DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDA-
DANIA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE 
O ATO DATADO DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
Lotação: NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVII
NOME 
 CARGO COMISSIONADO 
 SÍMBOLO
ARISON LIMA DOS SANTOS 
 AUXILIAR LOGÍSTICO 
 DAS-4
DANIEL SOARES PINHEIRO 
 AUXILIAR LOGÍSTICO
 DAS-4
JAIRO LIMA DO NASCIMENTO 
 AUXILIAR LOGÍSTICO 
 DAS-4
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com 
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada 
no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) FELIPE WESLEY BATISTA NEGRAO, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXI-
LIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE 
INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir 
de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, LUIZA 
CAROLINA PAIVA FERNANDES, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CENTRO DE REFERÊNCIA 
E APOIO Á VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a partir de 16 
de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em 
Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº158/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, à servidora TATIANNA KARINNE ANGELO FERREIRA, 
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000871-5, lotada 
nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), à conta da Dotação 
classificada nas Notas de Empenho nº 1847/2018 e 1848/2018. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ajuda de custo no 
valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
ao servidor HELDER PONTES FERREIRA, Assessor Jurídico, matrícula 
nº 3000881-2, para viajar à cidade de Brasília/DF, a fim de participar da 1ª 
Reunião Ordinária da Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas 
- IBAMA, no período de 22 a 24 de outubro de 2018, sendo as despesas 
com diárias e passagens aéreas custeadas pelo IBAMA, devendo apenas a 
despesa referente a ajuda de custo, correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 6º e 13º do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EDILSON 
HOLANDA COSTA FILHO, matrícula 000561-11, lotado(a) no(a) SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Assessor Especial, simbolo DNS-2 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE a partir de 14 de Setembro de 2018. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DAVI DE PAIVA 
MACIEL, matrícula 300038-10, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PROCESSOS 
JUDICIAIS E EXECUÇÃO FISCAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE a partir de 24 de Setembro de 2018. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CLEVERTON 
CACULA DE ALBUQUERQUE, matrícula 300091-18, lotado(a) no(a) 
DIRETORIA REGIONAL DE SOBRAL, do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE a partir de 14 de Setembro de 2018. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com 
o(a) Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial 
do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, CLEVERTON 
CACULA DE ALBUQUERQUE, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de DIRETOR, símbolo 
DNS-2 lotado(a) no(a) DIRETORIA REGIONAL DE SOBRAL, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, a partir de 14 de Setembro de 2018. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com 
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