DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 307, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
O Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal, a nomeação do candidato
PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, nos termos da Portaria n. 239/2021,
publicada no DOU n. 196, de 18/10/2021, na vaga criada pela Lei n. 6.082/1974, decorrente
da posse em outro cargo inacumulável de Isabella Cristina Carneiro Schumann de Melo em
08/10/2020, nos termos da Portaria n. 309/2020, publicada no DOU n. 203, de 22/10/2020,
transformada conforme Portaria n. 146/2021, publicada no DOU n. 124, de 05/07/2021.
Art. 2º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos
relacionados abaixo:
Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90
GUILHERME HENRIQUE SA CARNEIRO, 55ª colocação, na vaga criada pela Lei n.
8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Lauro Santiago de Souza e Silva em
10/02/2020, nos termos da Portaria n. 12/2020, publicada no DOU n. 28, de 10/02/2020,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
DENILSON PEREIRA FRAGA, 56ª colocação, na vaga criada pela Lei n.
8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Francisco Manoel Hartmann em 02/07/2021,
nos termos da Portaria n. 127/2021 publicada no DOU n. 123, de 02/07/2021, enquadrada
nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
FLAVIO KODAMA, 57ª colocação, na vaga criada pela Lei n. 11.202/2005 vaga n.
376, decorrente da redistribuição de Norival Navas Neto em 29/11/2021, nos termos da
Portaria n. 259/2021, publicada no DOU n. 223, de 29/11/2021, em reciprocidade com
cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, cuja
vacância decorreu da aposentadoria de Vânia Maria Nascimento Lima Rolemberg em
01/11/2019, conforme Portaria n. 929/2019, publicada no DOU n. 212, de 01/11/2019,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90
ROGERIO GOMES MONTEIRO JUNIOR, 71ª colocação, na vaga criada pela Lei n.
10.842/2004, decorrente da aposentadoria de Claudio Joaquim da Veiga em 20/06/2021,
nos termos da Portaria n. 111/2021 publicada no DOU n. 113, de 18/06/2021, enquadrada
nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
PEDRO CRESPO CORREA, 72ª colocação, na vaga criada pela Lei n. 6.082/1974,
decorrente da aposentadoria de Beniel Cardim Rodrigues em 09/08/2021, nos termos da
Portaria n. 155/2021 publicada no DOU n. 149, de 09/08/2021, enquadrada nos limites
autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
JOSE LEONARDO PEREIRA MENONCIN, 73ª colocação, na vaga criada pela Lei n.
10.842/2004, decorrente do falecimento de Luciano Botrel Carvalho, nos termos da
Portaria n. 231/2021 publicada no DOU n. 186, de 30/09/2021, enquadrada nos limites
autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
LIVIA MARIA BRITO NOGUEIRA DE MOURA, 74ª colocação, na vaga criada pela Lei
6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Lucas Galindo Miranda em
30/11/2021, nos termos da Portaria n. 301/2021, publicada no DOU n. 228, de 06/12/2021.
Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise
de Sistemas, Classe A, Padrão 1
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90
RAFAEL SILVA VASCONCELLOS, 18ª colocação, na vaga criada pela Lei 6.082/1974,
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rogerio Maia Mendes em 11/11/2021,
nos termos da Portaria n. 287/2021, publicada no DOU n. 222, de 26/11/2021.
LUCAS CAMARGO CARDOSO, 20ª colocação, na vaga criada pela Lei 7.645/1987,
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Maria Cristina Nunes de Oliveira Ribeiro
em 25/10/2021, nos termos da Portaria n. 271/2021, publicada no DOU n. 214, de 16/11/2021,
transformada conforme Portaria n. 276/2021, publicada no DOU n. 223, de 29/11/2021.
Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90
ERIKA SILVA VILELA, 230ª colocação, na vaga criada pela Lei n. 10.842/2004,
vaga n. 376, decorrente da redistribuição de Jonison Augusto Conte em 05/04/2021, nos
termos da Portaria n. 52/2021, publicada no DOU n. 62, de 05/04/2021, em reciprocidade
com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo inacumulável de Tayane Farias
em 17/12/2020, conforme Portaria n. 8/2021, publicada no DOU n. 9, de 14/01/2021.
ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA, 234ª colocação, na vaga criada pela Lei
n. 8.868/1994, vaga n. 265, decorrente da redistribuição de Daiane Moura de Carvalho
Brzostek em 09/08/2021, nos termos da Portaria n. 175/2021, publicada no DOU n. 149, de
09/08/2021, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cuja vacância decorreu da aposentadoria
de Mônica Feeburg Porto Alegre em 15/05/2019, conforme Portaria n. 105/2019, publicada
no DOU n. 92, de 15/05/2019, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria
TSE n. 757/2021.
JULIANO MENEGHINI, 235ª colocação, na vaga criada pela Lei n. 8.868/1994,
vaga n. 392, decorrente da redistribuição de Rodrigo de Brito Oliveira em 03/11/2021, nos
termos da Portaria n. 254/2021, publicada no DOU n. 206, de 03/11/2021, em
reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Domingos Milton
Sande Vieira em 15/01/2018, conforme Ato n. 6/2018, publicada em 15/01/2018,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
MAGNUS VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO, 238ª colocação, na vaga criada pela
Lei n. 8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Ima Valéria de Lima Salzman Castellano
em 29/01/2021, nos termos da Portaria n. 350/2020, publicada no DOU n. 20, de
29/01/2021, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
DANIEL GUILHERME AFONSO, 240ª colocação, na vaga criada pela Lei
6.082/1974, decorrente da aposentadoria de Maria do Carmo Benfica Borges em
30/11/2020, nos termos da Portaria n. 337/2020, publicada no DOU n. 228, de 30/11/2020,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
VANIA VERONEZ DA COSTA, 242ª colocação, na vaga criada pela Lei n.
8.868/1994, decorrente do falecimento de Sérgio Vicente Sales em 18/10/2020, nos termos
da Portaria n. 339/2020, publicada no DOU n. 219, de 17/11/2020, enquadrada nos limites
autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
JOHNNY ANDREI LUDIG, 244ª colocação, na vaga criada pela Lei 7.645/1987,
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Daniel Filgueira Granato em
26/10/2021, nos termos da Portaria n. 284/2021, publicada no DOU n. 219, de 23/11/2021.
WALTER WILLIAM CASTRO DE JESUS, 246ª colocação, na vaga criada pela Lei
8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Jozias do Amaral em 01/09/2021, nos termos
da Portaria n. 164/2021, publicada no DOU n. 166, de 01/09/2021, enquadrada nos limites
autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
SINARA ISIS MIRANDA DOS SANTOS NASCIMENTO, 247ª colocação, na vaga
criada pela Lei 6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Isabella
Cristina Carneiro Schumann de Melo em 08/10/2020, nos termos da Portaria n. 309/2020,
publicada no DOU n. 203, de 22/10/2020, transformada conforme Portaria n. 146/2021,
publicada no DOU n. 124, de 05/07/2021 e Portaria n. 276/2021, publicada no DOU n. 223,
de 29/11/2021.
EDILENE CRISTINA SABINO, 248ª colocação,
na vaga criada pela Lei
10.842/2004, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Bruna Bicalho Penna
Rodrigues em 22/11/2021, nos termos da Portaria n. 292/2021, publicada no DOU n. 226,
de 02/12/2021.
ADRIANA CRIVELARI RODRIGUES, 249ª colocação, na vaga criada pela Lei
10.842/2004, decorrente do falecimento de Samuel da Silva Pereira em 16/11/2021, nos
termos da Portaria n. 300/2021, publicada no DOU n. 227, de 03/12/2021, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
SARAH RAQUEL ALBUQUERQUE BRITO, 250ª colocação, na vaga criada pela Lei
8.868/1994, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Thais Lucena Pereira em
24/11/2021, nos termos da Portaria n. 303/2021, publicada no DOU n. 229, de 07/12/2021.
ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANTOS, 252ª colocação, na vaga criada pela Lei
6.082/1974, decorrente da aposentadoria de Maria Aparecida de Lucca em 25/11/2021,
nos termos da Portaria n. 264/2021, publicada no DOU n. 221, de 25/11/2021, enquadrada
nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90, art. 4 da Lei n.
