DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.240,02 (um mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 17,48 
( dezessete reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo um total de R$2.298,06 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e seis centavos ), de acordo com 
o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2019.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº352/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor ARGEMIRO TORRES 
NETO, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 104071.1.7, lotado na Célula de Educação Fiscal e 
Responsabilidade Socioambiental-CEDUF, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 27 a 30 de outubro do corrente ano, a fim de 
participar da 68ª reunião do GEF - Grupo de Educação Fiscal, junto ao Ministério da Fazenda, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três 
centavos), no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 897,78 (oitocentos 
e noventa e sete reais e setenta e oito centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro 
centavos ), perfazendo um total de R$2.155,57 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº474/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8530029/2018, com fundamento no art. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver 
atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE 
NEGÓCIOS TURÍSTICOS no segundo semestre de 2018.2, o servidor FABIO SILVA DUARTE, Auditor Fiscal Contabil Financeiro da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência D, matrícula 497630-1-8, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação 
nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº0025/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU-CEXAT MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto NO ART. 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 33/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM MARACANAU-CEXAT MARANGUAPE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
0029/2018 (publicado no D.O.E. de 25 de setembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso 
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
1
063187248
J OSMAR DOS SANTOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maranguape, 10 de outubro de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº039/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 036/2018 (publicado 
no D.O.E. de 28.09.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 15 de outubro de 2018.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº039/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)036/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 271 394-9
CICERO LUCENA DE SOUZA NETO MICROEMPRESA
02
06 352 330-2
VILA GRILL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
03
06 359 739-0
JORGE ALEXANDRE DE SOUSA
04
06 364 854-7
JOAO PAULO GONCALVES DE ARAUJO
05
06 382 627-5
NEXUS SERVICO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
06
06 388 927-7
ROSILENE DA SILVA LUNA - ME
07
06 399 442-9
SERGINALDO DA COSTA VIEIRA
08
06 419 304-7
VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA ME
09
06 436 149-7
DULSILEUDA PEREIRA MARCELINO NUNES ME
10
06 630 583-7
ANTONIO FERREIRA CALADO ME
11
06 720 974-2
GIVANILDO TRANSPORTES LTDA ME
12
06 922 735-7
FS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº41/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 117, 119, 120 e 121/2018 (publicado no D.O.E. de 21.09.2018, 25.09.2018 
e 28.09.2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018