DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Microrregião PO - OESTE
FOZ DO IGUAÇU
Técnico Judiciário/ Área Administrativa
SAMARA SANDRA NINOW TOSETTO, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável pelo servidor Lucas Yugo Watanabe.
MARCOS HIDEKI KAMIBAYASHI, em vaga decorrente da exoneração da servidora
Viviana Marca.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná - Lista Geral
UNIÃO DA VITÓRIA
Analista Judiciário/ Área Judiciária/ Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Fe d e r a l
LEONARDO DE BORTOLI SOARES DE
FREITAS, em vaga decorrente da
exoneração do servidor Leandro Augusto Penido Pereira.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 544, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002654-59.2021.4.05.7400, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2021, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pela servidora DÉBORAH ARAÚJO DO
NASCIMENTO CARDOSO, em razão de posse
em outro cargo público federal
inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 267 - PRESI/GAPRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O DESEMBARGADOR FRANCISO DJALMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI e
LV, do Regimento Interno do Tribunal e,
TENDO EM VISTA a vacância de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado
pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, por posse em cargo inacumulável do servidor
Rodrigo Hiroito Nishizawa Soares;
TENDO EM VISTA a vacância de cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987, oriunda da redistribuição de um cargo
vago do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, pela Portaria n. 238, de 6 de dezembro de 2021,
por aposentadoria do servidor Aleto Silva, em 18 de janeiro de 2019;
TENDO EM VISTA o deferimento de aproveitamento de candidatos aprovados em
concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio do Edital 001/2015,
homologado pela Resolução Administrativa n. 057/2016, publicada no DeJT n. 2032/2016 de
01 de agosto de 2016, com prazo de validade suspenso até 31 de dezembro de 2021;
TENDO EM VISTA o contido no Art. 9º, I e Art. 10, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
TENDO EM VISTA o que consta do SEI n. 0003368-42.2020.6.01.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em
razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região (Art. 10, caput, da Lei n. 8.112/90), as candidatas abaixo listadas, para exercerem,
respectivamente, neste Tribunal, os cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ambas na Classe A, Padrão 1:
. LAÍS
TOJAL
COELHO
DE
BA R R O S
Analista Judiciário, Área Judiciária, cargo criado pela Lei n.
10.842, de 20 de fevereiro de 2004, por posse em cargo
inacumulável do servidor Rodrigo Hiroito Nishizawa Soares.
. ERIKA TALITA DO AMARAL
Técnico Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei
n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga proveniente da
redistribuição de um cargo vago do Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás, pela Portaria n. 238, de 6 de dezembro de
2021, em razão da aposentadoria do servidor Aleto Silva, em
18 de janeiro de 2019.
Art. 2º As nomeadas terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
ato no Diário Oficial da União, para tomarem posse nos referidos cargos, conforme previsão do
Art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112/90.
