DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº
CONSELHEIRO
CARGO
INSTITUIÇÃO
6
José Airton Lacerda da Cruz
Titular
Sociedade Civil – Instituto Agropolos do Ceará
6.1
André Luiz Aires Pinto
Suplente
7
Rutilene Maria de Sousa
Titular
Sociedade Civil – ONG Acalanto Fortaleza
7.1
Danielle Gondim Carlos
Suplente
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento no §2º, do
art. 6º, da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, no parágrafo único, do art. 12, do Decreto nº 23.140, de 04 de abril de 1994, CONSIDERANDO
a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONSESP, realizada na Casa Civil, no dia 05 de novembro de 2021,
as 10horas,RESOLVE NOMEAR RODRIGO BONA CARNEIRO, para exercer por 01 (um) ano, o mandato de Presidente do Conselho Estadual de
Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 05 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento no §2º, do
art. 6º, da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, no parágrafo único, do art. 12, do Decreto nº 23.140, de 04 de abril de 1994, CONSIDERANDO
a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONSESP, realizada na Casa Civil, no dia 05 de novembro de 2021,
as 10horas, RESOLVE NOMEAR SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, para exercer por 01 (um) ano, o mandato de Vice-Presidente do Conselho
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 05 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento no §2º, do
art. 6º, da Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993 e alterações, no parágrafo único, do art. 12, do Decreto nº 23.140, de 04 de abril de 1994, CONSIDERANDO
a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONSESP, realizada na Casa Civil, no dia 05 de novembro de 2021,
as 10horas, RESOLVE NOMEAR RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, para exercer por 01 (um) ano, o mandato de Secretário Executivo do Conselho
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 05 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, §§ l°e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, e CONSIDERANDO
o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, de 26 de março de 2021, notadamente em seu art. 2º, inciso IV, alínea “a’’, o qual trata do Regimento Interno do
Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará e Resolução do CONTRAN n° 688/2017, RESOLVE nomear CELSO OSÓRIO DA SILVA LIMA,
no cargo de Conselheiro Titular desse Conselho, e seu Suplente MICHEL MOURÃO MATOS, como membros representantes com nível de escolaridade
superior completo e notório saber na área de trânsito, para o mandato de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado
do Ceará - D.O.E. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº096/2021- A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas no artigo 8º, incisos XI e XIV, da Lei Comple-
mentar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para imprimir eficiência no cumprimento do mister insti-
tucional a cargo da Procuradoria-Geral do Estado, CONSIDERANDO a imprescindibilidade de instituir controle interno com atividades voltadas para o
gerenciamento de riscos e monitoramento de processos organizacionais; CONSIDERANDO as atribuições relativas à assessoria de controle interno nos
termos da Portaria nº 59/2019/CGE, publicada no DOE em 6 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar RUTH DA SILVA TORRES, matrícula nº
800216-5, para exercer a atividade de controle interno da Procuradoria-Geral do Estado, competindo-lhe: I - auxiliar na interlocução da Procuradoria-Geral
do Estado com a CGE, relativamente aos assuntos pertinentes a sua área de atuação; II - prestar assessoramento técnico, visando contribuir para a adequada
aplicação dos recursos públicos e atingimento dos resultados esperados pelo órgão; III - verificar a consistência, fidedignidade, integridade e tempestividade
das informações orçamentárias, financeiras, licitatórias, patrimoniais, de pessoal e de investimentos geradas pelas unidades administrativas do órgão; IV -
acompanhar a implementação das recomendações, determinações e outras demandas provenientes da CGE e de outros órgãos de controle; V - monitorar e
apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas Anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado; VI - implementar o sistema de controle
interno do órgão, contemplando notadamente o controle interno preventivo com atividades voltadas para o mapeamento, gerenciamento de riscos, monitora-
mento de processos organizacionais críticos e redesenho de fluxos; VII - verificar a adequação e eficácia dos controles estabelecidos no órgão e a adoção de
práticas corretivas, quando necessário; VIII - monitorar as atividades de gestão dos contratos, convênios e instrumentos congêneres de receita e de despesa
celebrados pelo órgão; IX - monitorar a conformidade e o resultado das atividades de responsabilização das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Órgão;
X - monitorar a conformidade e o resultado das atividades de comitês em relação ao Órgão; XI - realizar outras atividades correlatas de controle interno.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, aos 28 dias do mês de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
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PORTARIA Nº097/2021 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas no art. 111 e tendo em vista o
disposto nos artigos 105 e 110 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar Viproc nº 106102520/2021; CONSIDERANDO a provocação da Comissão Processante constante do Viproc n.º 12247454/2021, solicitando a
prorrogação do prazo para a conclusão do referido processo, em face de sua complexidade, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 dias (sessenta) dias, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processante do PAD Viproc nº106102520/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de sua assinatura. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de dezembro de 2021.
Antônia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210014 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS,
cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE RAMAIS PARA LIGAÇÃO DE CLIENTES PADRÃO COMPACTO, EM TODA ABRANGÊNCIA DA REDE DE GÁS
NATURAL CANALIZADO DA CEGÁS Realização: às 9 horas do dia 11 de março de 2022, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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