DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399,
de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº
50607.001470/2021-72, resolve:
Nº 7.457 - Art. 1º Dispensar o servidor LEIVE MARCIO RODRIGUES DE ASSIS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 19*****, dos encargos de substituto
eventual do Superintende Regional, código DAS 101.4, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 29/10/2021, em virtude de
nomeação para titular do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7.458 - Art. 1º Designar o servidor FERNANDO LUIZ CORREIA, Desenhista, matrícula
SIAPE nº 08*****, para substituir o cargo de Superintende Regional, código DAS 101.4, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE Nº 7.451, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 7.094, de
10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de dezembro de
2021, e ainda o disposto no processo nº 50605.004071/2021-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO DE CARVALHO PEIXOTO NETO, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 20*****, para exercer a
função de Chefe da Seção de Informática, código FG-1, do Serviço de Recursos Logísticos
e Informática, vinculada á Coordenação de Administração e Finanças, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 7.342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio
de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do
processo nº 50607001261/2021-29, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO REGAZZI GERK,
matrícula DNIT nº 70** e SIAPE nº 843***, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe
"Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos
das parcelas de 10/10 (dez décimos) do Código DAS-101-1, transformado em Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - Art 62-A da Lei 8112/90, e com opção pela
incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 11.371 de 14 de dezembro de 2016.
LEIVE MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
PORTARIA Nº 7.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio
de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do
processo nº 50607000956/2019-79, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE AUGUSTO PEREIRA,
matrícula DNIT nº 54** e SIAPE nº 844***, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe
"Especial", Padrão III , Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, e com
opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 11.371 de 14 de dezembro de
2016.
LEIVE MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 248, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe confere o art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº
443, de 24 de novembro de 2021, na forma da Instrução Normativa CGU nº 13, de
8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º
de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
08001.003875/2021-06, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pela empresa SAM Informática e Equipamentos Eireli - EPP, CNPJ nº 05.239.149/0001-
41, constantes do Processo Administrativo nº 08001.000052/2020-30, na forma do art.
12 do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015.
Art. 2º Designar como presidente, EDUARDO BENEDITO CURTOLO, Delegado
da Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.162.447 e como membros, LÍVIA NASCIMENTO
FÉLIX, Técnico em Comunicação Visual, matrícula SIAPE nº 1.791.891, e JESUS LUIS
VARELA VAZQUEZ, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1.565.221, para darem
cumprimento ao item precedente.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA ARAÚJO CORRÊA
PORTARIA COGER/MJSP Nº 249, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe confere o art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 443, de
24 de novembro de 2021, na forma da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
08001.003878/2021-31, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa ADAPT Comercio de Moveis e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 00.315.260/0001-56,
constantes do Processo Administrativo nº 08001.000052/2020-30.
Art. 2º Designar como presidente, JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA,
Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.799.528 e como membros, LÍVIA
NASCIMENTO FÉLIX, Técnico em Comunicação Visual, matrícula SIAPE nº 1.791.891, e
AMANDA SILVA MATOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.021.008, para darem
cumprimento ao item precedente.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA ARAÚJO CORRÊA
PORTARIA COGER/MJSP Nº 250, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 3º,
parágrafo único, do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, no uso das atribuições
previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 443, de 24 de novembro de 2021,
e considerando as razões apresentadas no Ofício nº 297/2021/DICOR/COGER/MJ, de 16 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica,
instaurado pela Portaria do Ministro nº 591, de 11 de junho de 2019, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 12 de junho de
2019, Seção 2, página nº 45, referente ao Processo nº 08001.002247/2019-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA ARAÚJO CORRÊA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MJSP DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.516 - Dispensar DANIELLE DO AMARAL PIZETTA da Função Comissionada Técnica,
código FCT 11.
Nº 1.517 - Designar JOSÉ JOECI DA SILVA para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT 11.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CGGP/SAA/SE/MJSP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 715 - Dispensar LAYLSON AMERICO DE SOUSA DIAS do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Contrainteligência Penitenciária da Coordenação-Geral de Inteligência
Penitenciária da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário
Nacional, código FCPE 101.3.
Nº 716 - Designar EDUARDO AVILA DE ARAUJO para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Contrainteligência Penitenciária da Coordenação-Geral de
Inteligência Penitenciária da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento
Penitenciário Nacional, código FCPE 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 17.498, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08200.022669/2021-41; resolve:
Designar a Escrivã de Polícia Federal JANAINA MARTINS BRIGAGAO, matrícula
PF nº 14.949, para a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico/CGCI/PF, código FG 2.
OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE
PORTARIA Nº 17.443, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
08491.000830/2021-05, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 11 de novembro de 2021, JOSÉ GOMES
MONTEIRO NETO, matrícula SIAPE n° 1368293, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art.34 da Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do
mencionado cargo.
OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE
PORTARIA Nº 17.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08200.022669/2021-41; resolve:

                            

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