DOE 29/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº289  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº268, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 01 De dezembro de 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS DO PROCESSO N° 10278948/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM BENI CARVALHO 
- CNPJ Nº07.954.514/0325-90, CREDE 10 - Aracati/CE e a empresa GIKA COMERCIO & SERVICOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. 
Onde se lê: VIGÊNCIA::. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta dias) dias, contado a partir da sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Entrega dos produtos Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº270, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 03 De dezembro de 2021, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
DE PRAZO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - ÁGUA MINERAL DO PROCESSO N° 08902192/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EPITÁCIO PESSOA - CNPJ Nº07.954.514/0650-90, CREDE 16 - ORÓS/CE e a empresa G. 
PAULO MULT COMÉRCIO E SERVIÇO. Onde se lê: VIPROC: 0890219220/2021. Leia-se: VIPROC: 08902192/2021. Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº264, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 09828786/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA E.E.M. JOAQUIM 
RODRIGUES DE LIMA - CNPJ Nº07.954.514/0777-72, CREDE 10 - QUIXERÉ/CE e a empresa BANDEIRA ATACAREJO LTDA. Onde se lê: VIPROC: 
08290308/2021. Leia-se: VIPROC: 09828786/2021. Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº268, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 01 De dezembro de 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO DO PROCESSO N° 07607766/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PAULO BARBOSA LEITE - CNPJ Nº07.954.514/0760-24, CREDE 19 - CARIRIAÇU/CE e a empresa JESUS ALBINO 
VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME. Onde se lê: VIPROC: 07607766/ Leia-se: VIPROC: 07607766/2021. Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº268, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 01 De dezembro de 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
TERCEIROS DO PROCESSO N° 10151182/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
DOUTOR CESAR CALS - CNPJ Nº07.954.514/0423-91, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa K M MOREIRA LUZ . Onde se lê: DATA DA 
ASSINATURA: 22 de Outubro de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2021. Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº271, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 06 De dezembro de 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PROCESSO N° 10505626/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE CAUCAIA - CNPJ Nº07.954.514/0812-90, CREDE 01 - CAUCAIA/CE e a empresa J 
L DISTRIBUIDORA EIRELI. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 
2021. Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
ATO DE CONVOCAÇÃO DE BOLSITAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº07/2019
PROJETO ESPORTE EM 3 TEMPOS
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUV, neste ato representada por seu Secretário Titular, no uso das 
atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 16.713, de 21 de dezembro de 2018, posteriormente alterada pela Lei Estadual nº 16.863, de 15 de abril de 
2019, vem - em estrita observância à ordem classificatória final do certame, previamente publicada, às páginas 57/66, do Diário Oficial do Estado, de 02 de 
março de 2020 - tornar pública a convocação dos CANDIDATOS, abaixo discriminados, aprovados na Seleção de Bolsistas para Execução do Programa 
Esporte em 3 Tempos, objeto do Edital nº 007/2019. Os convocados deverão estar presentes na Av. Alberto Craveiro, 2901 - Castelão Fortaleza – CE, sala 
de imprensa da Arena Castelão, às 13hs, de acordo com a tabela abaixo:
DATA
PROFISSIONAIS
REGIÃO
CLASSIFICAÇÃO
15 de dezembro de 2021
Coordenação pedagógica / estagiários
Geral
1º
03 de janeiro de 2022
Coordenação Geral
Geral
1º
24 de Janeiro de 2022
Coordenadores Setoriais
Todas as regiões
1º
25 de janeiro de 2022
Professores
Litoral Norte - Serra da Ibiapaba - Sertão de Sobral - Litoral Oeste 
/ Vale do Curu - Sertão dos Crateús - Sertão de Canindé
1º
26 de janeiro de 2022
Professores
Grande Fortaleza - Maciço de Baturité - Sertão Central 
- Vale do Jaguaribe - Litoral Leste
1º
27 de janeiro de 2022
Professores
Sertão dos Inhamuns - Centro Sul – Cariri
1º
I-  Critérios de Observância Obrigatória  1. O Candidato convocado que não comparecer à sede da SEJUV na data estabelecida neste Edital de Convocação, 
perderá sua vaga, bem como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados no item II deste Ato Convocatório; 2.  O Candidato que eventual-
mente vier a desistir de desempenhar a função de bolsista para a qual concorreu, deverá formalmente assinar o Termo de Desistência, constante no Anexo 
I e parte integrante deste Ato,  e entregar presencialmente na sede da SEJUV ou por e-mail no seguinte endereço eletrônico: esporte3tempos@esporte.
ce.gov.br   3. Os candidatos devem rigorosamente observar o calendário acima, apresentando-se no dia e horário de convocação descrito no quadro supra 
transcrito; 4. No dia da convocação haverá uma reunião coletiva para apresentação formal do projeto, bem como de detalhamento das funções e atividades 
desempenhadas pelos profissionais selecionados no certame; 5. Serão convocados neste momento os primeiros colocados de cada região, de acordo com o 
cargo a ser desempenhado. Havendo necessidade de demanda ou desistência por parte do 1º colocado, será convocado sucessivamente para assumir a função 
o candidato seguinte, constante na lista do respectivo município,  observando-se estritamente a ordem de classificação e cadastro de reserva, previamente 
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 02 de março de 2020; 6. Maiores informações podem ser acessadas através do link: https://www.esporte.ce.gov.
br/esporte-em-3-tempos/ ou pelo telefone: 3101-4414;     II- Da Documentação e comprovações necessárias, apresentados em envelope tamanho ofício:  A. 
Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do Certame;  B. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, 
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art.