DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
dá-lo, para inserção no Sige Escola.
6.11 O mapa curricular de cada nível e modalidade de ensino a ser ofertado nas escolas estaduais será disponibilizado no Sige Escola, por unidade escolar,
após validação da Crede/Sefor.
6.11.1 A carga horária de cada componente constará no mapa curricular do Sige Escola.
7 CALENDÁRIO DA LOTAÇÃO 2022
7.1 O processo de lotação para o ano de 2022 ocorrerá de acordo com o calendário de cada estabelecimento de ensino, conforme especificidades da unidade
escolar ou da Crede/Sefor.
7.2 O calendário de referência do processo de lotação de professores será publicado no site da Seduc www.seduc.ce.gov.br.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº11788176/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº26/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0329-14, CREDE
10 - Icapuí/CE, nesteato representada pelo Sr.Francisco Edmilson Fernandes da Silva; III - ENDEREÇO: Icapuí/CE; IV - CONTRATADA: F I DOS REIS
SILVA ME, inscrita no CNPJ sob Nº29.046.413/0001-99,neste ato representada pelo Sr Francisco Iatagan dos Reis Silva; V - ENDEREÇO: Icapuí/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar opresente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº10/2021 publicado noDOE de 27 de outubro
de 2021 e de acordo com o processo Nº08683067/2021 efundamentado pelo Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Icapuí/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de execução do contrato,que tem por objetivo a REFORMA DA COBERTA, da
Escola EEM PROFESSORGABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, conforme orçamento de despesas em anexo aocontrato original, independente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da execução do contrato, oraaditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02 de janeiro de 2022até 02 de março 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumentona presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Edmilson Fernandes da Silva - CONTRATANTE, Francisco Iatagan dos Reis Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LEIDIZA BRAGA DA
COSTA TERTULIANO, 02 - AURILENE MARIA DA SILVA. Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº05747218/2021
I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, DO CONTRATO Nº002/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e a escola EEMTI ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no C.N.P.J sob o Nº07.954.514/0483-22,neste ato
representada pelo sua Diretora a Sra. Dorotéa Emília Ribeiro Sayed; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: J.A PERO VAZ INDÚS-
TRIA DE ESPECIARIAS LTDA ME, CNPJ n.º 11.737.334/0001-69,neste ato representada pelo Sr.Francisco Silva Fernandes Uchoa; V - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato 002/2020, publicado no DOE de02/10/2020,
de acordo com o Processo nº05748816/2020, regulamentado no art. 57, §1º,inciso II, daLeinº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato,que tem objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEMTI ESTADO DO AMAZONAS, conforme orçamentode despesas em
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA QUARTA, item4.1,que trata da VIGÊNCIA do contrato,ora aditado, fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta)dias, apartir de
27/09/2021 até 21/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de setembro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Dorotéa Emília Ribeiro Sayed - CONTRATANTE, Francisco Silva Fernandes Uchoa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -
MARIA ROSILENE DA CONCEIÇÃO, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº10997600/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ/EEEP Rita Matos Luna, inscrita
no CNPJ Nº07.954.514.0734-32, CREDE 16 - Jucás/CE, neste ato representada peloSr. Diretor Geral, Sr. Edinaldo Souza de Paula CONTRATADA:
L2ARQUITETURA , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº40.185.558/0001-03, neste ato representada pelo Sr. José Pedro
Medeiros Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA/ENGENHARIAREFORMA DA COBERTA DO
HALL DE ENTRADA , BIBLIOTECA E REFEITÓRIO, na EEEP RITA MATOS LUNA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa afazer
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento
na modalidade CONVITE Nº10/2021regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993 e alterações, LeiComplementar Nº137/2014 e seu
Decreto Nº31.543/2014 e suas alterações FORO: Jucás/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 200 (Duzentos), dias corridos, contados
apartir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 daLei Nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) diascorridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço
pela CONTRATADA, cujaemissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 87.752,92 (Oitenta e
sete mil, setecentose cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.02.33903900.10000.0.40.00 - 4523. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Edinaldo Souza de Paula - CONTRATANTE, José Pedro Medeiros Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LIDIANA FERNANDES VILAR
MONTEIRO, 02- PAULA KELLY SILVA BATISTA, Fortaleza, 23 De dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10634990/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº091/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº07.660.350/0001-23, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita, MARIA
ELIZABETE MAGALHÃES, portadora da Identidade Nº195281890 SSP/CE e CPF/MF Nº549.125.983-72, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO:
Executar o Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Camocim/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal
Nº8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual Nº178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
Nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual Nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual Nº17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto
Estadual Nº34.258/2021, Portaria Nº0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária Nº17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 527.894,74 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 527.894,74 (quinhentos e vinte sete mil, oitocentos e
noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 501.500,00 (quinhentos e um mil e quinhentos
reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 376.125,00
(trezentos e setenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 125.375,00 (cento e vinte cinco mil, trezentos
e setenta e cinco reais), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.05.444042.1010
0.0 22100022.12.361.432.18558.05.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.05.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021
SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , MARIA ELIZABETE MAGALHÃES - Prefeito Municipal -
CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luis Auguto Lima . Fortaleza 23 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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