DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
n° 08505/2021, datado de 08/12/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
seguinte: 2.1.1 a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de limpeza, conservação, higienização, 
jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital de Licitação nº 84/2018 e na 
proposta da CONTRATADA. VALOR: R$ 6.969.166,68 (seis milhões novecentos e sessenta e nove mil centos e sessenta e seis reais e sessenta e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.122.211.20632.15.0000339037.00000200 - Locação de Mão-de-Obra. DA VIGÊNCIA: De 22 
de janeiro de 2022 até 21 de janeiro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Marinalva Lima Pereira, pela empresa 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
120/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 120/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA, com CNPJ/
MF nº 01.806.823/0002-52, sediada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes s/n, Aeroporto, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.422-721. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 08534/2021, datado de 08/12/2021, bem como inciso II do artigo 57, 
combinado com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HELICÓPTERO PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DOS SENHORES DEPUTADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. VALOR: 
596.470,00 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122211206321500003390390000
0200 – R$ 340.840,00 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta reais) - 40 horas - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Administração da 
Casa – CASA; 01100001010312582073615000033903900000200 – R$ 255.630,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais) – 30 horas - 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 28 de dezembro de 2021 a 27 de dezembro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As 
partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não 
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo Barros Nagem Assad, pela Empresa NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°84/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 84/2020. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 
06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa SOLAR 
TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.087.728/0001-44, estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N Terminal de Aviação Geral 
Sala 03, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60422-721, doravante denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 08535/2021, datado de 08/12/2021, bem como inciso II do artigo 57, combinado com § 8º 
do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. OBJETO: PRORROGAÇÃO 
do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS 
SENHORES DEPUTADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. 2.2. REAJUSTE do valor que a CONTRA-
TANTE repassa a CONTRATADA, no percentual de aproximadamente, 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento), referente ao INPC do período de 
dezembro/2020 a novembro/2021. VALOR; R$ 596.470,00 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002011222112063215000033903900000200 – R$ 242.212,50 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos) - Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Administração da Casa - CASA; • 01100001010312582073615000033903900000200 – R$ 145.327,50 (cento e 
quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 30 de 
dezembro de 2021 a 29 de dezembro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e o Sr. Cristiano Lima Braga 
Silva, pela empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°106/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME (FONTAL EXTINTORES), 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.900.551/0002-21, estabelecida na Rua Dona Mendinha, nº 999 – A, Bairro Cristo Redentor, 
CEP. 60337-385, Fortaleza, Ceará, Fone: (85) 3038.1010 e (85)9-8833.2526, e-mail fontal.comercial@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 159/2021 e seus anexos, o Processo 
Administrativo nº 06830/2021, os preceitos do direito público, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 8.984,43 (oito mil novecentos 
e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225002179015000033903900000200 - Outros Serviços 
de Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Albuquerque Neto, pela empresa JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME 
(FONTAL EXTINTORES). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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