DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 
nº 6283471/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 
13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria das Graças Vieira Maia, CPF nº 75116677320, aposentado(a) pelo(a) 
Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Pleno I, referência 13, atualmente Professor, nível/referência 
A, matrícula nº 064282-1-5, com óbito em 09/08/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.155,79 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e nove 
centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 09/08/2017, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, 
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 01/02/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
PEDRO WAGNER MAIA
CÔNJUGE
169.235.533-34
3.155,79
art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 08435035/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, § 1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) GERCIVAL VITORIANO ROLIM, CPF 
nº 037.490.023-04, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de 
Serviços Gerais, nível/referência 09, matrícula nº 031386-1-5, com óbito em 23/08/2019, pensão mensal no valor de R$ 549,46 (quinhentos e quarenta e nove 
reais e quarenta e seis centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 23/08/2019, conforme descrição e duração abaixo 
indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 30/03/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Rodrigues Rolim
Cônjuge
202.879.763-00
549,46
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), com funda-
mento no Decreto Federal nº 9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 05551212/2011 e 04010244/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso II, 8º, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, 
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor FRANCISCO DANIEL SOARES DE SOUZA, CPF Nº 
649.334.823-49-49, lotado no(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia remuneração do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, 
matrícula nº 167.754-1-X, com óbito em 29.09.2011, pensão mensal no valor de R$ 2.125,14 (Dois Mil Cento e Vinte e Cinco Reais e Quatorze Centavos), 
calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 29.09.2011, conforme descrição abaixo e cessar os efeitos do ato que concedeu 
pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 08.02.2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
JOANA IDAYANNE SILVEIRA MOREIRA
CÔNJUGE
637.929.823-15
2.125,14
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
 *** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 00843061/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 
nº 024.091.003-68, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJ/CE, como Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Várzea Alegre, 
nível/referência AJ34, atualmente referência SPJNMC 05 matrícula nº 1629/1-4, com óbito em 26/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 9.536,48 (nove 
mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do falecido até 
o limite máximo estabelecido para os benefícios de Regime Geral de Previdência Social, acrescido do 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este 
limite, a partir de 26/10/2018 conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 09/05/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Eni de Freitas Oliveira
Cônjuge
220.517.163-15
9.536,58
art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
 *** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 5985211/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, 
com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Clovis Moura de Oliveira, CPF 
nº 10792961315, lotado(a) no(a) Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, 
nível/referência 12, matrícula nº 004043-1-4, com óbito em 26/06/2018, pensão mensal no valor de R$ 738,84 (setecentos e trinta e oito reais e oitenta e 
quatro centavos), correspondente a 70%, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 26/06/2018, conforme descrição e 
duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E 
publicado em 09/10/2019: A partir do óbito (26/06/2018):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
CLEJANE DE FÁTIMA ROSALINO DE OLIVEIRA
FILHA (Nascida em 13/05/1998)
06570767321
527,74
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
FRANCISCA IONETE DA ROCHA OLIVEIRA
Pensionista de alimentos, no percentual de 40% de 50%
01027402321
211,10
art. 6º, §5º, III