DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO 92/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)64/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.522.446-9
FABIO LOPES SAMPAIO ME
02
06.526.320-0
PET SHOP EL SHADAY LTDA - ME
03
06.526.611-0
FIBRAPANNI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME
04
06.528.526-3
OCH MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
05
06.532.265-7
LIVIA OLIVEIRA MELO DOS SANTOS
06
06.532.500-1
POINT DO ACAI DIORIGI LTDA ME
07
06.533.386-1
FORTAL SUPLEMENTOS LTDA ME
08
06.534.184-8
M S DOS SANTOS PANIFICADORA MANA ME
09
06.535.061-8
C S MENDES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçõES LTDA ME
10
06.535.399-4
MAIARA KELLIN DOS SANTOS ME
11
06.535.968-2
MARIA JULIANY RODRIGUES ANDRADE
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº93/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 65/2018 (publicado no D.O.E. de 17/09/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Messejana, 15 de outubro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº93/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)65/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.536.178-4
MARIA ALSENIR FERREIRA DA SILVA 94528322315
02
06.536.761-8
MARIA DE FATIMA CARVALHO COUTINHO 07127960372
03
06.536.992-0
NJR COMERCIO DE ALIMENTO LTDA ME
04
06.538.008-8
FRANCISCO JUNIOR DA SILVA 79663800330
05
06.538.689-2
MINIBAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
06
06.538.952-2
PAULO JOSE DOS SANTOS MAIA 62716964300
07
06.539.566-2
CASAS CEARÁ - EIRELI
08
06.539.895-5
JAIRO DIAS DA SILVA ME
09
06.540.532-3
ROZANA CARVALHO SABINO THE ME
10
06.540.716-4
RENATO SOUSA LIMA 61786543320
11
06.541.338-5
LOUNGE DA MOCA RESTAURANT LTDA
12
06.541.458-6
HERBERT FERNANDES MOURA ME
13
06.541.491-8
SIDNEY SHELTON LEITE DA COSTA EIRELI ME
14
06.542.315-1
YONG CHUL SO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº94/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 66/2018 (publicado no D.O.E. de 17/09/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Messejana, 16 de outubro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº94/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)66/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.547.686-7
ANTONIO GOMES GALVINO ME
02
06.548.521-1
C DE SOUSA GADELHA SERVICOS ME
03
06.548.920-9
TICIANA MARA COUTINHO VERLANGIERI ME
04
06.549.199-8
W2B IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
05
06.549.203-0
MULHER VIRTUOSA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME
06
06.550.192-6
PAULO HENRIQUE FREITAS SILVEIRA ME
07
06.550.216-7
W K PIZZARIA E R LTDA ME
08
06.553.983-4
R J ALBUQUERQUE DE SOUZA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº95/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 67/2018 (publicado no D.O.E. de 17/09/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Messejana, 16 de outubro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº95/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)67/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.555.392-6
COLASSO SOARES LINHARES ME
02
06.557.708-6
J R SARAIVA DA SILVA
03
06.558.498-8
PAULO CANDIDO DE OLIVEIRA-ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018