DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais; considerando a prévia e expressa opção de adesão ao regime de
previdência complementar instituído pela Lei n. 12.618/2012, formulada nos autos do
Processo Administrativo TRE n. 0001899-44.2018.6.22.8000; e considerando o disposto no
caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03, de 20 de junho de 2018, bem como no
§ 5º do art. 2º da Instrução Normativa TRE-RO n. 5, de 19 de novembro de 2018, resolve:
DECLARAR que o Benefício Especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.
12.618/2012, devido ao servidor ANDRÉ PIMENTEL, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Apoio Especializado - Edificações, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal,
por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário
de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao valor
de R$ 746,63 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), apurado na
data da opção pelo regime de previdência complementar e calculado de acordo com o art.
2º da Resolução Conjunta STF/MPU n. 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do
art. 3º desse normativo, ficando resguardado o direito de revisão do valor do benefício na
hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
Desembargador MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 441, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato LUÍS EDUARDO LUCAS
MONTEIRO DA SILVA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região e oriundo de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo
tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434/1992, vago em decorrência
da aposentadoria da servidora Rosilda Bentes da Silva, publicada na Portaria nº 300, DOU
nº 162, em 22 de agosto de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da
Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata VÍVIAN CUNHA ATAIDE,
habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
e oriunda de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para ocupar o
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, decorrente de cargo vago por redistribuição recebido do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, criado pela Lei nº 8.868/1994, publicada na Portaria TRE/MA nº
1.576, DOU nº 231, em 9 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. A vacância do cargo recebido, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela Portaria TSE nº
757/2021, decorre da aposentadoria da servidora Rosemarly Mendes Pinheiro, publicada
na Portaria TRE/MA nº 979, DOU nº 213, em 4 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato DANIEL LIRA LIMA SILVA,
habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
e oriundo de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para ocupar o
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em
decorrência da aposentadoria da servidora Rosilene do Socorro Almeida Costa, publicada na
Portaria nº 147, DOU nº 96, em 21 de maio de 2019, enquadrado nos limites autorizados
no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata MARIANA AMARAL GONÇALVES,
habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
e oriunda de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434/1992, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor Miguel Arcanjo Chaves da Silva, publicada na Portaria nº 276,
DOU nº 147, em 1 de agosto de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da
Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata REBECA DE CASTRO ROCHA,
habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
e oriunda de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434/1992, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor João Batista Ferreira da Silva, publicada na Portaria nº 160, DOU
nº 124, em 1 de julho de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria
TSE nº 328/2021, alterado pela Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 447, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata EVELYN BECK ZILIANI, habilitada em
concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e oriunda de
aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
vago em decorrência da aposentadoria da servidora Terezinha Pimentel de Souza e Silva,
publicada na Portaria nº 192, DOU nº 106, em 9 de junho de 2021, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 448, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata LIVIA LETICIA DA SILVA TONIETTI,
habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
e oriunda de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434/1992, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor Luiz Antônio Salomon Abeche, publicada na Portaria nº 233,
DOU nº 127, em 8 de julho de 2021, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da
Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 449, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato DENYSSON MACHADO DE
SOUSA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região e oriundo de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Anelina
Luíza Tobias, publicada na Portaria nº 154, DOU nº 107, em 6 de junho de 2013,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela
Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato JOSADARQUE CÂNDIDO DE
MELO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região e oriundo de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência do falecimento do servidor Orlando Corrêa
Rosa, consoante Portaria nº 25, publicada no DOU nº 16 em 23 de janeiro de 2017,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela
Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO
PORTARIA Nº 451, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXIII, da Resolução TRE/RR nº 417/2019 (Regimento
Interno), e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e no art. 7º
da Lei nº 11.416/2006; considerando, ainda, o que consta no processo administrativo SEI
nº 0001244-40.2021.6.23.8000, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo a candidata ANA KELLY GUALBERTO DE
SOUZA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região e oriunda de aproveitamento da lista de aprovados do respectivo tribunal, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Maria
Nazaré Tobias da Silva, publicada na Portaria nº 19, DOU nº 26, em 6 de fevereiro de 2019,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 328/2021, alterado pela
Portaria TSE nº 757/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO