DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Errata de Aviso de Julgamento – (Fase de Propostas de Preços) – Tomada de Preços nº
2021.10.27.1. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, Errata de Julgamento Final do Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2021.10.27.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora
– PL Construções e Serviços EIRELI sagrou-se vencedora, totalizando sua proposta no valor global de R$ 1.522.813,64 (hum milhão quinhentos e vinte e
dois mil oitocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos). Onde se lê: Fora destacado ainda que as empresas Meritus Construções e Empreendimentos
EIRELI e J de Fonte Rangel EIRELI, ambas tiveram suas propostas desclassificadas por ausência de assinatura do responsável técnico da mesma, a empresa
Itametal - Construções e Serviços EIRELI, PL Construções e Serviços EIRELI, constatou-se a falta da tabela de encargos sociais na sua proposta, Torres
Construção e Serviços LTDA, observou-se a falta da tabela do BDI, cronograma físico financeiro, composição de custos, e tabela de encargos socias, sendo
assim foi considerada desclassificada e por firma a empresa Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA, em sua proposta constatou-se a falta da tabela
de encargos sociais. Leia-se: Fora destacado ainda que as empresas Meritus Construções e Empreendimentos EIRELI e J de Fonte Rangel EIRELI, ambas
tiveram suas propostas desclassificadas por ausência de assinatura do responsável técnico da mesma, a empresa Itametal - Construções e Serviços EIRELI,
constatou-se a falta da tabela de encargos sociais na sua proposta, Torres Construção e Serviços LTDA, observou-se a falta da tabela do BDI, cronograma
físico financeiro, composição de custos, e tabela de encargos socias, sendo assim foi considerada desclassificada e por firma a empresa Ecos Edificações
Construções e Serviços LTDA, em sua proposta constatou-se a falta da tabela de encargos sociais. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua
David Granjeiro, n° 104, Centro, nesta Cidade de Granjeiro/CE ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 27 de Dezembro de 2021. Luís Edson
Oliveira Sousa - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Proposta(s) de Preços - Tomada de Preços Nº 2021.11.16.001.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da Tomada de Preços Nº 2021.11.16.001, cujo objeto é a execução
dos serviços de construção de Sistema de Abastecimento de Água da Localidade de Bom Socorro, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do
Município de Boa Viagem/CE. Licitante(s) classificada(s): G7 Construções e Serviços EIRELI, CONJASF - Construtora de Açudagem LTDA, AGF Projetos
e Construções EIRELI (EPP) e Construtora Moraes EIRELI (EPP). Licitante(s) vencedora(s): AGF Projetos e Construções EIRELI (EPP) pelo valor global
de R$ 273.258,73 (duzentos e setenta e três mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109,
inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 28 de dezembro de 2021. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Chamada Pública de Pesquisa de Mercado. O Setor de Compras, torna público
para conhecimento dos interessados, que no período de 29/12/2021 até 05/01/2022, estará realizando a Chamada Pública de Pesquisa de Mercado N°
27.12.01/2021, com a finalidade de identificar o maior número de fornecedores e estimar o preço de mercado para contratação de empresa especializada
para a prestação de serviço com fornecimento de material estação compacta automática de tratamento e abastecimento de água, com o fornecimento
de equipamentos e materiais necessários, a serem realizados nos poços profundos do Município de Tauá-CE, conforme especificações que encontra-se
disponivel no site da Prefeitura Municipal de Tauá (https://www.taua.ce.gov.br/) e por e-mail (pmtsetordecompras2021@gmail.com). Tauá/CE, 27 de
dezembro de 2021. Departamento de Compras.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores acionistas da EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A., companhia aberta, com sede na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP 60025-002, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 23300020073 e no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob o nº 06.626.253/0001-51, registrada na Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) como emissor de valores mobiliários, categoria “A”, sob o código 2260-8 (“Companhia”), nos termos do artigo 9º,
alínea “d’’, do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”) e do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º a 5º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro
de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), a se reunirem, de modo exclusivamente digital, em Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada no dia 18 de janeiro de 2022, às 10 horas (“AGE”), a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição de 1 (um)
membro efetivo e 2 (dois) membros suplentes para o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) alteração e consolidação do Estatuto
Social, contemplando a criação de novo cargo da Diretoria da Companhia, com a consequente (a) reforma do artigo 10 do Estatuto Social;
(b) inclusão de um novo artigo 25 ao Estatuto Social; e (c) renumeração dos atuais artigos 25 e seguintes do Estatuto Social.
Instruções e Informações Gerais
Conforme autorizado pelo artigo 21-C, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, a AGE será realizada de modo exclusivamente digital,
podendo os senhores acionistas participar e votar por meio da plataforma digital “Ten Meetings” na forma abaixo indicada. Os acionistas
interessados em participar e/ou votar na AGE deverão se cadastrar, exclusivamente, no link https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/
portal/?id=B9758563E386, até às 10 horas do dia 16 de janeiro de 2022, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários
para sua habilitação para participação e/ou voto na AGE, incluindo (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária
das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos
acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão
competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de envio do documento para a Companhia; (ii) documentos para comprovação de
identidade e poderes do acionista ou do representante, conforme indicados no manual de participação da AGE (“Manual de Participação”);
e (iii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do estatuto social da Companhia, na hipótese de representação
por procurador. Os instrumentos de mandato deverão (i) ter sido outorgados há menos de 1 (um) ano e para procurador que seja acionista,
administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que (a) se pessoa jurídica: o acionista pode ser representado por
seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras da Lei nº 10.406, 10 de
janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador
da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) se fundo de investimento: o acionista por ser representado pelo seu administrador e/ou
gestor (conforme o caso) ou, ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil,
não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e
(ii) ser acompanhados dos documentos que comprovem os poderes de representação e identidade do outorgante e do outorgado, conforme o
caso. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do
e-mail indicado no cadastro.
Os acionistas que não enviarem a solicitação de cadastro no prazo acima referido não poderão participar da AGE.
Tendo em vista a necessidade de adoção medidas de segurança na participação à distância, a Companhia enviará, por e-mail, as instruções, o
link e a senha necessários para participação do acionista por meio da plataforma digital somente àqueles acionistas que tenham apresentado
corretamente sua solicitação no prazo e nas condições apresentadas no Manual de Participação, e após ter verificado, de forma satisfatória, os
documentos de sua identificação e representação. O link e senha recebidos serão pessoais e não poderão ser compartilhados sob pena de
responsabilização.
As informações detalhadas relativas à participação na AGE por meio do sistema eletrônico estão disponíveis no Manual de Participação. Estarão
à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e nos websites da Companhia (ri.paguemenos.com.br), da CVM (gov.br/cvm) e da B3
S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), nos termos da Instrução CVM 481, o Manual de Participação, a proposta da administração para
a AGE e cópia dos demais documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia da AGE.
Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
15,6
PAGUE MENOS - ATA
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