DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
CONTRATO
FORNECEDOR
CNPJ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
638/2021
KL SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA - ME
01.915.181/0001-49
 24200044.10.301.631.20587.03.339039.10000.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, estabelecida 
na Rua Mitsugoro Tanaka, nº 145, Bairro Jardim Coopagro, Toledo – PR, CEP 85.903-630, para cumprir as suas obrigações contratuais descritas na NED 
nº 27882/2021, oriunda da ARP nº 2020/06809, no prazo impreterível de até 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta notificação. Ressalta-se que 
a referida nota de empenho foi emitida em 04 de agosto de 2021, data que iniciou o prazo para entrega do material que foi injustificadamente descumprido, 
podendo a notificada vir a ser penalizada, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993. Salienta-se que esta notificação será o último comunicado antes 
da aplicação da sanção contratual, visto que o Ente Público contratante já enviou outro comunicado à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla 
defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 08343827/2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº59/2021 TERMO DE AJUSTE Nº013/2020
I - Doc. Nº 59/2021 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 013/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE; II – OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de dezembro de 2021, com término 
em 08 de junho de 2022, o Termo de Ajuste nº013/2020, que tem por objeto a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Tamboril – CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais 
legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de 
dezembro de 2021, com término em 08 de junho de 2022; VI – DATA: 09/12/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Luiz Marcelo 
Mota Leite
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº61/2021 TERMO DE AJUSTE Nº010/2020
I - Doc. Nº 61/2021 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 0010/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE CATUNDA – CE; II – OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de dezembro de 2021, com término em 
06 de junho de 2022, do Termo de Ajuste nº0010/2020, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de 01 (uma) ambulância para o município de Catunda/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de dezembro de 2021, com término em 06 de junho de 2022; VI – DATA: 09/12/2021; VII – 
SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº62/2021 TERMO DE AJUSTE Nº005/2020
I - Doc. Nº 62/2021 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 005/2020 celebrado de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE; II – OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de dezembro de 2021, com término em 
08 de junho de 2022, do Termo de Ajuste nº005/2020, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de transporte para os agentes comunitários de saúde no município de Canindé/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no 
Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: 
Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de dezembro de 2021, com término em 08 de junho de 2022; VI – DATA: 
09/12/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria do Rosário Araújo Pedrosa Ximenes
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº63/2021 TERMO DE AJUSTE Nº0014/2020
I - Doc. nº 063/2021 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 014/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE; II – OBJETO: por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de dezembro de 2021, com término em 09 
de junho de 2022, do Termo de Ajuste nº014/2020, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de uma ambulância para o município de Paraipaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de dezembro de 2021, com término em 09 de junho de 2022; VI – DATA: 10/12/2021; VII – 
SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2019
I - ESPÉCIE: Doc. 4º Termo Aditivo nº 1033/2021 ao Contrato nº 45/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida José Bastos,3390, 
Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
77, Sala 203, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de fevereiro de 2022, o Contrato nº45/2019, 
que tem como objeto o Serviço de Manutenção em 55.800m² (cinquenta e cinco mil e oitocentos metros quadrados) de piso industrial para os Hemocentros 
de Fortaleza, Crato, Sobral e Iguatu; Com método High Speed (alta velocidade com cera acrílica impermeabilizante à base de poliuretano antiderrapante). 
Parágrafo Primeiro – Importa o presente termo aditivo para o período supra no valor de R$ 152.208,00 (Cento e Cinquenta e dois mil, duzentos e oito reais). 
Parágrafo Segundo – No presente aditivo consta as dotações orçamentárias: 5989 – 24200424.10.302.631.20094.02.33903900.1.01.00.0.30 5990 - 242004
24.10.302.631.20094.02.33903900.2.91.00.1.30 5997 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30 5998 - 24200424.10.302.631.20094.03.33
903900.2.70.00.1.30 5999 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30 6008 - 24200424.10.302.631.20094.11.33903900.1.01.00.0.30 6009 -