DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0800.0001233/2021-29, resolve:
Art.1º Nomear AMANDA FERREIRA DOS PASSOS, bacharela em Direito, para o
cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código
CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto
de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0001.0012172/2021-95, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 21 de dezembro de 2021, a vacância do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, código AN030150, do Quadro do Ministério
Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério
Público da União, ocupado pelo servidor DIVINO DE ASSIS JUNIOR, matrícula nº 6006884-1, em
virtude de posse em cargo inacumulável.
CHARLES GAMA BARROSO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-043.044/2021-2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
SINOMAR TOTOLI JÚNIOR, matrícula 2740-5, no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput e §§
2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das
vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 15, §
1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624,
de 2 de abril de 1998.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 178, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 31 do Regimento Interno
do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-034.109/2017-0, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA
BEATRIZ PASCAL KRAFT DE ARAUJO CASTRO, matrícula 3481-9, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 6.º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurado o direito adquirido pelo
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos das
vantagens previstas no art. 67, redação original da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº
9.624, de 2 de abril de 1998.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 180, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-038.176/2021-1, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MAGNÓLIA MARIA ATEM LIMA, matrícula nº 952-0, no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido pelo art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no
art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13
da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-SEGEP Nº 250, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do art. 1° da Portaria
nº 4, de 5 de janeiro de 2021, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ARTUR ADOLFO COTIAS E SILVA, matrícula 2805-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro
AUGUSTO NARDES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLUCE NORONHA BARCELOS
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União,
aprovado pela Resolução nº 154, de 4 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 08038.000965/2019-03,
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU (SEI 3267353), em acolhimento ao Parecer n° 126 - AJUR DPGU (SEI 3225316),
resolve:
Art. 1º Conceder progressão funcional, em conformidade com a Portaria SGE DPGU nº 60 de 06/03/2020, aos servidores pertencentes ao PGPE concursados da Defensoria Pública
da União que completaram novo interstício de 12 meses para efeitos de progressão funcional em dezembro/2021, descontado o tempo de suspensão do interstício em razão de afastamento,
onde coube, nominados a seguir, vigorando seus efeitos na forma apresentada na tabela.
. NOME DO SERVIDOR
M AT R Í C U L A
CARGO
EXERCÍCIO
REFERÊNCIA
AT U A L
P R O G R ES S ÃO
FUNCIONAL
DATA 
DO 
EFEITO
FINANCEIRO
. BRUNO TEIXEIRA DA SILVA
1984310
Analista Técnico Administrativo
17/12/2012 B IV
B V
17/12/2021
. CLAUDIA REGINA MARINI
1908474
Agente Administrativo
15/12/2011 B V
B VI
15/12/2021
. ESPERIDIAO QUINTO FERNANDES NETO
3079244
Analista Técnico Administrativo
03/12/2018 A III
A IV
03/12/2021
. GISELLY DE REZENDE CARDOSO
1944363
Arquivista
15/05/2012 B IV
B V
03/12/2021
. HILTON ELIAS VELASQUEZ OLIVEIRA
3080402
Agente Administrativo
03/12/2018 A III
A IV
03/12/2021
. MARA LUCIANA CORREA
1573286
Contador
29/12/2011 B V
B VI
29/12/2021
. RENATA GAMELEIRA DA MOTA
1982891
Bibliotecário
04/12/2012 B IV
B V
04/12/2021
. TACIANA KARLA MELO DE OLIVEIRA
2075260
Técnico 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
02/12/2013 B III
B IV
02/12/2021
Art. 2º Conceder promoção (mudança de classe), em conformidade com os requisitos constantes na Portaria SGE DPGU nº 60 de 06/03/2020, aos servidores pertencentes ao PGPE
concursados da Defensoria Pública da União que completaram novo interstício para efeitos de promoção em dezembro/2021, descontado o tempo de suspensão do interstício em razão de
afastamento, onde coube, nominados a seguir, vigorando seus efeitos na forma apresentada na tabela abaixo.
. NOME DO SERVIDOR
M AT R Í C U L A
CARGO
EXERCÍCIO
REFERÊNCIA
AT U A L
P R O M O Ç ÃO HORAS
C A P AC I T AÇ ÃO
DATA 
DO
EFEITO
FINANCEIRO
. ALAN NASCIMENTO DE SOUZA
2346880
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
não faz jus
0
05/12/2021
. AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
1200023
Agente Administrativo
02/12/2016 A V
B I
110
02/12/2021
. ANA PAULA DA SILVA COIMBRA
1278047
Agente Administrativo
12/12/2016 A V
B I
601
12/12/2021
. ANA RAVENNA DA SILVA LINS GALVAO
2346405
Analista 
Técnico
Administrativo
01/12/2016 A V
B I
410
01/12/2021
. ANDRE RAMOS DOS SANTOS
2346976
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
130
05/12/2021
. BARBARA FAIAN FRANCESCHI
2346755
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
120
05/12/2021
. BIANCA RIBEIRO DA SILVA
2346807
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
340
05/12/2021
. CLEITON DE OLIVEIRA PEREIRA
1829412
Analista 
Técnico
Administrativo
03/12/2010 B VI
C I
180
03/12/2021
. DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO
1829821
Analista 
Técnico
Administrativo
03/12/2010 B VI
C I
200
03/12/2021
. DANILO VASCONCELOS OLIVEIRA
1259345
Contador
05/12/2016 A V
B I
196
05/12/2021
. DEBORA FERREIRA FLORES
2346413
Agente Administrativo
01/12/2016 A V
não faz jus
16
01/12/2021
. ELCIONE LIMA DE SOUSA
2346401
Agente Administrativo
01/12/2016 A V
B I
105
01/12/2021
. ELIAS CORDEIRO
2346922
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
380
05/12/2021
. EMERSON PINHEIRO
2348187
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
3894
05/12/2021
. ERICKSEN MADSEN MOURA BATISTA
1829938
Contador
03/12/2010 B VI
C I
340
03/12/2021
. ERICKSON MARQUES PEIXOTO
1511362
Ec o n o m i s t a
05/12/2016 A V
B I
111
05/12/2021
. EURICO WANDER DAVILA DO NASCIMENTO
2346840
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
não faz jus
20
05/12/2021
. FABIO DE MELLO
2346826
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
100
05/12/2021
. FABRICIA COSTA GIRÃO CAVALCANTE
1829694
Assistente Social
03/12/2010 B VI
C I
240
03/12/2021
. FERNANDA CRISTINA DE SOUZA
2347947
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
110
05/12/2021
. FLAMARION GONCALVES BLODOW
1166173
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
220
05/12/2021
. FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA
2347634
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
3955
05/12/2021
. FRANCINALDO CAROLINO ROLIM
1335292
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
113
05/12/2021
. GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS
1829841
Analista 
Técnico
Administrativo
03/12/2010 B VI
C I
354
03/12/2021
. ILLANA ARRUDA PINTO CORREA
2347085
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
1.002
05/12/2021
. ISIS FRANK DE ABREU HENRIQUE
2346386
Agente Administrativo
01/12/2016 A V
B I
100
01/12/2021
. JEAN MORAES DA SILVA
1829719
Arquivista
06/12/2010 B VI
C I
143
06/12/2021
. LETICIA MARCOS GONCALVES
2346779
Agente Administrativo
05/12/2016 A V
B I
178
05/12/2021
. LUCIANA GALARCE MACHADO
1830397
Arquivista
03/12/2010 B VI
C I
127
03/12/2021