DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Especial de Cultura deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 803, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
art. 1º do Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
Nomear ADRIANA REGINA LEITE NUNES para exercer o cargo em comissão de
Coordenadora, código DAS 101.3, de Empreendedorismo, da Coordenação-Geral de
Empreendedorismo e Inovação, do Departamento de Empreendedorismo Cultural, da
Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, da Secretaria Especial de
Cultura deste Ministério.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 440, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238,
de 15 de dezembro de 2017, considerando a Portaria Casa Civil nº 225, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de maio de 2020; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 390, de 18 de Dezembro de 2019, e
demais informações que constam do processo SEI nº 01500.002167/2021-70, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Mônica da Costa, matrícula nº 0223321, ocupante do
cargo Técnico III, do quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, para ocupar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior,
no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LARISSA PEIXOTO
PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 454, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 26, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e
considerando a Portaria MTur nº 708, de 09 de outubro de 2020, publicada no DOU de 13
de outubro de 2020, bem como o Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
o processo SEI nº 01492.000508/2021-19, resolve:
Designar a servidora ÉRICA DO SOCORRO MACIEL PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
3126605, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código DAS
101.4, da Superintendência do Iphan no Estado do Pará, no período de 03 de janeiro a 15
de janeiro de 2022, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando o
servidor IVAN PALMEIRA DE SOUZA LEÃO, matrícula SIAPE nº 2090387.
ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI
PORTARIA DE PESSOAL GAB-IPHAN/IPHAN Nº 456, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 26, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e
considerando a Portaria MTur nº 708, de 09 de outubro de 2020, publicada no DOU de 13
de outubro de 2020, bem como o Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
o processo SEI nº 01450.003967/2021-41, resolve:
Designar o servidor ALBERVAN DE SOUZA MIRANDA, matrícula SIAPE nº
3149315, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, da Coordenação
de Gestão de Projetos Incentivados, do Departamento de Projetos Especiais, código DAS
101.3, no período de 31/12/2021 a 12/01/2022, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições, ficando dispensado o servidor BRUNO SALOMÃO MARIOTO RESENDE, matrícula
SIAPE nº 3125871, no referido período.
ARTHUR LÁZARO LAUDANO BREGUNCI
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU nº 825, de 14 de
novembro
de 2013,
e
o
contido no
Procedimento
de
Gestão Administrativa
n°
1.00.000.022607/2021-28, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE DA ROSA ZIESEMER, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para atuar como membro auxiliar do
Gabinete do Procurador-Geral da República, sem prejuízo de suas atribuições e com ônus
para a origem, devendo estar presente na Procuradoria Geral da República em semanas
alternadas, a partir de 7 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 814, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de
2019, e tendo em vista o contido no Ofício n° 15/2021/PRE-AM, de 17 de dezembro de
2021, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República RAFAEL DA SILVA ROCHA,
EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR e THIAGO PINHEIRO CORREA para, sem prejuízo
de suas atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional
Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, como Procuradores Eleitorais
Auxiliares, até 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 816, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de
2019, e tendo em vista o contido no Ofício n° 310/2021/GABPRE/PRPI, de 16 de dezembro
de 2021, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Piauí, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República ALEXANDRE ASSUNÇAO e SILVA,
CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARAES e MARCO AURELIO ALVES ADAO para, sem
prejuízo de suas atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador
Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, como Procuradores
Eleitorais Auxiliares, até 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 753, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII, c/c art. 7º, inciso III do
Regimento Interno Administrativo do MPF, e com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU
nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.023281/2021-56 e de
acordo com o teor na Informação/SGP nº 16272/2021, PGR-00469378/2021, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora MARIANA
RODRIGUES GEHRE CHAGAS, matrícula nº 6459, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis/MT para
a Procuradoria da República no Município de Juína/MT.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 74, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora ANA VALÉRIA
TENÓRIO DE LIMA, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 12376, para exercer a Função de Confiança de Secretário -
Nível I, código FC-1, junto à Chefia de Gabinete da Procuradora-Chefe desta PR/AL.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.890, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0012097/2021-83, resolve:
Art. 1º Exonerar a Procuradora do Trabalho LETÍCIA D'OLIVEIRA VIEIRA, matrícula
909-1, do cargo em comissão de Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.893, DE 27 DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0001041/2017-84, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1834, de 17/10/2017, publicada no Diário
Oficial da União n° 201, de 19/10/2017, que nomeou a servidora AMANDA DIAS
LAURINHO, matrícula 6008442-1, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 19º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-2,
atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA , código CC-4, para considerar
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA , código CC-2.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 1944, de 19/11/2018, publicada no Diário
Oficial da União n° 222, de 20/11/2018, que nomeou o servidor LEONARDO DAVI PINHEIRO
BERNARDO, matrícula 6008568-1, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região/PA, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região/PA , código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessor Jurídico Nível II da Coordenadoria de 1º Grau, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
Art. 3º Designar a servidora ANNA CECILIA DA COSTA LEAL DO NASCIMENTO,
matrícula 6008102-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA , código CC-2, dispensando-a do
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA , código CC-4.
Art. 4º Dispensar a servidora KATYUSKA SOARES MORO MOREIRA, matrícula
6008446-4, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-2.
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.894, DE 27 DE DEZMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0001041/2017-84, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador do Trabalho RODRIGO CRUZ DA PONTE SOUZA,
matrícula 728-5, para o cargo em comissão de Coordenador de 1º Grau, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho ÉLCIO DE SOUSA ARAÚJO, matrícula
1096-0, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de 1º Grau, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

                            

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