DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
fundamento no §1º inciso II e §2°, do art. 57, da Lei n° 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este termo de rerratificação ao Contrato 037/CIDADES/2018. 
OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de execução do Contrato fica prorrogado por mais 361 (trezentos e sessenta um) dias, a partir da data de 21 de junho de 
2021 até a data de 17 de junho de 2022. No 6° Aditivo, onde se lê “(…) 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias (…)”, leia-se “(…) 361(trezentos e sessenta 
e um) dias (…)”, onde se lê “(…) até a data de 20 de outubro de 2022”, leia-se “(…) 17 de junho de 2022”, e onde se lê “prazo de vigência do Contrato fica 
prorrogado por mais 211 (duzentos e onze) dias, a partir da vigência atual, findado na data de 14/01/2023”, deve ser desconsiderado. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alysson Alves Freitas, 
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP E O CONSÓRCIO CORAL/MACIEL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 
16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019,inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO CORAL/MACIEL, inscrito no CNPJ de nº 41.762.588/000106; V - ENDEREÇO: estabelecido na Av. Senador Virgílio Távora, 1701, 
sala 408, Aldeota, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 77/2021, de acordo com Processo nº 11328892/2021 
tudo parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços com 
reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 77/2021, no valor de R$ 2.369.732,19 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais 
e dezenove centavos) que corresponde a 24,89% (vinte e quatro vírgula oitenta e nove por cento); passando o atual valor do contrato de R$ 9.521.777,29 
(nove milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), para R$ 11.891.509,48 (onze milhões, oitocentos e 
noventa e um mil, quinhentos e nove reais e quarenta e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.369.732,19 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove 
mil, setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 20 de dezembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP), Igo Proença Alencar (REPRESENTANTE CONTRA-
TADA) Francisco Villian Pinheiro (REPRESENTANTE CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04622594/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº126/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – 
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 169.445,74 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 169.445,74 (cento 
e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 19.445,74 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.15520 – Requalificação e Qualificação Viária em Espaços Públicos; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05874422/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº128/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE. OBJETO: Constitui objeto é a 
PROJETO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SALVIANO CARLOS, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual 
nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.567.771,92 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 2.567.771,92 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 167.771,92 (cento e sessenta e sete mil, setecentos 
e setenta e um reais e noventa e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 44042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte:00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06065897/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº122/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 284.095,08 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 284.095,08 ( duzentos e oitenta e quatro 
mil, noventa e cinco reais e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 84.095,08 
( oitenta e quatro mil, noventa e cinco reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10302 
– Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do 
Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0162/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo nº 0952.000038/2021-
40-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para 600.016,66