DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (D.O.E de 15/01/2013), Decretos Estaduais Nº 31.406/2014, alterado pelo 31.621/2014, PORTARIA Nº 130/2015/CGE, e demais legislações aplicáveis, 
tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O presente 
Convênio terá Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 163.303,97 ( cento e sessenta e três mil, 
trezentos e três reais e noventa e sete centavos), VALOR: O valor global do presente Convênio é de R$ 163.303,97 ( cento e sessenta e três mil, trezentos e 
três reais e noventa e sete centavos), arcando o CONCEDENTE com R$ 142.806,01 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e seis reais e hum centavos) e o 
CONVENENTE com R$ 20.497,96 (vinte mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) a título de CONTRAPARTIDA financeira pelo 
Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os dispêndios pagos com recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a seguinte 
classificação funcional: 08200001.26.782.003.18788 – Construção/Restauração de Rodovias Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 
12 – Sertão de Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários. DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO ( SUPERINTENDENTE DO DER/CE ) e ANTÔNIO ALVES MELO (MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE PREFEITO)
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:1526/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 28/09/2018.
CONTRATO Nº19162014
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
01401513
5385-D-CE
Suplente
Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS
30017269
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SESA - RECUPERAÇÃO DA CAIXA D’ ÁGUA
Conforme contrato celebrado com a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, em 28 de setembro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:1593/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/10/2018.
CONTRATO Nº00282018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - UVA - UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ - 
MANUTENÇÕES BANHEIROS DA ZOOTECNIA Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO 
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 09 de outubro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:1594/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/10/2018.
CONTRATO Nº00282018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - UVA - UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ 
- MANUTENÇÕES BANHEIROS DA PRAÇA DA INTEGRAÇÃO Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 09 de outubro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:1595/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/10/2018.
CONTRATO Nº00282018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - UVA - UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ - 
MANUTENÇÕES BANHEIROS DO DIREITO Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 09 de outubro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:1600/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 11/10/2018.
CONTRATO Nº01232018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
01405217
6631-D
Suplente
Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS
30017269
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018