DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1215/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/LACEN; CONTRATADA: NOVA ANALÍTICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OBJETO: aquisição de material de consumo de laboratório (kit de extração) para análise de amostras
de COVID-19 para LACEN de Juazeiro do Norte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital da Inexigibilidade de Licitação n° 123/2021 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 59.877,48 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e
oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.33903000.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021; SIGNA-
TÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Heverson da Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1240/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: aquisição de Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos neste contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 386/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 24, IV,
da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; na Lei Estadual nº 17.396/2021, que alterou a Lei nº 17.194/2020, e outras leis especiais, necessárias ao
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 dias, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$122.820,00 (cento e
vinte e dois mil oitocentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744103026312016903339032001010003000; DATA DA ASSINATURA:
20/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Gabriel de Farias Soares da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1245/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição
de Material Médico Hospitalar (Fio de sutura), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 20200049 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.
2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Raul Lopes Albuquerque Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº47/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – CE;
OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de uma ambulância para o Município de Icó – CE, referente
ao projeto MAPP – 4433, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar
Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual
nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo Nº 05238160/2021 e Intenção de Gastos nº 1143960000, mediante as cláusulas e
condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.
11230.02.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;
DATA: 22/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Ana Lais Peixoto Correia Nunes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº070/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO – CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Muni-
cípio de Piquet Carneiro/CE, referente ao projeto MAPP – 4551, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018,
alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo Nº 11262972/2021 e Intenção de Gastos nº 1146037000,
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 316.533,34 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos
e trinta e três reais e trinta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.1
1230.09.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 21/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Bismarck Barros Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº73/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMON-
TADA – CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o
Hospital Dr. Rigoberto Romero de Barros no Município de Amontada/CE, referente aos projetos MAPP – 4555, em conformidade com o Plano de Trabalho,
parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993;
na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚
178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo Nº
10130614/2021 e Intenção de Gastos nº 1146147000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL:
R$ 87.591,67 (oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.1123
0.06.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.0
6.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 22/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira
de Castro e Flávio César Teixeira Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº447/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-440, neste ato, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e
inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, vem, com fundamento nos artigos 58, inciso II, 78, inciso XII e 79, inciso
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