DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
oito mil, novecentos e noventa reais), junto a empresa FORLIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°. 35.411.704/0001-31, 
referente a 9a parcela dos serviços de locação contêineres, executados em dezembro de 2021, em decorrência do fim da vigência do Contrato n° 217/2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE 23 de dezembro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE - SEVIR
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TERMO DE RESCISÃO Nº22/2021.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº394/2021 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A EMPRESA GB COMÉRCIO 
E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representada pela Secretária-Executiva Administrativo-
Financeira, Sra. Livia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE, em conformidade com os elementos contidos nos Processos nº 02382278/2021 e 09844102/2021, com esteio no artigo 58, inciso II, c/c artigo 
78, inciso XII, c/c artigo 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93, conforme justificado no Parecer nº 5435/2021/SPJUR/SESA, resolve rescindir unilateralmente 
o Contrato no 394/2021 celebrado com GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 
10.782.385/0001-40, com sede na Rua R, nº 171, Lote Parque Montenegro II, bairro José Walter, Fortaleza/CE, CEP n° 60.751-400, em razão da ausência 
de interesse público na manutenção contratual.
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº37/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº338/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08461585/2020; 09476187/2020; 04209652/2020 E 07719570/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos, à folha nº 164, para alterar o nome do paciente a ser atendido na Dispensa de Licitação nº338/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 05 de novembro de 2021, tendo como objeto a aquisição dos produtos descritos, a fim de atender o paciente JOSÉ ADÉCIO 
GOMES, proveniente de demanda judicial, para um procedimento de artroplastia total de joelho direito/reconstrução, a ser realizado no Hospital Geral de 
Fortaleza – HGF, em razão da decisão judicial proferida no Processo nº 0280018-88.2020.8.06.0128, a serem prestados pela empresa ELLO COMÉRCIO DE 
MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.069.959/0001-58, passando do paciente JOSÉ ADÉCIO GOMES para a paciente 
LUZIA MARIA RODRIGUES, em razão da decisão judicial proferida no Processo nº 0002885-27.2017.8.06.0073. Assim, somos pela rerratificação da 
Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2021.
Daniel Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e 
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº130/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2021, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MÁRCIA MARIA VITORINO SAMPAIO 
PASSOS Matrícula Nº 101850.1.7
Especialista
60,00
Curso de Qualificação do Processo de Doação 
de Órgãos e Tecidos para Transplante.
21, 26 e 28 de maio e 11, 18 e 23 de 
junho e 16, 21 e 23 de julho de 2021. 
60h/a
3.600,00
KELVIA MARIA OLIVEIRA 
BORGES Matrícula Nº 301624.4.7
Mestre
70,00
Curso Básico de Implementação 
em Sala de Vacinas.
04 de outubro de 2021.
04h/a
280,00
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PORTARIA Nº131/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2021, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
ELAINE CRISTINA DA SILVA 
ALVES Matrícula Nº 495247.1.4
Especialista
60,00
Curso Básico de Implementação 
em Sala de Vacina
06 de outubro de 2021
04h/a
240,00
 *** *** ***
PORTARIA Nº132/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.