FRANCISCO DJALMA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 283 - TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato
aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654, de 18.08.2020, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico - DJE em 19.08.2020, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000, resolve:
Artigo 1º NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990,
c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ALEXANDRE MATOS DE ARAÚJO, aprovado em
concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e classificado em 6º
lugar da ampla concorrência, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de
junho de 1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do
servidor Lívio Corrêa Carneiro, conforme Portaria nº 257/2021, publicada no DOU nº
231, de 09 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 284 - TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidato
aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654, de 18.08.2020, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico - DJE em 19.08.2020, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0000238-87.2020.6.03.8000, resolve:
Artigo 1º NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990,
c/c a Lei 11.416/2006, os candidatos, abaixo indicados, aprovados em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, para ocuparem, em caráter efetivo,
observada a ordem de classificação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
. C A N D I DAT O
C L A S S I F I C AÇ ÃO LEI
DE
C R I AÇ ÃO
V AG A
. A N D R EA Z O
JOSÉ
DOS
SANTOS
4ª
Ampla
Concorrência
Lei
nº
8.868/1994
vago em decorrência da aposentadoria
do servidor Max Darlindo da Silva Júnior,
conforme Portaria TRE-AP n.º 236/2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 4,
de 07.01.2021, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE
nº 328/2021
. HELDER
DA
CO S T A
ANDRADE
5ª
Ampla
Concorrência
Lei
nº
8.868/1994
vago em decorrência da aposentadoria
do
servidor Augusto
Menezes
Bessa,
conforme Portaria TRE-AP n.º 264/2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 4,
de 07.01.2021, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE
nº 328/2021
. SILAS
R O D R I G U ES
DO
REGO
JÚNIOR
7ª
Ampla
Concorrência
Lei
nº
8.434/1992
vago em decorrência da aposentadoria
do servidor
Daniel Picanço
Monteiro,
conforme Portaria TRE-AP n.º 52/2021,
publicada no Diário Oficial da União nº
55,
de
23.03.2021,
enquadrado
nos
limites autorizados no anexo I da Portaria
TSE nº 328/2021
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 2988/2021 -
TCU - Plenário, constante do Processo SEI nº 0020214-89.2021.6.05.8000, resolve:
Conceder, a partir de 04/07/2018, aposentadoria voluntária, nos termos do art.
3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor ADHEMAR JOSÉ DOS SANTOS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do quadro
de pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, acrescidos da vantagem do Adicional
por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei n.º 8.112/1990, alterado por diversas
medidas provisórias até 04/09/2001, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 15,
inciso III, da Lei nº 11.416/2006, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI),
observada a sua transformação em "Parcela Compensatória", a ser absorvida por quaisquer
reajustes futuros, consoante decidido pelo STF nos autos do RE nº 638.115/CE, no que se
refere aos valores correspondentes a quintos/décimos adquiridos com amparo em funções
comissionadas exercidas de 8/4/1998 a 4/9/2001.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e considerando o disposto no PAD nº
20.135/2021, resolve, a partir de 1º de janeiro de 2022:
I - Dispensar LIANA GUIMARAES DE CARVALHO, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Regional, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência;
II - Designar ANNA CAROLINA ALENCAR FURTADO LEITE MELO SILVA, Técnica
Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 327, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XII da Resolução TRE/MS nº 170, de 18.12.97,
Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 78 da Resolução TRE/MS nº
471, de 26.03.2012,
CONSIDERANDO a existência de autorizações para provimento de cargos
efetivos constantes da Portaria TSE nº 757/2021;
CONSIDERANDO que não há concurso público vigente no âmbito desta Justiça
Eleitoral;
CONSIDERANDO a existência de Processo Seletivo vigente no Tribunal Regional
Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO a autorização do aproveitamento dos candidatos aprovados no
concurso público vigente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como o interesse
do referido órgão, conforme Processo SEI nº 0002205-84.2021.6.12.8000;
CONSIDERANDO a manifestação dos candidatos aprovados pelo interesse em
serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região;, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, a candidata ÉLIDA APARECIDA BORGES, para exercer em caráter efetivo,
aprovada em 7º lugar nas vagas reservadas para candidatas negras no Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em virtude do aproveitamento de
lista de classificados, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área de Atividade Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1,
decorrente de cargo vago recebido por redistribuição do TRE-PI, criado pela Lei nº 7.645 de
23/12/1991, conforme Portaria PRE-PI nº 717/2019, publicada no DOU nº 190, Seção 2, de
01/10/2019. A vacância do cargo vago recebido, enquadrado nos limites autorizados no
Anexo I da Portaria TSE nº 757/2021, decorre da aposentadoria concedida à servidora
CLOTILDE ANTONIA SOUSA DE QUEIROZ, por meio da portaria TRE-PI nº 278/2018, de
06/07/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 2, página 64/65, de
07/03/2018.
Art. 2º. A candidata nomeada, para tomar posse, deverá encaminhar no email
sgd@tre-ms.jus.br os documentos, certidões e exames médicos divulgados no site do
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-
ms/o-tre/concursos/concursos-publicos/concurso-publico).
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
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