DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
(seiscentos mil, dezesseis reais e sessenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.200.199,92 (sete milhões, duzentos mil, cento e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA:
14 de dezembro 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Bruno Alencar Firmo Barreira , Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Lúcia Maria Simões, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0168/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 1012.000080/2021-70-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.708.054,56 (um milhão setecentos
e oito mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 03 de janeiro de 2022, para terminar em 02 de janeiro de
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Samuel Aragão
de Almeida Cavalcante, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0124/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alíneas “b” e “c” do RLC - Processo nº 0875.000323/2021-
49-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazos de vigência e execução, por mais 120 (cento e vinte) dias, do contrato em
referência.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de abril de 2022, para terminar em 26 de agosto de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 13 dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo nº 8042.000251/2021-35-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 818.321,59 (oitocentos
e dezoito mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.819.859,08 (oito milhões oitocentos e dezenove mil
oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condi-
ções; XII - DATA: 14 de dezembro 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2021 -DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELI; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0901.000551/2021-27
-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 05 de janeiro de 2022, para terminar em 04 de janeiro de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 15 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Hugo Henrique Aurélio de
Lima, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0062/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, inciso I, alíneas ‘a’ ‘b’ e §1º, art. 58, inciso I, §2º e art. 57, §1º, incisos I, II e IV da Lei n.º 8.666/93 - Processo
nº 0226.000154/2021-46; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de – R$ 13.830,02 (Treze mil, oitocentos
e trinta reais e dois centavos), na ordem de – 0,66%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 401.226,76 (Quatrocentos e um
mil, duzentos e vinte seis reais e setenta e três centavos), em percentual correspondente a 19,11%, sobre o valor global do contrato e prorrogação do prazo
vigência e de execução por mais 60 (sessenta) dias.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.486.889,63 (dois milhões quatrocentos e oitenta e seis mil e oitocentos
e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos),; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 24 de março de 2022, para terminar em 22 de maio de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Pedro Gabriel Coelho Ponte,
Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0126/2015
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADO: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO EIRELI OBJETO: Rescisão amigável do contrato nº 126/2015-DJU-CAGECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo 79, inciso II, da Lei
nº 8.666/93 - Processo nº 0952.000104/2021-72-Cagece - Contrato nº 126/2015 DATA DA ASSINATURA: 8 de dezembro de 2021 FORO: Fortaleza/Ce
SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece
e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 23 de dezembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº042/21/DPR
ASSUNTO: Adequações contratuais à Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) FOLHA O DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições estatutárias: Considerando que a Lei n.º Lei 13.709/2018,
que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; Considerando que os contratos e demais instrumentos congêneres firmados pela Companhia de Água
e Esgoto do Ceará devem se adaptar à LGPD; Considerando que citada lei estabelecera que o descumprimento de obrigações dos agentes de tratamento de
dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos a sanções administrativas aplicáveis a partir de 01 de agosto de 2021;
Considerando a solicitação contida no processo nº 0654.000006/2021-08, RESOLVE: 1. Aditar todos os contratos de fornecedores e instrumentos congê-
neres vigentes nesta data, sendo inseridas cláusulas que dispõem sobre o TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS contidas no Anexo I desta Resolução, em
consonância a Lei n.º 13.709/2018 por meio de Portaria a ser publicada em Diário Oficial. 1.1. A publicação deverá mencionar o número do instrumento,
partes e o número do aditivo. 1.2. As Unidades Gestoras de contratos terão 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Resolução para encaminhar aos
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