DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação da Gestora do Contrato, no Parecer da Comissão de Avaliação, bem 
como no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica da SRH, no art. no art. 65, I, alíneas, “a”, “b” § e 1º da Lei nº 8.666/93, na cláusula décima quarta do refe-
rido contrato e nos demais elementos constantes do Processo nº 10083225/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: 
FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação na meta 1.2 referente às Atividades do Plano de Trabalho, 
constantes no Contrato de Gestão nº 01/2021/SRH/AGROPOLOS;  IX - VALOR GLOBAL: Fica determinado um acréscimo no valor do contrato na ordem 
de R$ 99.840,47 (noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), que corresponde ao percentual aproximadamente de 2,89% 
(dois inteiros e oitenta e nove centésimo por cento) do valor contratado, passando de R$ 3.452.006,13 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, 
seis reais e treze centavos), para R$ 3.551.846,60 (três milhões quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis mil e sessenta centavos);  X - 
DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência da META 1.2 do CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2021/SRH/AGROPOLOS, fica 
prorrogado até 31 de MARÇO 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão e não 
modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 20 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, Secretaria 
dos Recursos Hídricos – SRH e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, Instituto Agropolos do Ceará .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) OSMARINA SALES DE ALMEIDA, matrícula 
30002717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir de 03 de Janeiro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 
17 de dezembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Fevereiro / 2022 .  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790.059-1.6
15,00
20
300,00
Antonio Ary de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
15,00
20
300,00
Antonio Carlos Pinto de Freitas
Operador de Máquinas Agrícolas
790.053-1.2
15,00
20
300,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,00
20
300,00
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,00
20
300,00
Cicero de Oliveira Gualberto
Gerente
798.839-5.6
15,00
20
300,00
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000.281-1.6
15,00
20
300,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
15,00
20
300,00
Francisco Damião da Silva Filho
Agente de Administração
133.743-1.7
15,00
20
300,00
Francisco Ednísio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,00
20
300,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
15,00
20
300,00
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
15,00
20
300,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
15,00
20
300,00
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas Agrícolas
790.098-1.4
15,00
20
300,00
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790.103-1.6
15,00
20
300,00
Francisco Willians Magalhâes Menezes
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
15,00
20
300,00
José Alberto de Sousa
Mecânico de Máquinas e Veículos
111.247-1.2
15,00
20
300,00
José Anísio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
15,00
20
300,00
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
15,00
20
300,00
José Cláudio da Silva
Mecânico de Máquinas e Veículos
790.123-1.9
15,00
20
300,00
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
15,00
20
300,00
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
15,00
20
300,00
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
15,00
20
300,00
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
15,00
20
300,00
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
15,00
20
300,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300.029-1.1
15,00
20
300,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
15,00
20
300,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002.001-1.5
15,00
20
300,00
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
15,00
20
300,00
Raimundo Ronaldo Gregorio Teixeira
Agente de Administração
300.030-9.8
15,00
20
300,00
 
 
 
 
TOTAL
9.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº091/2021 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso 
de sua competência, de conformidade com o art. 7º, item XI do Decreto nº 33.277 de 23/09/2019, publicado no D.O.E de 25/09/2019, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas 
a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2021.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ ACRÉSCIMO
TOTAL
Osvan Menezes 
de Queiroz
Pesquisador
realizar locações para instalação de estações 
linimétricas (fluviométricas) nas bacias hidrográficas 
de reservatórios contemplados no projeto “Modelagem”
Jaguaribe, Jaguaretama, 
Banabuiú e Quixadá-CE
06 a 
10/12/2021
Quatro 
e meia
64,83
6,48 (Acréscimo  de 
10% em uma diária ref. a 
cidade de Quixadá-CE)
298,22
Alyson Brayner 
Sousa Estácio
Pesquisador
realizar locações para instalação de estações 
linimétricas (fluviométricas) nas bacias hidrográficas 
de reservatórios contemplados no projeto “Modelagem”
Jaguaribe, Jaguaretama, 
Banabuiú e Quixadá-CE
06 a 
10/12/2021
Quatro 
e meia
64,83
6,48 (Acréscimo  de 
10% em uma diária ref. a 
cidade de Quixadá-CE)
298,22