado por MARCIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA COSTA, matrícula 6.778.193-
4, a contar de 13 de dezembro de 2021, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE POMPILIO GONZAGA JUNIOR