DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
contratados link para que estes tomem conhecimento do TERMO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, Anexo I deste documento, e providenciam
suas adesões. 1.3. Após a adesão tratada acima, as Unidades Gestoras devem encaminhar ao seu(ua) Superintendente o TERMO DE TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS vistado pelo contratado, para que sejam unificados em processo e dirigido a Gerência de Consultoria Jurídica, GCONS-DJU, para a
formalização do correspondente aditivo entre as partes, ficando dispensada nova publicação. 2. Aditar todos os contratos e instrumentos congêneres de
empregados próprios, comissionados, estagiários, jovens aprendizes e ex-empregados participantes do Plano de Reconhecimento por Serviços Prestados –
PRSP, sendo inseridas cláusulas que dispõem sobre o TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS contidas nos Anexos II, III, IV, V e VI desta Resolução.
2.1. Os empregados próprios deverão assinar um aditivo ao contrato de trabalho, conforme Anexo II, e observar demais normativos internos da companhia.
2.2. Os colaboradores comissionados, estagiários, jovens aprendizes e ex-empregados participantes do PRSP deverão observar as especificações estabelecidas
no Termo de Compromisso de Privacidade de Dados nos Anexos III, IV, V, VI e VII e demais normativos internos da companhia. 3. Esta Resolução entrará
em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Neurisangelo C. de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº104/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521
de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de
FEVEREIRO/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00
19
285,00
ANDRÉ RAMOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300112-0-1
15,00
19
285,00
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00
19
285,00
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00
19
285,00
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00
19
285,00
IVONE PEREIRA DA SLIVA
ASSESSOR TÉCNICO
300111-3-9
15,00
19
285,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00
19
285,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00
19
285,00
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00
19
285,00
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00
19
285,00
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300111-4-7
15,00
19
285,00
KATIANE QUEIRÓZ DA SILVA
COORDENADOR
300111-8-X
15,00
19
285,00
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00
19
285,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00
19
285,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00
19
285,00
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00
19
285,00
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00
19
285,00
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00
19
285,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00
19
285,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00
19
285,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI; III – OBJETO: prorrogação do contrato por um novo período
de 12 meses, até 18/12/2022; IV – APORTE FINANCEIRO: 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno,
Presidente da Funcap, Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, representante da contratada.
FUNCAP, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº245/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 12079527/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ MARIA BRAGA, matrícula nº 0024462-7, Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido
em 26 de Novembro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 26 de Novembro de 2021, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA,
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
12º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/2014
ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Ajuste nº 007/2014, que tem como objeto a Construção do Abatedouro Público no Município de
Quixelô/CE, conforme plano de trabalho e seus anexos, até 31 de maio de 2022, contados a partir da data de 31 de dezembro de 2021, com a consequente
prorrogação do cronograma de execução do novo Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o presente para todos os efeitos. DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do TERMO DE AJUSTE Nº 007/2014 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito
do Município de Quixelô. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº09421848/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210032
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações; HOMO-
LOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos
termos, em favor das LICITANTES a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: GABRIELA SAO
BERNARDO FERREIRA DE MELO, CNPJ: 34.152.516/0001-73, situado na AV PONTES VIEIRA, 1239, Dionísio Torres, Fortaleza -CE, CEP: 60.135-
237, vencedora dos Itens de 1 (um) a 4 (quatro) com o valor total de R$ 128.175,00 (cento e vinte e oito mil, cento e setenta e cinco reais). MARINHO
SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.458.279/0001-63, situado na rua Humberto de Campos, 1007, São João do Tauape, Fortaleza -CE,
CEP: 60.130-350 vencedor do Item 5 (cinco) com o valor total de R$ 20.790,00 (vinte mil , setecentos e noventa reais). Pelo presente, autorizo a lavratura
do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 23 de dezembro
de 2021. Francisco De Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
Fechar