DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº215/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro / 2022 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº215/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antônio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
000029.1-7
15,00
20
300,00
Carmem Angela O. Vasconcelos
Agente de Administração
000056.1-4
15,00
20
300,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
000060.1-7
15,00
20
300,00
Edmilson Mota Macedo
Agente de Administração
000067.1-8
15,00
20
300,00
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. Serviços Gerais
000103.1-6
15,00
20
300,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc. Agrimensura
000129.1-2
15,00
20
300,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
000130.1-3
15,00
20
300,00
João Batista da Ponte
Téc. Agrimensura
000131.1-0
15,00
20
300,00
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
000142.1-4
15,00
20
300,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
000157.1-7
15,00
20
300,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
000193.1-3
15,00
20
300,00
João Ivando Xavier Forte
Datilógrafo
000228.1-0
15,00
20
300,00
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
000255.1-8
15,00
20
300,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc. Agropecuária
000265.1-4
15,00
20
300,00
Maria Margarete Bezerra
Agente de Administração
000269.1-3
15,00
20
300,00
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
000334.1-3
15,00
20
300,00
Cesídio Diógenes Neto
Téc. Agropecuária
000343.1-2
15,00
20
300,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. Agropecuária
000366.1-7
15,00
20
300,00
José Ubirajara S. dos Santos
Agente de Administração
000371.1-7
15,00
20
300,00
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. Agropecuária
000372.1-4
15,00
20
300,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
000393.1-4
15,00
20
300,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
000399.1-8
15,00
20
300,00
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Téc. Agropecuária
000406.1-4
15,00
20
300,00
Elício Gonçalves da Silva Filho
Agente de Administração
000407.1-1
15,00
20
300,00
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. Agropecuária
000406.1-4
15,00
20
300,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
000432.1-4
15,00
20
300,00
Francisco Alves
Téc. Agropecuária
000444.1-5
15,00
20
300,00
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
000478.1-3
15,00
20
300,00
Francisco Rogério Cavalcante Mota
Téc. Agropecuária
000493.1-X
15,00
20
300,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
000505.1-2
15,00
20
300,00
José Aroldo Viana Lima
Motorista
000508.1-4
15,00
20
300,00
Edson Bezerra Lima
Aux. Serviços Gerais
000528.1-7
15,00
20
300,00
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
000534.1-4
15,00
20
300,00
Ronaldo César Xavier de Lima
Desenhista
000543.1-3
15,00
20
300,00
Joaquim Pacífico Soares de Macedo
Téc. Agropecuária
000551.1-5
15,00
20
300,00
José Soraes Costa Filho
Téc. Agropecuária
000564.1-3
15,00
20
300,00
Terezinha de Lisieux G. L. G. Frota
Agente de Administração
000573.1-2
15,00
20
300,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
000635.1-7
15,00
20
300,00
José Wilson de Sousa Gonçalves
DNS-1
300011.1-7
15,00
20
300,00
Luciano Bezerra da Silva
DNS - 3
300015.4-0
15,00
20
300,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO 
SANTO-CE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 07.620.701/0001-72. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE 
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA UNIDADE LOCAL E REGIONAL DA EMATERCE EM BREJO 
SANTO -CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 30 E 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DE 
12 (DOZE) MESES, TENDO INÍCIO NA DATA DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em 
DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3653 
21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3947 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3778. DATA DA ASSINATURA: 
13 DE DEZEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e ISRAEL EUSEDICE DE 
LUCENA - DIRETOR - PRESIDENTE DO SAAE DE BREJO SANTO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº009/2021
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE   CESSIONÁRIO: GOVERNO MUNICIPAL 
DE ABAIARA-CE  OBJETO: O PRESENTE TERMO DE CESSÃO DE USO, TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DE 1 (UM) IMÓVEL URBANO, 
SITUADO NA AV. CEL. HUMBERTO, S/N CENTRO, CEP: 63.240-00 ABAIARA-CE, MEDINDO 900 M², DIVISANDO PELA FRENTE, COM A 
RUA RAMIRO TEIXEIRA, PELO POENTE COM TERRENO NA MUNICIPALIDADE E PELOS FUNDOS COM TERRENOS DA MUNICIPALIDADE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO  VIGÊNCIA: INÍCIO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE E TÉRMINO EM 31/12/2024  FORO: FORTALEZA-CE  DATA DA ASSINATURA: 01 DE DEZEMBRO DE 2021  SIGNATÁRIO: 
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE E AFONSO TAVARES LEITE- PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA-CE 
Fortaleza , em ceará , 01 de dezembro de 2021.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO