DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALEXANDRE JOSE MONT ALVERNE SILVA, 
matrícula 30163575, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 13 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 *** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.048, de 30 de Abril de 2021 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, MAIARA CINDY RODRIGUES PONTES LIMA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 *** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.048, de 30 de Abril de 2021 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, FLAVIO MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 *** *** ***
PORTARIA CC 0344/2021-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR MAIARA CINDY RODRIGUES PONTES 
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação 
e Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
 SECRETÁRIO DA SAÚDE
 *** *** ***
PORTARIA CC 0345/2021-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR FLAVIO MARCIO BATISTA 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Patrimônio e 
Manutenção, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de dezembro de 2021. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 *** *** ***
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº1573/2021.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE 
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – ARQS – NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
– SESA.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição 
Estadual do Ceará, o inciso XI do Art. 17 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o inciso XIV do Art. 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, o §1º do art. 11º da Lei Estadual nº 17.195 de 27 de março de 2020. 
CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei nº 17.195/2020 verte ser a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS, órgão colegiado, 
cuja finalidade é a de regulamentar, monitorar, avaliar, fiscalizar e controlar a qualidade das ações e dos serviços de saúde prestados à população no Estado 
do Ceará. CONSIDERANDO a estrutura administrativa da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços – ARQS, prevista no art. 7º da Lei nº 17.195, 
de 27.03.2020; CONSIDERANDO a composição do Conselho Consultivo, prevista no art. 12 do Decreto nº 34.089-A, de 31.05.2021; CONSIDERANDO 
o Regimento Interno da Autoridade Reguladora da Qualidade de Serviços de Saúde do Ceará – ARQS. RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS os membros elencados no 
Anexo Único desta portaria.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Consultivo da ARQS será de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º A posse do Conselheiro fica condicionada à entrega da declaração de elegibilidade, atestando o cumprimento dos requisitos estabelecidos 
no Regimento Interno da ARQS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1573/2021
Membros para compor o Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde - ARQS
I – 2 (dois) membros do Conselho Estadual de Saúde
REPRESENTAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU
TITULAR
Ana Valéria Escolástico Mendonça
SUPLENTE
João Paulo Pereira Alves