DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e 
tendo em vista o que consta do processo nº 06103258/2020- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do 
ex-TENENTE CORONEL da reserva remunerada - ODILIO COIMBRA DA ROCHA, falecido no dia 03/03/1989, a pensão policial militar POR REVERSÃO 
de sua genitora, a Srª MARIETA CORDEIRO DA ROCHA, falecida em 13/06/98, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 
1217, de 01/08/1990, no valor de R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 22/06/1998.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
OCILANE CORDEIRO 
ROCHA DE OLIVEIRA
FILHA - NASCIMENTO EM 16/10/1950
 483.995.663 - 49
R$155,25
MARIA SERISLEDA ROCHA PEREIRA
FILHA - NASCIMENTO EM 07/02/1947
310.156.033 - 00
R$155,25
MARIA CLEBIA CORDEIRO ROCHA
FILHA - NASCIMENTO EM 14/08/1947
633.260.193 - 00
R$155,25
MARIA SHIRLEY CORDEIRO ROCHA
FILHA - NASCIMENTO EM 11/08/1942
 483.995.743 - 68
R$155,25
2) A contar de 17/05/2020 – Falecimento de MARIA SERISLEDA ROCHA PEREIRA - R$ 14.021,97.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
OCILANE CORDEIRO 
ROCHA DE OLIVEIRA
FILHA - NASCIMENTO EM 16/10/1950
483.995.663 - 49
R$ 4.673,99
MARIA CLEBIA CORDEIRO ROCHA
FILHA - NASCIMENTO EM 14/08/1947
633.260.193 - 00
R$ 4.673,99
MARIA SHIRLEY CORDEIRO ROCHA
FILHA - NASCIMENTO EM 11/08/1942
483.995.743 - 68
 R$ 4.673,99
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 
1991 (nova redação das Leis Estaduais Nº 12.934, de 16 de julho de 1999, 15.794 de 13 de maio de 2015 e 16.864, de 15.04.19). RESOLVE NOMEAR os 
CONSELHEIROS abaixo relacionados para compor o Colegiado do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE, 
para o biênio 2022/2023. ENTIDADES GOVERNAMENTAIS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS, Titular: Mônica Regina Gondim Feitoza, Suplente: Maria Dagmar de Andrade Soares; SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO – SEPLAG, Titular: Notlin de Araújo Almeida, Suplente: Ricardo Wagner Dantas Silveira; SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, 
Titular: Renata Oliveira Leorne Dantas, Suplente: Priscilla Cunha da Silva; SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, 
Titular: Arlete Gonçalves Silveira, Suplente: Ana Paula Silva Santos Barroso; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, Titular: Iranir Rodrigues Loiola, 
Suplente: Betânia Maria Gomes Raquel; SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, Titular: Bianca Silva Campelo, Suplente: Raquel Santos Honório; 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, Titular: Rogério Nogueira Pinheiro, Suplente: Mayara Veras Gomes Lima; SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, Titular: Maria de Sousa Pereira, Suplente: Bruna Dheingryd Farias Vasconcelos; 
SECRETARIA DE TURISMO – SETUR: Titular: Maria do Socorro Araújo Câmara, Suplente: Luís Carlos da Costa; SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, Titular: André Luís Monte da Silva, Suplente: Maria da Conceição Leite de Vasconcelos; SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, Titular: Eduardo Martins Barbosa. Suplente: Viviany Maria Mota Macedo. ENTIDADES NÃO 
GOVERNAMENTAIS: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE, Títular: Joana Cantidio Mota Clemente, Suplente: Andre Rosado Henriques 
Pimentel; INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL -IAPS, Títular: Francisca Vanessa Nascimento De Andrade, Suplente: Rairimeire 
Maria Temoteo; AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - ADEL, Títular: Antonio Adriano Batista Alves Sousa, Suplente: Maria 
Aurigele Barbosa Alves; REDE CIDADÃ, Títular: Adriana Maria Silva Wanderley, Suplente: Maiara Badia Melo Simão; FRENTE DE ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA CARENTE - FACC, Títular: Mônica Sillan De Oliveira, Suplente: Francisco Andreisson Alves Quintela; MOVIMENTO DE AJUDA FAMI-
LIAR DE OCARA - MAFO, Títular: Maria Das Graças Alves Da Silva, Suplente: Jucilene Bezerra Da Silva; GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR 
E DOAÇÕES  - BCAD, Títular: Janne Ruth Chaves do Nascimento Viana, Suplente: Alex Silva do Nascimento; ESCOLA DE DANÇA E INTEGRAÇÃO 
SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA, Títular: Madeline de Abreu Siebra, Suplente: Andréa de Souza Soares; LAR FABIANO DE 
CRISTO – CASA DE FERNANDO MELO, Títular: Regina Coele Bezerra Moreira, Suplente: Antonia Fátima Souza de Alcântara; INSTITUTO MARIA 
DA HORA, Títular: Najara Braga Reis, Suplente: Maria Verônica Veras Costa; INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC-CE, Títular: 
Monalice Araújo Batista Fernandes, Suplente: Lorena Vitor Loureiro. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 28 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2017-SEAS
 CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: LIGA 
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto 
a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal 
para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto Federal nº 
8.726/2016 e no Processo Administrativo nº 07990802/2021.  DO VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 43.532,49 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta 
e dois reais e quarenta e nove centavos) do Termo de Colaboração nº 005/2017; Com o acréscimo mencionado, o valor global do instrumento passa de R$ 
12.995.704,07  (doze milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatro reais e sete centavos) para R$ 13.039.236,56 (treze milhões, trinta e 
nove mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos).  RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.33504100.1.00.00.
0.30.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2021.  SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo; Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/SEAS e Roberta de Araújo Chaves – Presidente da Liga 
Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB.   
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021/SRH/AGROPOLOS
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2021/SRH/AGROPOLOS;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-10;  V - ENDEREÇO: Av. Barão de Aracati, 2555, Joaquim Távora;  VI