DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211840
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22632021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de material de consumo (condicionador, shampoo e pente para cabelos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212118
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2118/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviços de Manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) Elevadores sendo: 02 (dois) de marca THYSSENKRUPP e 03 (três) de marca 
OTIS, incluindo peças de reposição, quando necessário, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza /HGF, pelo período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211847
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 18472021, nº no sistema Comprasnet, referente aos itens 1, 3 à 
13 de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 278, série 3, ano XII, página 15, de 14 de dezembro de 2021, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16/2021.  Onde se lê: 
7.1. São Obrigações da CONTRATANTE.  Leia-se:  7.1. São Obrigações da CONTRATADA.  Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o no 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, na Cidade de 
FORTALEZA, Estado CEARÁ;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços 
Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,Inscrita no CNPJ(MF) n.o 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.o 06.105.848-3;  V - ENDEREÇO: Rua Padre 
Valdevino, 150, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei no 
8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II 
da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente 
praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 08/01/2022 a 07/01/2023.;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR ESTI-
MADO MENSAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS );  X - DA 
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados;  XII - DATA: 
22/12/21;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo Escossia, Assessora Especial do Vice-Governador e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva, Executiva de 
Clientes Governo - ENEL.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11825233/2021
A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo VIPROC nº 11825233/2021, referente ao pagamento de contribuições previdenciárias, em razão dos motivos constantes no bojo do citado 
processo, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer Jurídico n° 144/2021, emitido pela Assessoria Jurídica da Assessoria Especial da Vice-Governa-
doria; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública Estadual; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$ 123.194,07 (cento e vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais e sete centavos), necessários para a quitação das obrigações deste 
órgão com a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; Art. 2º As despesas decorrentes do presente 
reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.211.20980.03.31919200.1.00.00.0.10 - 21223. Art. 3º Este 
Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Carlos Gouveia, n° 351, apto 1800, Bairro José de Alencar, em Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 11201868/2021 e com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, sob amparo 
do art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 007/CIDADES/2017; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido o montante de R$ 1.166.410,31 (um milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos 
e dez reais e trinta e um centavos) no valor global do contrato, passando este de R$ 25.049.267,19 (vinte e cinco milhões, quarenta e nove mil, duzentos e 
sessenta e sete reais e dezenove centavos) para R$ 27.162.970,09 (vinte e sete milhões cento e sessenta e dois mil novecentos e setenta reais e nove centavos) 
; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Fica acrescido o montante de R$ 1.166.410,31 (um milhão cento e sessenta e seis mil quatrocentos e dez reais e 
trinta e um centavos) no valor global do contrato, passando este de R$ 25.049.267,19 (vinte e cinco milhões, quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete 
reais e dezenove centavos) para R$ 27.162.970,09 (vinte e sete milhões cento e sessenta e dois mil novecentos e setenta reais e nove centavos) ; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Léo Silva Ribeiro, REP. DA EMPRESA LOMACON .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
*** *** ***