DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, por meio da Secretaria Das Cidades; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-
325 - Cambeba; IV - CONTRATADA: Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo,
nº 1333 S-1802, CEP: 60.150-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 11232089/2021, com fundamento no art. 57, incisos I,, §1º, incisos II
e III e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Cláusula Quarta do presente Contrato, resolvem celebrar termo aditivo ao contrato supracitado;
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento
e oitenta) dias, a partir do dia 05 de janeiro de 2022, finalizando em 04 de julho de 2022. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais
240 (duzentos e quarenta) dias, a partir do dia 05 de janeiro de 2022, finalizando em 02 de setembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir do dia 05 de
janeiro de 2022, finalizando em 02 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre José de Lucena Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES A
EMPRESA MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;
IV - CONTRATADA: Empresa MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Estrada Geral de Palmeiras Baixa, S/N,
Urussanga/SC, CEP: 88.840-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 12002702/2021 e fundamentado no art. 65, I, “a”, e II, caput, todos
da Lei n°8.6666/1993, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Para
melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido a importância de R$ 203.203,14 (duzentos e três mil, duzentos e três reais e quatorze
centavos), que corresponde à 8,37% do valor do contrato, cujo o acréscimo tem natureza quantitativa, passando o valor do aludido contrato de R$ 2.425.327,80
(dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) para R$ 2.628.530,94 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito
mil, quinhentos e trinta reais e noventa e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acres-
cido a importância de R$ 203.203,14 (duzentos e três mil, duzentos e três reais e quatorze centavos), que corresponde à 8,37% do valor do contrato, cujo o
acréscimo tem natureza quantitativa, passando o valor do aludido contrato de R$ 2.425.327,80 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e
vinte e sete reais e oitenta centavos) para R$ 2.628.530,94 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais e noventa e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não
modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Júlio César Garcia Martins, Maestro Fênix Indústria e Comércio LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 7529242/2021 (APENSO Nº09447448/2021)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
OBJETO: a reforma da praça do Distrito de Mangabeira em Lavras da Mangabeira/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativos n° 7529242/2021
(apenso nº 09447448/2021) FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 364.867,49 VALOR: (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e
sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do
CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do
CONVENENTE: R$ 64.867,49 (sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho,
a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.01.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.
451.341.10092.01.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronaldo Pedrosa Lima, PREFEITO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10516717/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº077/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE. OBJETO: a obra de
melhorias no sistema de iluminação pública no município de Moraújo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 10516717/2021 FORO:
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 541.458,30 VALOR: (Quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos)
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Duzentos mil
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 41.458,30 (Quarenta e
um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40 DATA
DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 5469329/2018; 09720578/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. OBJETO: a Reforma do
Centro Comunitário Deputado José Vieira Filho – Boa Viagem/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Cons-
tituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei
Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 5469329/2018; 09720578/2021
FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 339.608,59 VALOR: (trezentos e trinta e nove mil m seiscentos e oito reais e cinquenta e nove
centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$
89.608,59 (oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em
recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.10.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro
de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Carneiro Dantas
Filho, PREFEITO DE BOA VIAGEM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2018 -
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES E EMPRESA ALVES
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 11990013/2021, com
Fechar