DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação 
de Tomada de Preços Nº SI-TP008/2021, contratação de empresa para prestação de serviços de urbanização do Parque da Estação Ferroviária, através da 
Secretaria de Infraestrutura do município. A empresa DEC Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME, é declarada vencedora da presente 
licitação, tendo apresentado menor preço global na importância de R$ 757.770,01 (setecentos e cinquenta e sete mil setecentos e setenta reais e um centavos). 
A Íntegra da documentação encontra-se disponibilizado nos sites: www.senadorpompeu.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Fica a partir desta publicação, aberto 
prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. José Higo dos Reis Rocha.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2021-SAÚDE – A 
Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal do Coreaú-CE torna público, aos interessados que, às 09h do dia 14 de Janeiro de 2022, na 
Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dom José, 55, Centro, CEP 62.160-000, Coreaú, Ceará, receberá Propostas para Contratação 
de empresa especializada para execução do serviços de manutenção do Hospital Dr. Fernando Teles Camilo, junto a Secretaria de Saúde do 
Município de Coreaú/CE, Modalidade: Tomada de Preços. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já 
citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 09h às 12h. Coreaú-CE, 28 de Dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO 
– TOMADA DE PREÇOS Nº 2311.01/2021 – A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara de Monsenhor Tabosa comunica aos interessados que 
no dia 05 de Janeiro de 2022, às 09h, realizará sessão pública para a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação das Empresas 
Participantes da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2311.01/2021, cujo OBJETO é a Contratação de serviços especializados de assessoria e 
consultoria jurídica de interesse da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, conforme especificações do Edital. Maiores informações pelo Telefone: (88) 
3696-1204. Monsenhor Tabosa-CE, 28 de Dezembro de 2021. Renata Souza de Queiroz – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino 
Salvador, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1612.01/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 12.01.2022, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente 
ao público, das 08:00 as 14:00 horas ou nos sítios www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca-Ce, 29 de dezembro de 2021. Clauber Vinicius 
Ricardo Coelho – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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Estado do Ceará - Prefeitura de São João do Jaguaribe - Aviso de Licitação -  A CPL comunica que no período de 30 de dezembro de 2021 a 
30 de dezembro de 2022 estará recebendo documentação dos interessados em participação na Chamada Pública nº 28.12.01/2021, que tem por objeto 
Credenciamento de Pessoas Físicas para Prestação de Serviços de Plantões Médicos, Mediante Especificações Contidas no Edital, Junto à Secretaria de 
Saúde do Município de São João do Jaguaribe. O edital completo estará à disposição (dias úteis) nos horários: 07h às 13h, na Prefeitura à Rua Cônego 
Climério Chaves, 307, Centro. São João do Jaguaribe - CE, 28 de dezembro de 2021. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.  MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº PE-024/2021 - DIVERSAS. Objeto: Aquisição de Veículos Automotor (Zero Quilômetro) Tipo Van e Veículo Tipo Caminhão com Carroceria 
Aberta, destinado ao Atendimento das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Alto Santo. A Comissão de Licitação 
comunica aos Interessados que o Certame Acima Citado foi Revogado por Motivos Administrativos. Maiores Informações através do Fone: (88) 3429-2080 
e Email: licitação@altosanto.ce.gov.br. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Presidente da Licitação deste Município torna público que no dia 14 de 
janeiro de 2022 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N° 2712.01/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para 
execução de reforma de duas praças no Município de Mucambo-CE. O Edital estará disponível no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. 
Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – CE, 28 de dezembro de 2021. 
Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Certidão de Divulgação de Extrato Contratual. Certificamos que o Extrato do Contrato 
resultante da Dispensa de Licitação Nº 2911.001/2021-DISP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução da obra de melhorias sanitárias 
domiciliares no Município de Alcântaras-CE, conforme MAPP n° 3596 firmado entre o Ministério da Saúde/FUNASA e o Município de Alcântaras/CE, 
conforme projeto básico de engenharia, afixado no flanelógrafo da Prefeitura Municipal, no dia 06 de Dezembro de 2021, conforme estabelece a legislação 
em vigor. Alcântaras-CE, 06 de Dezembro de 2021. Edmilson Bezerra Arruda - Ordenador de Despesas da Secretaria Educação e Cultura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Certidão de Divulgação . Certifico que o Extrato de Dispensa da Licitação N° 1202.001/2021-
DISP para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recuperação de estofamentos (assento e encosto) dos ônibus e micro-ônibus do 
setor próprio de transporte escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de Alcântaras, conforme projeto básico, foi afixado no quadro de Aviso da 
Prefeitura Municipal de Alcântaras, no dia 12 de Fevereiro de 2021, conforme determina a legislação em vigor. Alcântaras-CE, 12 de Fevereiro de 2021. 
Edmilson Bezerra Arruda - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Educação e Cultura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras. Certidão de Divulgação de Extrato Contratual. Certificamos que o Extrato do Contrato 
resultante da Dispensa de Licitação Nº 1202.001/2021-DISP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recuperação 
de estofamentos (assento e encosto) dos ônibus e micro-ônibus do setor próprio de transporte escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de 
Alcântaras, conforme projeto básico, afixado no flanelógrafo da Prefeitura Municipal, no dia 12 de Fevereiro de 2021, conforme estabelece a legislação em 
vigor. Alcântaras-CE, 12 de Fevereiro de 2021. Edmilson Bezerra Arruda - Ordenador de Despesas da Secretaria Educação e Cultura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação, torna 
público o extrato do Contrato resultante da Adesão nº 08.003/2021–ARP: Contrato nº 08.003/2021-08SME - Valor global: R$ 1.086.125,96. Contratada: 
Provix Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli, através de seu representante legal, a Sra. Francisca Gardia Sá Carvalho. OBJETO: aquisição de 
kits escolares de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência do contrato: até 31 de dezembro de 
2021. Data da assinatura do Contrato: 23 de dezembro de 2021. Assina pela contratante: Secretária Municipal de Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação, torna 
público o extrato do Contrato resultante da Adesão nº 08.004/2021–ARP: Contrato nº 08.004/2021-08SME - Valor global: R$ 1.003.600,00 (um milhão, 
três mil e seiscentos reais). Contratada: RS Comércio de Importados Eireli, através de seu representante legal, o Sr. Rubens de Souza Rodrigues. 
OBJETO: aquisição de mobiliário escolar para uso em unidades escolares de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de 
Quixadá/Ce. Prazo de vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2021. Data da assinatura do Contrato: 27 de dezembro de 2021.
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