DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
vigência contratual é de 15 (quinze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 27.429,77 (vinte e sete 
mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) pagos em realizará o pagamento em parcela única, após a publicação do contrato no Diário 
Oficial do Estado - DOE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 23 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Ruan Coelho Vasconcelos 
(ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE).
Enaldo Cezar Santana Valadares
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ CONTRATADA: GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLOGICOS - GEEON. OBJETO: 
Patrocínio ao Projeto “Prevalência de Câncer e Associação com Síndromes de Predisposição Hereditária Relacionada ao Efeito Fundador(Mutação 
Fundadora) na População Quilombola Cearense”, conforme especificações constantes no processo administrativo . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o 
§ 3º do Art. 27 da Lei Federal nº 13.303/2016 e os Art.1º ao 14º da Lei Federal nº 12.715/2012 FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De até 14 (quatorze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 109.719,07 (cento e nove mil, setecentos e dezenove reais e sete centavos). pagos em Parcela única, após a publicação do 
contrato no Diário Oficial do Estado - DOE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 
22 de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Luiz Gonzaga Porto Pinheiro(GEEON).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: INDÚSTRIA DA DANÇA DO CEARÁ EIRELI. OBJETO: Patro-
cínio ao Projeto “VII BIENAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO CEARÁ DE PAR EM PAR – BIENAL DA CRIANÇA”, conforme especifica-
ções constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 3º do Art. 27 da Lei nº 13.303/2016, e a Lei Federal nº 8.313/1991 FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 14 (quatorze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) pagos em pagamento em parcela única, após a publicação do contrato no Diário Oficial do 
Estado - DOE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de 
dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e David Bessa Linhares (INDUSTRIA 
DA DANÇA DO CEARÁ).
Enaldo Cezar Santana Valadares
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
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Nº DO PROCESSO: SCDOC 8017/CEGAS/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/CEGAS/2021
CONVENENTES: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS e FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ - FEICE, CONSELHO ESTADUAL 
DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE e INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC. OBJETO: A doação de recursos ao FUNDO 
ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ - FEICE, em favor da entidade beneficiária INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC, que será 
administrado e acompanhado pelo CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE, conforme especificações constantes no processo 
administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “MELHOR IDADE COM QUALIDADE” 
e Plano de Comunicação Proposto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal nº 12.213/2010 FORO: De Fortaleza/Ce 
VIGÊNCIA: De até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da celebração deste instrumento VALOR GLOBAL: R$ 54.859,54 VALOR: (cinquenta 
e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGAS DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) 
e Vyna Maria Cruz Leite(FUNDO e CEDI-CE), Monalice Araújo Batista Fernandes(IAC).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE,; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede nº 217, bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo tem como fundamento as deposições constantes na Lei 8.666/1993, o art. 50, da Lei nº 9.784/99, fundamentação constante no 
Parecer Jurídico Cojur/Semace n° 493/2021 e termos constantes nos processos administrativos n° 09533263/2021, n°12215544/2021; VII- FORO: ; VIII - 
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a retificação do valor do contrato para ajustar os valores dos salários, do vale alimentação e da 
cesta básica das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas todos conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva 
de Trabalho 2021/2021, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, em 19 de fevereiro de 2021, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio 
e Conservação do Estado do Ceará e Sindicato dos Empregados em Empres. e Asseio e Conservação, e diante da existência de dotação orçamentária para 
custear as despesas com a retificação do salário, do vale alimentação e da cesta básica das categorias profissionais acima citadas, aprovada após análise de 
termo aditivo contratual pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.332.394,59 (Dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 11/08/2021 em face da 
vigência de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do 
Ceará e Sindicato dos Empregados em Empres. de Asseio e Conservação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 28 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA 
RODRIGUES CARVALHO - CONTRATANTE e ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CONTRATADA.
Conceição de Mª Varela Fontenele
COORDENADORA, EM SUBSTITUIÇÃO (CI Nº2067/2021)
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ANULAÇÃO DE ATO
PROCESSO Nº09533263/2021 E 12215544/2021
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES 
CARVALHO, portadora da Carteira de identidade nº 97023058920, órgão expedidor SSP/CE, inscrita no CPF nº. 169.646.833-72, domiciliada à Rua Jaime 
Benévolo, 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições legais, amparado no princípio da autotutela administrativa e considerando as 
disposições na Comunicação Interna n° 2137/2021-DIAFI/GEREH de fl.02, bem como diante das razões constantes no Despacho Jurídico n° 56/2021 de fls. 
31-36, e documentos de fls. 173 e 131-133 do processo n° 09533263/2021 e fls. 04, 29 e 13-15 do processo n° 12215544/2021(valores apresentados pela 
Gerência Financeira da Semace, bem como, valores analisados e atestado pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET da Seplag, 
RESOLVE tornar nulo (sem efeito) o instrumento do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 08/2021, assinado em 17 de dezembro de 2021 e, publicado no 
DOE n° 285, série 3, ano XIII, em 23 de dezembro de 2021, e atos dele derivados, cujo objeto corresponde “a retificação do valor do contrato para ajustar