DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº33/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO o contribuinte EFICAZ COMERCIAL 
EIRELI EPP, CNPJ: 24.622.397/0001-11, do TERMO DE ENCERRAMENTO, da AÇÃO FISCAL nº 01.8.0000305.23118.00024186/2018-67, o qual 
resultou com a LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DO SIMPLES NACIONAL nº 04800003052311800022598201823. 
Considerar-se-a ciente o contribuinte, após 05 (cinco) dias da data da publicação no D.O.E. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Barra do Ceará, 19 de outubro de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº34/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO o contribuinte B S S MENDONÇA EPP, 
CNPJ: 18.158.811/0001-80, do TERMO DE ENCERRAMENTO, da AÇÃO FISCAL nº 01.8.0000305.23118.00024184/2018-78, o qual resultou com a 
LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL DO SIMPLES NACIONAL nº 04800003052311800021479201853. Considerar-
-se-á ciente o contribuinte, após 05 (cinco) dias da data da publicação no D.O.E. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Barra do Ceará, 19 de outubro de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2017
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017, que tem por objeto a prestação de serviços na área Administra-
tiva; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS GERAIS E 
ELETRONICOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”, inciso II, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; V- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: 
2.1. Fica alterado o valor mensal do Contrato, passando as parcelas do valor de R$ 179.108,75 (cento e setenta e nove mil, cento e oito reais e setenta e cinco 
centavos) para R$ 182.904,06 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e quatro reais e seis centavos), a partir de 01.01.2018, sendo, 2.1.1.R$ 171.740,91 (cento 
e setenta e um mil, setecentos e quarenta reais e noventa e um centavos) referente a implementação da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Asseio 
e Conservação 2018/2018, conforme Planilha ANEXA e, 2.1.2. R$ 11.163,16 (onze mil, cento e sessenta e três reais e dezesseis centavos) correspondente a 
6,5% (seis inteiros e cinco décimos de ponto percentual) do valor do item 2.1.1. referente a despesas estimadas com diárias, horas extras, adicional noturno, 
sobreaviso, passagens, capacitação e outros que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ, e para R$ 183.848,52 (cento e oitenta e três mil, 
oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a elevação do valor do vale transporte conforme Decreto Municipal nº 14.156, de 
25/01/2018 publicado no D.O.M de 25/01/2018, a partir de 03.02.2018, conforme Planilha ANEXA, sendo: 2.1.3.R$ 172.627,71 (cento e setenta e dois mil, 
seiscentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos) com 59 (cinquenta e nove) unidades de serviços, e 2.1.4. R$ 11.220,80 (onze mil, duzentos e vinte 
reais e oitenta centavos) correspondente a 6,5% (seis inteiros e cinco décimos de ponto percentual) do valor do item 2.1.3. referente a despesas estimadas 
com diárias, horas extras, adicional noturno, sobreaviso, passagens, capacitação e outros que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ; VIII 
- VIGÊNCIA: Até 28/02/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressa-
mente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 18/10/2018; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Bênia Maria 
Rodrigues Lacerda - SÓCIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº113/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de DEZEMBRO / 2018. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018. 
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-2
15,00
20
300,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-2
15,00
20
300,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0049761-4
15,00
20
300,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
100085-1
15,00
20
300,00
MANUEL SOUSA SANTOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039251-0
15,00
20
300,00
JOANA ÂNGELA DE SOUZA DE NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000101-X
15,00
20
300,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-6
15,00
20
300,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0999931-0
15,00
20
300,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
20
300,00
FRANCISCA CLAÚDIA LIMA BARRETO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000091-9
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE SOUSA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000041-2
15,00
20
300,00
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039491-2
15,00
20
300,00
ANA VALÉRIA NÓGIMO ALMEIDA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000431-0
15,00
20
300,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
20
300,00
HANNA BRUNNIELLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000421-3
15,00
20
300,00
MIGUEL EDGY FREIRE E PAULA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0918991-2
15,00
20
300,00
CLÁUDIO BRAGA MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000121-4
15,00
20
300,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
20
300,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
20
300,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
20
300,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000451-5
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO BARROS
ASSISTENTE EM ADMININSTRAÇÃO
3000434-5
15,00
20
300,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
20
300,00
MARIA AMANDA DE CASTRI MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
20
300,00
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
20
300,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
20
300,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
20
300,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
20
300,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
20
300,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
20
300,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
20
300,00
ANA KATIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
20
300,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
20
300,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
20
300,00
FILIPE DOS SANTOS DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300081-1
15,00
20
300,00
KARINE SAMPAIO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000411-6
15,00
20
300,00
SONARA CAPAVERDE
ARTICULADOR
3000341-0
15,00
20
300,00
JOSEFINA AMÉLIA P.B DE MELO
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
20
300,00
JOSÉ SOARES BESERRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0894031-2
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018