DOU 29/12/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA CRF/AL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE ALAGOAS, por
intermédio do seu Presidente, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Federal
3.820/60;
CONSIDERANDO que o Art. 11 da Lei nº 3.820/60 dispõe acerca da
responsabilidade administrativa do Presidente de cada Conselho Regional, inclusive com a
prestação de contas perante o órgão federal competente;
CONSIDERANDO que
compete ao Presidente, além
da responsabilidade
administrativa do Conselho Regional de Farmácia, a atribuição de admitir os funcionários
de livre nomeação e exoneração, consoante o disposto no inciso XXII do Art. 31 da
Resolução nº 603/14;
CONSIDERANDO a uniformização da nomenclatura dos atos administrativos dos
Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, por meio da Resolução CFF nº 90/70;
CONSIDERANDO que a Resolução CFF nº 90/70 define que o ato administrativo
para admissão de funcionários de livre nomeação e exoneração, determinado pelo
Presidente do CRF, é na forma de portaria;, resolve:
Art. 1º - Exonerar Rafael Almeida Onofre, advogado, inscrito no CPF sob o nº
055.433.384-81, do cargo de assessor de Jurídico do Conselho Regional de Farmácia do
Estado de Alagoas.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 31 de dezembro de 2021,
revogando-se as disposições em contrário para esta finalidade.
ROBERT ANDERSSON FIRMIANO NICÁCIO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-2 Nº 58, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O
Presidente do
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais, na
conformidade com o preceituado no Inciso I do Artigo 48 da Resolução COFFITO n° 182 de
19/12/1997 e Artigos 1º, 2º e 3º do anexo, e demais artigos pertinentes, da Resolução
COFFITO n° 194 de 09/12/1998; decide:
Art. 1º - Dar nova redação ao Art. 1º da Portaria Crefito-2 nº 07 de 05/02/2020,
mediante a saída da Dra. Adriana Batista Duarte da Silva.
Art. 2º - Incluir a Dra. Thaís Regina Suguikawa como Chefe do departamento de
Fiscalização, conforme Portaria Crefito-2 nº 209 de 31/08/2020.
Art. 3° - E assim sendo, o DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO (DEFIS) do
CREFITO-2, passa a ter a seguinte composição:
Dr. Carlos Roberto Pinto Pereira - Diretor;
Dr. Raphael Correia Caetano - Conselheiro;
Dra. Thaís Regina Suguikawa - Chefe do departamento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILEN HEIL E SILVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA CRM-PB Nº 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de defender o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade
amparada no ordenamento jurídico em vigor, nas atribuições que lhes conferem a Lei nº
3.268/57, alterada pela Lei nº 11.000/2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58.
Considerando motivos supervenientes;
Considerando a necessidade de conduzir a sessão da Tomada de Preço CRM PB
nº 01/2021;
Considerando a urgência na elaboração do processo de Dispensa de Licitação
para contratação de empresa especializada para realização do Concurso Público do CRM
PB, resolve:
1. CRIAR a Comissão Especial de Licitação (CEL) composta pelos funcionários
João Allysson Araújo Pessoa, Maria do Desterro Gomes e Fabiana Ribeiro Andrade para
atuarem exclusivamente nos processos licitatórios acima descritos.
2. Revoguem-se as disposições contrárias.
JOÃO MODESTO FILHO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2021
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. MARIA
LUCIA MONTEIRO CARDOSO MACHADO, matrícula nº 04785983, inscrita sob o CPF nº
069.471.217-25, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste
Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, CEP: 70.040-
902, ou contactando pelo e-mail: sgp.decipex.atend@economia.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação nº 236 (18722237), referente ao Processo Administrativo de
nº 04597.000574/2018-11.
SUIANE DE SOUZA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2021
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. VILMA
DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 04823109 , inscrita sob o CPF nº 099.084.657-16, a
se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo
presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, CEP: 70.040-902, ou
contactando pelo e-mail: sgp.decipex.atend@economia.gov.br, para ter conhecimento da
Notificação 
nº 
236 
(18722237), 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
nº
04597.000473/2018-32.
SUIANE DE SOUZA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2021
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, o Sr. MILTON
BARBOZA DE SOUZA, matrícula nº 1464381, inscrita sob o CPF nº 064.071.297-53, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo
presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, CEP: 70.040-902, ou
contactando pelo e-mail: sgp.decipex.atend@economia.gov.br, para ter conhecimento da
Notificação 
nº 
283 
(19466720), 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
nº
04597.000643/2018-89.
SUIANE DE SOUZA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2021
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª.
MERCEDES SOARES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 04714831, inscrita sob o
CPF nº 598.109.987-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação
deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, CEP:
70.040-902, ou contactando pelo e-mail: sgp.decipex.atend@economia.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação nº 236 (18722237), referente ao Processo Administrativo de
nº 04597.000562/2018-89.
SUIANE DE SOUZA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2021
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. DAYANA
RODRIGUES TEIXEIRA CARBONE DE LIMA, matrícula nº 04780922, inscrita sob o CPF nº
104.140.047-01, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste
Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, CEP: 70.040-
902, ou contactando pelo e-mail: sgp.decipex.atend@economia.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação nº 236 (18722237), referente ao Processo Administrativo de
nº 04597.000560/2018-90.
SUIANE DE SOUZA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2021
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. DIVA
BITTENCOURT COSTA, matrícula nº 04497473, inscrita sob o CPF nº 783.241.227-53, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo
presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, CEP: 70.040-902, ou
contactando pelo e-mail: sgp.decipex.atend@economia.gov.br, para ter conhecimento da
Notificação 
nº 
306 
(20557284), 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
nº
04597.000509/2018-88.
SUIANE DE SOUZA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2021
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. MARIA
VITORIA TRINDADE MARTINS, matrícula nº 06117988, inscrita sob o CPF nº 702.193.707-53,
a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo
presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, CEP: 70.040-902, ou
contactando pelo e-mail: sgp.decipex.atend@economia.gov.br, para ter conhecimento da
Notificação 
nº 
165 
(17715652), 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
nº
04597.000518/2018-79.
SUIANE DE SOUZA SILVA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
A CHEFE
SUBSTITUTA DO SERVIÇO
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/SE/MS de
01.10.2013, publicada no DOU n. 192, de 03.10.2013, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012,
pela Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa
nº 01, SEGEP/MP de 10 de janeiro de 2013, resolve:
Notificar os familiares da ex-pensionista ZELINDA MOSCHEN LOSS, matrícula
Siape 04980999 , conforme orientação que consta nos autos administrativo
25002.001822/2021-51, para no prazo de 5 (cinco) dias, entrar em contato com o setor
de
pagamento, 
por
meio
do
tel.(27)31452704/05 
ou
pelo
e-mail
rhnucleo@saude.gov.br, para tratar de assunto de seu interesse , tendo em vista o
mesmo encontrar-se em domicílio indefinido, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999. (Processo nº25002.001822/2021-51).
DAISE MARA MRATINS N. DE LIMA