DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FELIPE LEITAO PORTUGAL MOURA 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2021-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FELIPE LEITAO 
PORTUGAL MOURA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecno-
logia da Informação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 02 
de dezembro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
ORIGEM SEINFRA
DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°002/SEINFRA/METROFOR/2012
VIPROC N°10888835/2021  
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.503.868/0001-00, com sede no Centro 
Administrativo Gov. Virgílio Távora, Edifício SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andares, Cambeba, CEP 60.839-900, Fortaleza-Ce, neste ato representado por seu 
Secretário, Sr. LUCIO FERREIRA GOMES, e a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, com sede 
na Rua Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, CEP 60.010-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.003.575/0001-93, neste ato representado por seu Diretor 
Presidente, IGOR VASCONCELOS PONTE e por seu Diretor de Gestão Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA RESOLVEM, 
conforme disposições da Lei n° 8.666 de 21/06/1993; da Lei n° 14.983, de 02/08/2011; da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n° 1, 
de 27.01.2005, do Estado do Ceará, na Lei Estadual n° 12.682 de 02.05.1997, alterada pela Lei Estadual n° 13.410, de 15.12.2003; o contido no Processo 
Administrativo METROFOR n° 10888835/2021, celebrar este Décimo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n°002/SEINFRA/METROFOR/2012, 
mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO PRAZO 1.1. O prazo de vigência deste Termo fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, compreendendo o período de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO 
2.1. Integram este Termo Aditivo o Novo Plano de Trabalho, com as adequações necessárias. CLÁUSULA TERCEIRA — DAS DEMAIS CLÁUSULAS 
3.1. As demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que 
foram celebrados. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo Aditivo assinado em 3 (três) vias de igual teor e forma para que produza seus legais e 
jurídicos efeitos, pelas partes e testemunhas abaixo indicadas, com a conseqüente publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, como condição da sua 
validade. Signatários LUCIO FERREIRA GOMES, e pelo IGOR VASCONCELOS PONTE, Diretor Presidente do Metrofor, e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVAL-
CANTE DE ALMEIDA, Diretor de Gestão Empresarial do Metrofor. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1822/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 19 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1626/21, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR 
SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 19/11/2021 a 
22/11/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1822/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO DE PADUA 
MENDES DOS SANTOS
COORDENADOR/
ADMINISTRAÇÃO
60,00
90,00
4
7
870,00
FELIPE PEREIRA SAMPAIO
MEMBRO COMISSÃO/ADM
50,00
80,00
4
7
760,00
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA
MEMBRO COMISSÃO/ADM
50,00
80,00
4
7
760,00
HORTENSIA DIOGENES UCHOA
MEMBRO COMISSÃO/ADM
50,00
80,00
4
7
760,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
MEMBRO COMISSÃO/ADM
50,00
80,00
4
7
760,00
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
MEMBRO COMISSÃO/ADM
50,00
80,00
4
7
760,00
TOTAL
R$ 4.670,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1834/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria n.º 1745/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade 
de  Canindé , GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos 
trabalhados no período de 26/11/2021 a 29/11/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.