12.990/2014
ANA BEATRIZ AMORIM DANTAS, 57ª colocação, na vaga criada pela Lei
8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Deise Eli Jacomini Quinteiro em 22/02/2019,
nos termos da Portaria n. 12/2019, publicada no DOU n. 38, de 22/02/2019, enquadrada
nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021, transformada conforme
Portaria n. 253/2021, publicada no DOU n. 211, de 10/11/2021.
SIMONE ALCIDES DO NASCIMENTO, 58ª colocação, na vaga criada pela Lei n.
6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Kleber Henrique Facchin
em 27/01/2021, nos termos da Portaria n. 31/2021, publicada no DOU n. 25, de
05/02/2021, transformada conforme Portaria n. 146/2021, publicada no DOU n. 124, de
05/07/2021 e Portaria n. 276/2021, publicada no DOU n. 223, de 29/11/2021.
DAVI RIBEIRO ALVES, 59ª colocação, na vaga criada pela Lei 6.082/1974,
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Géssika Morgana Silva Santos em
29/11/2021, nos termos da Portaria n. 304/2021, publicada no DOU n. 229, de 07/12/2021.
PAULO VICTOR ABREU SANCHES, 60ª colocação, na vaga criada pela Lei
6.082/1974, decorrente da aposentadoria de José Roberto Gama em 01/12/2021, nos
termos da Portaria n. 240/2021, publicada no DOU n. 225, de 01/12/2021, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5, § 2º, da Lei n. 8.112/90, e art. 37,
inciso VIII, da Constituição Federal de 1988
FRANCISCO EUDIVAN FERNANDES, 23ª colocação, na vaga criada pela Lei
7.354/1985, decorrente da aposentadoria de Terezinha Celeste Rufino em 15/09/2021, nos
termos da Portaria n. 206/2021, publicada no DOU n. 175, de 15/09/2021, enquadrada nos
limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
MIRIAN FERNANDES, 24ª colocação, na vaga criada pela Lei 7.645/1987,
decorrente da aposentadoria de Vânia Lucia Lins Torres Lopez em 03/11/2021, nos termos
da Portaria n. 186/2021, publicada no DOU n. 206, de 03/11/2021, enquadrada nos limites
autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
PORTARIA Nº 321, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por desistência definitiva, a nomeação do
candidato MAGNUS VICTOR DOS SANTOS PINHEIRO, 238ª colocação, na vaga criada pela Lei
n. 8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Ima Valéria de Lima Salzman Castellano em
29/01/2021, nos termos da Portaria n. 350/2020, publicada no DOU n. 20, de 29/01/2021,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
Art. 2º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para o cargo relacionado
abaixo:
Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90
CARLA SOUZA TORRES ABREU, 253ª colocação, na vaga criada pela Lei n.
8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Ima Valéria de Lima Salzman Castellano em
29/01/2021, nos termos da Portaria n. 350/2020, publicada no DOU n. 20, de 29/01/2021,
enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 757/2021.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 820 - SGP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
nº 20.732/2021-PROAD, resolve:
Conceder pensão por morte ao Sr. CAZUTAKA URATA, na condição de cônjuge
da ex-servidora inativa ANGELA MARIA URATA, com duração vitalícia, correspondente a
100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos
proventos, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item
6 da Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso
VI da Portaria ME nº 424/2020, art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 26 de novembro de 2021.
Desembargadora EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do ATO PR Nº 432 de 18 de outubro de 2021, referente à
servidora Cristina Ramos de Oliveira, matrícula nº 39.039, no Diário Oficial da União de 20
de outubro de 2021, Seção 2, páginas 44 e 45, por erro material.
Onde se lê: "(...) e 3/5 (quatro quintos) da função Comissionada de Auxiliar
Administrativo II, FC-02 (...)"
Leia-se:
"(c)
e
3/5
(três quintos)
da
função
Comissionada
de
Auxiliar
Administrativo II, FC-02 (...)"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990, e tendo em
vista o constante do PROAD 4057/2018, resolve:
Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário
Oficial da União de 22/11/2021, constante do ATO TRT7.GP Nº 192, de 18/11/2021,
referente ao candidato LUIS MIGUEL MESSIAS, classificado em 7º lugar na lista de
candidatos de ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Regional.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

                            

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